reconvenção custas
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Acórdão Nº 0000268-12.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS ... CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO REVISIONAL VEICULADA EM ... RECONVENÇÃO AFASTADA PELO JUÍZO A QUO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA PRATICADA QUE ...
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Acórdão Nº 0027363-40.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO JUÍZO ... SINGULAR. NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO ROLATADA ... ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO ... MANTIDOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO NESSE ... RECURSO ...
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Acordão nº (RO)0109600-97.2009.5.06.0017 (01096.2009.017.06.00.9) de 1º Turma, 2 de Septiembre de 2010
a embriaguez em serviço, caracteriza ato de indisciplina, mau procedimento ou incontinência de conduta, esta sim, podendo, regra geral, resultar na dispensa por justa causa Decisão: ACORDAM as Desembargadoras da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para, reformando a sentença, julgar procedente a Ação de Consignação
... e julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na Reconvenção interposta por JOSIMAR TRINDADE, ora recorrido ... Em suas razões ... Custas invertidas, porém dispensadas ex vi legis ... ACORDAM as Desembargadoras ... -
Acordão nº 20060123774 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Octubre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECONVENÇÃO - CUSTAS - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE - estando evidente que o apelo se estende ao pedido reconvencional, devidas as custas decorrentes de sua condenação. MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - sendo flagrante que o v. acórdão não apresenta qualquer imperfeição, conclui-se que os embargos são manifestamente protelatórios, ensejando a aplicação de multa à embargante...
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Acórdãos nº 1028321-69.2015.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... a seguinte decisão: Julgaram extinta (de ofício) a reconvenção, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo ... a Requerida-Reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios ...
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Acórdão nº 50025391320168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR. RECONVENÇÃO. MÁ-FÉ PROCESSUAL. MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A DÍVIDA INADIMPLIDA. 1. MÁ-FÉ PROCESSUAL. Acerca da litigância de má-fé, questão essa pontualmente devolvida pela ré, que pretende a...
... Ainda, a requerida apresentou reconvenção, referindo que a autora assinou dois contratos junto à loja ré ... Recebida a reconvenção na fl. 61, tendo as custas sido recolhidas na fl. 66. ... A autora apresentou contestação à ... -
Acordao N° 1422445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis. Pedidos de condenação a multa em percentual sobre o valor não pago e de duas vezes o valor do aluguel. Segunda penalidade afastada em sentença. Impossibilidade de cumulação das multas com fundamento na contestação por negativa geral da fiadora. Reconvenção da locatária. Pretensão de redução...
... NEGATIVA GERAL DA FIADORA. RECONVENÇÃO DA LOCATÁRIA. PRETENSÃO DE ... REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA AFASTADA ... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PREJUDICADA. CUSTAS E HONORÁRIOS ... CONDENAÇÃO DA RECONVINTE. EXERCÍCIO DO ... -
Decisão Monocrática N° 07056643320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HENRIQUE DOMINGUES NETO contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 17ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos da ação de cobrança nº 0736131-26.2021.8.07.0001, proposta por SILCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA em desfavor do agravante. De acordo com a r. decisão recorrida (ID 115662837), o d. Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido
... e fixou o prazo de 15 (quinze) dias para comprovao do pagamento das custas processuais relativas reconveno, sob pena de no conhecimento do pedido ... -
Decisão Monocrática Nº 0308517-84.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-01-2020
... formulados na exordial e procedentes os pleitos deduzidos na reconvenção para condenar a autora/reconvinda ao pagamento de R$ 77.554,12 (setenta e ... custas processuais da ação e da reconvenção, além dos honorários ...
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Acórdãos nº 1107980-24.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... cessantes decorrentes de acidente de trânsito e reconvenção julgadas improcedentes, condenando o autor nas custas, ...
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Decisão Monocrática Nº 0300595-38.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-09-2020
... julgada procedente, determinando o demandante ao recolhimento das custas iniciais. Instado por seu procurador, o autor restou silente. Relatado o ... O feito deve prosseguir para o julgamento da Reconvenção". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, voltem para sentença. Balne\xC3" ...
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Acórdãos nº 1051229-10.2017.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... Veículo automotor. Apresentação de Reconvenção pelos réus, com pedido de condenação do autor em ... e da Reconvenção, arcando o autor reconvindo com as custas e despesas processuais, além dos “honorários ...
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Acórdãos nº 1000144-87.2013.8.26.0361 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Reconvenção. Sentença de procedência parcial e extinção da ... autora, em reconvenção, devendo esta arcar com as custas, despesa processuais e honorários advocatícios do ...
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Acórdãos nº 1071873-78.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... ÊNCIA DA PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E ...
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Acórdão Nº 2010.900044-1 do Conselho da Magistratura, 09-08-2010
... UNIFORMIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO RELATIVO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS DE RECONVENÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO REMUNERADO. NATUREZA ...
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Decisão Monocrática N° 07005996420218070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Vistos etc., Chamo o feito à ordem e converto-o em diligências. Como se sabe, a reconvenção constitui um direito do réu de exercer uma ação no mesmo processo em que, primitivamente, o autor originário tenha exercido o seu direito de ação. Nos termos do artigo 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria deste eg. Tribunal, a reconvenção se sujeita ao recolhimento das custas processuais. Confira-
... Tribunal, a reconveno se sujeita ao recolhimento das custas processuais. Confira-se: Art. 184. A cobrana de custas processuais para as ... -
Acórdãos nº 2103578-18.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONVENÇÃO decisão pela qual foi indeferido o processamento da ... da justiça e intimação para recolhimento das custas não atendida alegação de desnecessidade de ...
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Acórdãos nº 1001991-87.2016.8.26.0404 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... DE PROCEDÊNCIA DA PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ...
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Acórdãos nº 2084639-87.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... justiça gratuita e determina recolhimento de custas relativas à reconvenção Agravante que alega não haver ...
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Acordao N° 1609648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Agravo interno. Apelação cível. Processo civil. Decisão monocrática de mérito. Ação de busca e apreensão. Reconvenção. Seguro financiado. Escolha de seguradora diversa. Não oportunizada. Resp nº 1. 639. 320/sp. Tarifa de registro de contrato. Valor. Destinação. Ausência de comprovação. Restituição devida. Resp nº 1. 639. 259/sp. Teses firmadas pelo c. Stj. Honorários advocatícios. Princípio da...
... RECONVENÇÃO. SEGURO FINANCIADO ... ESCOLHA DE SEGURADORA DIVERSA. NÃO OPORTUNIZADA ... das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção da procedência ... -
Acórdão Nº 0700376-32.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA ... RÉ/APELANTE. ADEMAIS, CONDENOU A DEMANDADA AO O DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS ... EM 10% (DEZ ...
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Acórdão nº 51049260520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL E DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 2143005-90.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... que determinou aos réus a autuação da reconvenção em separado, com o recolhimento das custas iniciais ...
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Acordao N° 1331307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processo civil e civil. Alienação judicial de bens. Condomínio pro indiviso. Herança. Instituição de condomínio. Possibilidade de dissolução. Artigos 1. 320 e 1. 322 do código civil. Procedimento de jurisdição voluntária. Pretensão resistida. Inexistência. Ausência de litigiosidade. Condenção do réu no pagamento de honorários sucumbenciais. Impossibilidade. Reconvenção. Direito de preferência....
... SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA ... PREVISÃO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... suporta os honorários do respectivo procurador, sendo rateadas as custas ... 7. No que tange aos honorários arbitrados na reconvenção, embora o ... -
Acordao N° 1729468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelações cíveis. Apelação adesiva. Ação de despejo. Preliminar. Gratuidade de justiça. Rejeitada. Lei n. 8. 245/91. Emenda da mora. Prazo de 24 (vinte e quatro) meses não observado. Boa-fé contratual. Inadimplemento mínimo. Um mês. Pagamento observado. Princípio da cooperação. Lei n. 13. 784/2019. Despejo indevido. Reconvenção. Encargos contratuais. Equilíbrio financeiro. Redução em 50%. Devida.
... COOPERAÇÃO. LEI N.13.784/2019. DESPEJO INDEVIDO. RECONVENÇÃO. ENCARGOS ... CONTRATUAIS. EQUILÍBRIO FINANCEIRO. REDUÇÃO EM 50% ... ência das autoras na ação principal, condeno-as ao pagamento das custas judiciais e dos ... honorários advocatícios, que arbitro em 10% do ...