reconvenção em embargos

Ação monitória. Prestação de serviços. Intermediação de operações em bolsa de valores. Prova pericial que demonstrou a realização de operações de alto risco sem que restasse comprovada autorização da ré-reconvinte. Alegação de que as ordens foram dadas por via telefônica que restou isolada nos autos. Perícia que, por outro lado, foi realizada por profissional de confiança do juízo e equidistante...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

EMBARGOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. FALTA GRAVE RELACIONADA A PERÍODO DIVERSO DA AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. Na hipótese, há dois inquéritos judiciais para apuração de falta grave totalmente distintos, pois ocorreram em momentos diversos, o primeiro quando a Fundação ajuizou ação por abandono de emprego, que foi extinto com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS; CONSTITUIU A CÁRTULA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E EXTINGUIU O PLEITO RECONVENCIONAL, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. TENCIONADA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PLEITO. BENESSE

AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AÇÃO MONITÓRIA DEDUZIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO – EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS ANTECIPADAMENTE – pertinência da produção de prova oral, regularmente requerida – cerceamento de defesa caracterizado – pedidos deduzidos na ação que não foram apreciados – sentença citra petita – necessidade de se oportunizar às partes a produção

Ementa: Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Conselho Recursal Estadual - 3ª Turma Cível Embargos de Declaração No Recurso Inominado N. 0006404-14.2016.8.19.0063 Embargante: Danielle Ramos Soares Embargada 1: Ana Maria de Souza Embargado 2: Marcelo Frederico Calisto Relator: Juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito Voto Cuida-se de Embargos Declaratórios Assim Apresentados e...

Civil e processual civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de rescisão contratual cumulada com consignação em pagamento. Reconvenção. Atraso na entrega do imóvel. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos rejeitados. 1. Ação de rescisão contratual cumulada com consignação em pagamento ajuizada pela construtora em face dos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E RECONVENÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELECOMUNICAÇÕES. CESSÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA.INSURGÊNCIA DA RÉ. ARGUMENTOS DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA NO JULGADO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM COLEGIADO QUE ANALISOU A QUESTÃO DE

EMENTAAPELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. OBRAS REALIZADAS IRREGULARMENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO INDENIZATÓRIO. RETENÇÃO POR BENFEITORIA INDEVIDA. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. DEVIDO NO PERCENTUAL DE 25%. PEDIDO NÃO ANALISADO NA RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE ANÁLISE EM GRAU RECURSAL. TEORIA CAUSA MADURA. DIREITO DE FRUIÇÃO – MANTIDO MULTA POR...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONOTAÇÃO MODIFICATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECORRENTE VENCIDA NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO - FALTA DE PREPARO PARA OBJETIVAR IMPOSIÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM SEDE DE APELO - EMBARGOS REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1025394-43.2016.8.26.0224; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ COMPROVADA.1) “Pratica conduta maliciosa o credor que, após demonstrado cabalmente o pagamento pelo devedor, insiste na cobranda da dívida já paga e continua praticando atos processuais, levando o processo até o final” (STJ-3ª T. REsp. 608.887, Min. Nancy Andrighi, j. 18.8.05, dois votos vencidos” DJU 13.3.06)”. 2)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação e reconvenção – Parâmetros diversos para a fixação de honorários de sucumbência – Sem hipótese para concluir que houve fixação em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para cada uma – Remuneração suficiente para ambas as demandas, incluído o trabalho desenvolvido em Segunda Instância – Valor da causa da reconvenção de R$ 1.000,00. Embargos de Declaração...

Processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração. Ação declaratória e reconvenção. Autocomposição. Transação celebrada no ambiente de audiência de instrução e julgamento. Partes assistidas por seus patronos. Condução pelo juiz da causa. Disposições convencionais. Interpretação. Alcance. Dissenso. Obrigações assumidas. Banca de advocacia. Advogada...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos...

EMBARGOS INFRINGENTES – AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE – EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA – Pedido formulado pela embargante em sede de reconvenção na ação monitória que lhe foi ajuizada pela Fundação Valeparaibana de Ensino-FVE – Pretensão dirigida à parte ilegítima – Inteligência do art. 53, inciso VI, da Lei Federal n° 9.394/96 – Além disso, a embargante não refutou a alegação de que não completou a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PAGAMENTO DO DÉBITO NO CURSO DA AÇÃO - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA SUA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO - EXTINÇAO DA EXECUÇÃO - PEDIDO POR CONDENACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONVENÇÃO - INVIÁVEL. Ao ter ciência do pagamento do débito e/ou realizado acordo extrajudicial, é dever do credor informar ao juízo da execução,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PAGAMENTO DO DÉBITO NO CURSO DA AÇÃO - NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA SUA EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO - EXTINÇAO DA EXECUÇÃO - PEDIDO POR CONDENACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONVENÇÃO - INVIÁVEL. Ao ter ciência do pagamento do débito e/ou realizado acordo extrajudicial, é dever do credor informar ao juízo da execução,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ação de indenização – alegação de vícios – inocorrência – pedido de compensação formulado em contestação e não analisado – impossibilidade – ação que não tem natureza dúplice e nem admite pedido contraposto – réu que deveria ter formulado reconvenção – ausência – eventual direito em face do autor que deve ser exercido pela via adequada - embargos rejeitados.  (TJSP; ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DEQUESTÃO DECIDIDA. NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA NA RECONVENÇÃO. ARBITRAMENTO.1. Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame dequestão decidida.2. Julgada improcedente a reconvenção, devem ser arbitrados osrespectivos honorários de sucumbência, os quais são independentesdos da ação principal.3....

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração tem como objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração tem como objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração tem como objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração tem como objetivo esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a...

Trata-se de Petição Cível apresentada por Nathalia Lira Jansen Melo, com pedido de concessão de efeito suspensivo à Apelação nos autos da Ação Renovatória (nº 0720459-12.2020.8.07.0001) ajuizada em desfavor de Benito Juarez Nunes Alves de Oliveira e Antônio Esineudo Soares. Informa a Requerente que foi proferida sentença julgando improcedente o pedido inicial e parcialmente procedente o pedido...

Apelação – Arrendamento mercantil – Ação monitória julgada procedente – Os benefícios da justiça gratuita não são concedidos apenas àqueles que se encontram em situação de miserabilidade, mas, também, àqueles cuja situação financeira indica que não estão em condições econômicas que lhes permita pagar despesas processuais – Dados coligidos aos autos permitem a conclusão de que os réus fazem jus à...