reconvenção em embargos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - Cautelar Inominada e Indenização - Acidente com o navio Yusho Regulus, de propriedade da Satsuma Shipping S/A., ocorrido no 'Berço 38 do Porto de Santos' - Procedência da ação e improcedência da reconvenção. 01- Embargos de Declaração dos Autores: Erro material relacionado com o número de dias em que incidente a multa diária reconhecida e sentença e no v....

"APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – RECONVENÇÃO – DOAÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR – Doação de bem imóvel, de valor superior a trinta salários mínimos, que deve ser feita por intermédio de escritura pública – Negócio jurídico solene – Invalidade, portanto, da doação realizada por instrumento particular, entre avô e neto, sem, ainda, o competente registro – Hipótese, outrossim, que a doação foi...

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. Compromisso distratado de venda e compra de imóvel. Pedido de restituição de comissão de corretagem e taxa SATI. Sentença de procedência para declarar inexigíveis os cheques emitidos e condenar a ré a compensar danos morais no importe de R$ 3.000,00. Desacolhido o pedido reconvencional em sede de embargos de declaração. Apela a ré-reconvinte sustentando ter...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. julgamento conjunto embargos á execução. ação de despejo e locação, em razão da existência de conexão. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA quanto a reconvenção e aos embargos à execução. sentença de parcial procedência no tocante a ação de despejo, para fins de reconhecer a perda de objeto em relação ao...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADO VÍCIO NO JULGADO – OMISSÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Embargos de declaração que se prestam a esclarecer obscuridade, suprir omissões, eliminar contradições e corrigir erros materiais do julgado (art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil); Integração da decisão – fixação dos honorários para a sucumbência na reconvenção – demanda autônoma (10% do valor da causa)

RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DESPESAS DE CONDOMÍNIO – TAXA CONDOMINIAL EM ATRASO – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO. Não se vislumbra omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material no Aresto embargado. Toda a matéria fática foi devidamente analisada, não restando nenhum ponto sujeito à apreciação judicial. Ausentes os pressupostos para se acolher a irresignação. Recurso de embargos de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. USO DE FAIXA DE DOMÍNIO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA ENTRE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. A decisão embargada incidiu em omissão ao deixar de enfrentar o argumento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. 1. ARGUIÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO CABIMENTO DA RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. TEMA ANALISADO NO ACÓRDÃO SEM CONTRADIÇÃO (INTERNA) ENTRE AS PREMISSAS JURÍDICAS, PREMISSAS FÁTICAS E CONCLUSÃO DECISÓRIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO REVISÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS (CPC, ART. 1.022). 2. ARGUIÇÃO DE NECESSIDADE DE “ES

Apelação cível. Ação monitória. Empréstimo bancário. Preliminares em contrarrazões. Violação à dialeticidade e inovação recursal. Rejeição. Fator acumulado de comissão de permanência. Ausência de previsão contratual. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Embargos à monitória. Matéria de defesa não apreciada. Vício não configurado. Pedido de restituição do indébito em dobro. Art. 940 do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. RECONVENÇÃO. Temas referentes à ausência de comunicação prévia à instituição financeira e à existência de contratos coligados que foram devidamente considerados no julgado. Oposição que questiona pontos já aclarados no julgado. Escopo de natureza infringente. Impertinência. Discordância de pronunciamento que não...

RECONVENÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL E COM O FUNDAMENTO DOS EMBARGOS – CABIMENTO – ARTS. 343, CAPUT, 55 E 702, § 6º, TODOS DO CPC/2015 – DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – ART. 286, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 C.C. COMUNICADO CG Nº 2076/2017 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2053826-77.2018.8.26.0000;

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – HONORÁRIOS RECURSAIS SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO – INVIABILIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Se a sentença estipulou como base de cálculo dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – HONORÁRIOS RECURSAIS SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO – INVIABILIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Se a sentença estipulou como base de cálculo dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – HONORÁRIOS RECURSAIS SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO – INVIABILIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Se a sentença estipulou como base de cálculo dos...

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PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – HONORÁRIOS RECURSAIS SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO – INVIABILIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Se a sentença estipulou como base de cálculo dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS – HONORÁRIOS RECURSAIS SOBRE O VALOR DA RECONVENÇÃO – INVIABILIDADE – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Se a sentença estipulou como base de cálculo dos...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. RESOLUÇÃO N. 91/2018 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/GO E REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS. DEMAIS ORGUMENTOS. REEXAME DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0300643-66.2018.8.24.0079, Videira Apelante : Transmauri Transportes LtdaAdvogado : Carlos Alberto Santin (OAB: 31734/SC)Apelado : Retifica Videira LtdaAdvogados : Daniela Galafassi Miozzo (OAB: 40978/SC) e outrosRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de recurso de apelação cível interposto por Transmauri Transportes Ltda contra sentença (fl

Trata-se de apelação interposta por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA em face de sentença que acolheu os embargos monitórios julgou improcedentes os pedidos formulados na ação monitória e procedentes na reconvenção, ajuizada em desfavor de ALOIZIO BATISTA MACEDO e HELENA DA SILVA MACEDO. Em consulta ao monitoramento do Processo Judicial Eletrônico, não se verificou indisponibilidade do sistema...

INDENIZAÇÃO – ARRAS – NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA – DECISÓRIO QUE SE LIMITOU A TRANSCREVER PRECEDENTE DA JURISPRUDÊNCIA SEM DESCER AO CASO CONCRETO – FALTA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE CLÁUSULA DO PACTO IMPRESCINDÍVEL PARA A DECISÃO – RECONVENÇÃO REJEITADA EM DUAS PALAVRAS – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS SEM OBSERVAR O CONTEÚDO BUSCADO – INADMISSIBILIDADE – DECISÃO...

Civil e processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Art. 981 do cpc. Juízo de admissibilidade. Requisitos do art. 976 do cpc ausentes. Não admissão do incidente. 1 - o incidente de resolução de demandas repetitivas (irdr) é o instrumento por meio do qual os tribunais de justiça e os tribunais regionais, no âmbito de suas respectivas jurisdições, uniformizarão a sua jurisprudê

Agravo de instrumento – Ação monitória – Insurgência em face de decisão que indeferiu reabertura de prazo para emenda aos embargos monitórios/reconvenção já apresentados – Alegação de impossibilidade de acesso aos documentos juntados com a petição inicial pela banco agravado, de forma sigilosa – Improcedência do inconformismo – Possibilidade de acesso a todo conteúdo, sigilosos ou não, apenas por

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Existência. Não apreciados os pedidos de indenização decorrente da rescisão antecipada de contrato de locação e por danos morais. Pedidos, todavia, improcedentes. Reconvenção. Ônus de sucumbência fixados no acórdão. Ausência de omissão. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1054300-93.2017.8.26.0002; Relator (a)

*Ação monitória – Pretensão a recebimento de valores atinentes a 2 acordos extrajudiciais, atinentes a contratos de prestação de serviços educacionais (habilitação em história) não pagos na totalidade pelo réu – Sentença de parcial procedência. Cerceamento de defesa – Inocorrência – Autor teve acesso aos autos antes do sentenciamento do processo, inclusive quando compareceu em audiência de...

APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE DADO EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMO - PROVISÃO DE FUNDOS AUSENTES - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS - RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - NEGÓCIO JURÍDICO, EMISSÃO DO CHEQUE E ADIMPLEMENTO DE R$ 5.975,00 INCONTROVERSOS - DEMONSTRAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA - ÔNUS QUE COMPETIA À EMBARGANTE, NOS TERMOS...