reconvenção em embargos

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E RECONVENÇÃO. SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE TARIFA. IMÓVEL ATENDIDO POR POÇO ARTESIANO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO A SENTENÇA, CONTUDO, QUANTO À REJEIÇÃO DO PEDIDO DECLARATÓRIO.ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE APELANTE. SUSCITADA OMISSÃO QUANTO À

EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CONTA INATIVA – CONTINUIDADE DE LANÇAMENTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SALDO DEVEDOR DECORRENTE DA COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS CONTRATUAIS – DESCABIMENTO - INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO QUE DEVE SER FEITA DA FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR – CONDUTA QUE, ADEMAIS, FERE A BOA-FÉ OBJETIVA – ENTENDIMENTO REITERADO DESTA COLENDA 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO –...

Processual civil. Embargos de declaração em apelação. Ação de rescisão contratual por perdas e danos. Reconvenção. Valor da causa. Cumulação de pedidos. Somatório de valores. Contradição. Não verificada. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Não cabimento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação interposta em ação de rescisão...

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AÇÃO MONITÓRIA. COMPETÊNCIA ESPECÍFICA. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO MONITÓRIO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRELIMINARES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. SENTENÇA QUE SE ATEVE AOS FATOS. DISPOSITIVO CLARO, QUE CUMPRE SUA FINALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 489, III E § 3º DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. CHEQUES...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONVENÇÃO – OFENSAS MÚTUAS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS – VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI CITADOS PELAS PARTES – REQUISITO SATISFEITO POR FORÇA DE LEI – ART. 1.025, CPC – ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇ

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECONVENÇÃO – OFENSAS MÚTUAS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS – VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI CITADOS PELAS PARTES – REQUISITO SATISFEITO POR FORÇA DE LEI – ART. 1.025, CPC – ACÓRDÃO MANTIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇ

Apelação - Cumprimento de sentença – Honorários advocatícios – Extinção do feito sem resolução do mérito, ante a inexistência de título judicial – Inconformismo sustentando a ausência de revogação no Acórdão proferido acerca dos honorários fixados na cautelar incidental – Descabimento – Sentença proferida que julgou a ação principal, a reconvenção e a medida cautelar – Aresto lançado em sede de...

Embargos de declaração em embargos de declaração. Processual civil. Ação declaratória e reconvenção. Autocomposição. Transação celebrada no ambiente de audiência de instrução e julgamento. Partes assistidas por seus patronos. Condução pelo juiz da causa. Disposições convencionais. Interpretação. Alcance. Dissenso. Obrigações assumidas. Banca de advocacia. Advogada dissidente. Honorários...

DEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. O deferimento de pedido não formulado pelo reclamante, mas pela reclamada, em contestação, importa em julgamento além dos limites da lide. Ressalte-se que a matéria somente poderia ser apreciada se aduzida em reconvenção. Assim, o Tribunal Regional não poderia apreciar o mencionado pedido, sob pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa, com...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO – MERO INCONFORMISMO – RÉU QUE COMPROVOU O ÚLTIMO ABASTECIMENTO – ÔNUS DA PROVA – ACÓRDÃO MANTIDO – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 11ª C.Cível - 0000654-65.2017.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 01.08.2022)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024919-93.2018.8.09.0071 APELANTE: J. VIRGILIO IMÓVEIS LTDA APELADO: ERIVAM LUIZ DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA.

Apelação – Prestação de serviços médico-hospitalares – Monitória, reconvenção e denunciação da lide em desfavor da operadora de plano de saúde – Sentença de acolhimento dos embargos monitórios, de parcial acolhimento da reconvenção e de acolhimento da denunciação da lide – Irresignação, da reconvinte, parcialmente procedente – Operadora de plano de saúde que responde em virtude da ilegítima...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CITAÇÃO POR EDITAL – DEFENSORIA PÚBLICA ATUANDO EM CURADORIA ESPECIAL – EMBARGOS MONITÓRIOS POR NEGATIVA GERAL – IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Na qualidade de substituto processual do ausente, o Curador Especial só possui legitimidade para a defesa do réu citado por edital, sendo-lhe vedado o exercício do direito de ação, bem como o...

Apelação. Ação monitória. Cheques. Prestação de serviços de funilaria e pintura. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Improcedência da reconvenção. Interposição dos embargos monitórios que converte a ação monitória em rito ordinário. Possibilidade de ampla dilação probatória. Cerceamento de defesa não configurado. Aplicação dos artigos 130 e 131 do CPC/1973. Desnecessidade da produção...

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação de rescisão Contratual e reconvenção. Instrumento de promessa de compra e venda de bem imóvel. Alegada omissão do julgado quanto à existência de cláusula de inalienabilidade contratualmente prevista. Obrigação do vendedor que torna irrelevante a ciência da cláusula por parte da compradora. Matéria analisada no julgado, que sopesou a responsabilidade...

Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão Proferido Em Apelação Cível. Despejo e Reconvenção. Confirmação Da Sentença Quanto À Rejeição Ao Pedido Reconvencional. Reforma Do Julgado Quanto À Ação Principal, para Afastar a Multa Contratual. Embargos de Declaração Do Autor/reconvindo/apelado. 1 - a Pretexto de Atribuir "omissão" Ao Julgado, O Embargante Retoma Uma Série de Questões que Em...

Embargos de Declaração. Recurso contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da autora. Embargos do apelado. Honorários advocatícios fixados na sentença em 10% em relação à ação e, também, em 10% quanto à reconvenção. Sentença mantida pelo acórdão. Acolhimento dos embargos, com efeito modificativo, para afastar contradição e obscuridade na parte do acórdão relacionada à sucumbência,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CONTRA A RECORRIDA. MATÉRIA ATINENTE À RECONVENÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROTOCOLADA PELO RECORRENTE E APENSA À MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE PEDIDOS ENTRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE ABATIMENTO PROPORCIONAL DO TEMPO EM QUE PERMANECEU NA...

EMBARGANTE(S):TALHARIM CULINARIA ITALIANA LTDA - MEEMBARGADO(S):SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA – CUIABA VII - SPE LTDATERCEIRO INTERESSADO:RILDO JUNIOR DE OLIVEIRATERCEIRO INTERESSADO:RILDO JUNIOR DE OLIVEIRA - ME E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE –ALEGADA OMISSÃO DO...

Embargos de declaração. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Sentença de procedência. Reconvenção improcedente. Inconformismo da ré reconvinte. Recurso provido em parte. Ônus sucumbenciais. Contradição inexistente. Procedência parcial da reconvenção. Sucumbência com equivalência na reciprocidade. Decote em relação ao período pretendido das parcelas vincendas e afastamento da multa. Embargos de

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E RECONVENÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECURSO DA RÉ-RECONVINTE NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA-RECONVINDA PROVIDO EM PARTE. INCONFORMISMO DAQUELA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O PRONUNCIAMENTO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA. NÃO...

• O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed.

Ação monitória. Prestação de serviços. Intermediação de operações em bolsa de valores. Prova pericial que demonstrou a realização de operações de alto risco sem que restasse comprovada autorização da ré-reconvinte. Alegação de que as ordens foram dadas por via telefônica que restou isolada nos autos. Perícia que, por outro lado, foi realizada por profissional de confiança do juízo e equidistante...

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APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS; CONSTITUIU A CÁRTULA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E EXTINGUIU O PLEITO RECONVENCIONAL, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. TENCIONADA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PLEITO. BENESSE

EMBARGOS. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. RECONVENÇÃO. FALTA GRAVE RELACIONADA A PERÍODO DIVERSO DA AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. Na hipótese, há dois inquéritos judiciais para apuração de falta grave totalmente distintos, pois ocorreram em momentos diversos, o primeiro quando a Fundação ajuizou ação por abandono de emprego, que foi extinto com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso...