reconvenção tem custas
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Acordao N° 1812201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Instituição de ensino superior. Ingresso no curso superior no decorrer do semestre. Ausência de contrato assinado. Matrícula não efetivada. Pedido de cancelamento do curso após 17 dias. Cobrança indevida. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré diante da sentença que julgou procedente em parte
... pedidos na inicial e a procedência do pedido realizado na reconvenção ... II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID 51763468 e ... VIII. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Custas recolhidas. Deixo de arbitrar ... honorários advocatícios ante a ... -
Decisão com número 5816319-36.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 11-12-2023
... para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à ... que deverá contestar eventual reconvenção", sob pena de preclusão ... SANEAMENTO PARTICIPATIVO: ... Apresentada a r\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0027511-56.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-10-2022
... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS E ... HONORÁRIOS EM RAZÃO DA ANÁLISE ... PREJUDICADA DO RECURSO. COM ... O valor da causa constará da petição inicial ou da ... reconvenção e será: ... II- na ação que tiver por objeto a existência, a validade, ...
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Sentença com número 5749502-24.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 29-09-2023
... autora detém capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, sem ... prejuízo de seu sustento próprio e de ... O valor da causa constará da petição inicial ou da ... reconvenção e será: ... II - na ação que tiver por objeto a existência, a ...
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Acordao Nº 162143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. SAÍDA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS ÔNUS DA SUMBÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Em sede de ação
... Despejo ajuizada por MARIA ANSIA NUNES, impondo-lhes arcar com as custas processuais e com o pagamento de honorrios advocatcios de sucumbncia na ... -
Acordao Nº 162143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. SAÍDA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS ÔNUS DA SUMBÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Em sede de ação
... Despejo ajuizada por MARIA ANSIA NUNES, impondo-lhes arcar com as custas processuais e com o pagamento de honorrios advocatcios de sucumbncia na ... -
Acordao Nº 162143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. SAÍDA VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL E DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECONVENÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS ÔNUS DA SUMBÊNCIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROVA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1) Em sede de ação
... Despejo ajuizada por MARIA ANSIA NUNES, impondo-lhes arcar com as custas processuais e com o pagamento de honorrios advocatcios de sucumbncia na ... -
Sentença com número 5413596-44.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e ... II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o ... No mais, condeno a parte ré ao pagamento das custas" e despesas ... processuais, bem como dos honorários advocatícios do caus\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONVENÇÃO. VENDAS NO ATACADO EEXCLUSIVA. SAQUE INDEVIDO DE DUPLICATAS SEM LASTRO. DESCONTOBANCÁRIO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DARECONVENÇÃO. LAUDO PERICIAL CONTÁBIL CONCLUDENTE E ASSERTIVO.TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDOS SEM SUPORTE EM ATOS DE COMÉRCIO. REFORMADA SENTENÇA. QUANTIFICAÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... 487, I do CPC. Imponho ao requerido o pagamento das custas e honorrios advocatcios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos ... -
Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
... 487, I do CPC. Imponho ao requerido o pagamento das custas e honorrios advocatcios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Obs.: o mesmo ocorre com as custas. Portanto, se o autor não pede explicitamente a condenação em juros de ... da CLT); impossibilidade da intervenção de terceiros e da reconvenção (arts. 10 e 31 da Lei n. 9.099/1995); ... • a sentença, que deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000433-94.2017.5.06.0008), 19-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo, para extinguir, sem julgamento do mérito, a reconvenção apresentada pela reclamada e, como corolário, excluir a condenação da recorrente...
... improcedente a reclamação trabalhista e procedente a reconvenção apresentada pela reclamada, condenando a reclamante a pagar à ré o valor de R$ 16.860,00, assim como custas processuais, no importe de R$ 337,20, porém "dispensadas em face da ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de ... substituí-da pelo sindicato de sua categoria (§ 1º) e na reconvenção (§ 5º). O § 2º ixa os critérios que o juiz deve observar. O § 3º ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , por falta de legitimidade, ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, quando pronunciar a ... O valor das custas é fixado na sentença (art. 832, § 2 o , da CLT), sendo um requisito ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Em sede de contestação fora apresentada reconvenção" e preliminar consubstanciada na falta de interesse de agir ... Impugna\xC3" ... ação, intime-se reconvinte para, no prazo de 15 dias recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) ...
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Sentença com número 5068549-86.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
... alínea “b”, do Código de ... Processo Civil. Custas ... remanescentes. Dispensa ... Inteligência do artigo 90, ... §2º, do ... reconvenção; ... b) a transação; ... (…)”. [grifo inserido] ... Restou acordado ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... édito do exequente, mas também todas as despesas processuais, como custas, editais, eventual parcela previdenciária, eventuais honorários ... reconvenção.” ... O presente dispositivo disciplina os honorários advocatícios na ...
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Da Petição Inicial
... da Constituição Federal; b) a fixação da taxa judiciária, das custas e de outras despesas processuais; c) a limitação da interponibilidade de ... consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção"; ação civil pública; embargos à expropriação e o mais) ... Essa \xE2\x80" ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas da diligência de citação, no prazo de 05 dias ... eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar ...
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Procedimentos especiais
... 2º, parágrafo único, da IN n. 27/05), e custas", estas, porém, regidas pelo princípio da sucumbência recíproca (art. 3\xC2" ... 545, caput , do CPC). Isso configura uma espécie de reconvenção automática , permitindo que o réu possa deduzir pretensão em seu favor, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 223. Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em ... 258. É admissível reconvenção em ação declaratória ... 259. Para produzir efeito em juízo não ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 223. Concedida isenção de custas ao empregado, por elas não responde o sindicato que o representa em ... 258. É admissível reconvenção em ação declaratória ... 259. Para produzir efeito em juízo não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068277-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão referente à necessidade de intimação para regularização das custas iniciais, foi apreciada, de forma clara e coerente, naquilo que pareceu ... AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...