reconvenção tem custas
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Enunciados
... ção da tutela antecipada, o réu ficará isento do pagamento das custas e os honorários deverão ser fixados no percentual de 5% sobre o valor da ... (art. 343) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ou dedução de um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010869-10.2020.8.19.0004 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010869-10.2020.8.19.0004 Recorrente: VANESSA AMORIM SOL Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Santa Catarina - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acordao N° 1644870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio direto litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Empréstimo contraído em instituição financeira após a separação de fato. Exclusão da partilha. Honorários. Sucumbência recíproca e não equivalente. Fixação de honorários advocatícios em sede de reconvenção. 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados parcialmente...
... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE ... RECONVENÇÃO ... 1. Apelação interposta contra sentença pela qual julgados ... 487, inciso I, do Código de ... Processo Civil ... Custas pro rata. Condeno as partes ao pagamento de honorários ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ... deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4 o Na petição inicial a que se refere o caput deste ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ... º deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4º Na petição inicial a que se refere o caput deste ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0170418-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PREPARO. CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL ... O cancelamento da distribuição por falta de ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CANCELAMENTO. INTIMAÇÃO DA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o ... deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § 4 o Na petição inicial a que se refere o caput deste ...
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Acórdão Nº 0003117-77.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
... HOUVE APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. DÉBITO PRINCIPAL ... QUE EXECUTA OS VALORES APONTADOS PELOS COMPROVANTES ... das custas processuais e honorários advocatícios, cabendo à parte ... embargada os ...
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Acórdão Nº 0302142-12.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... termos do DL 911/69.No tocante aos pedidos constantes na reconvenção", JULGO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos do artigo 487, I, do CPC,\xC2" ... do princípio da sucumbência, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no importe de 20% a ser pago pela parte autora e 80% a ser ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... deduzir pretensão própria contra o demandante, através da reconvenção 15 , ... ensejando ao reconvindo a possibilidade de contestá-la 16 , ... 690/84, in RT 595/238-239 (condenação ao pagamento dos réus das custas dos serviços de consertos do apartamento dos autores e a removerem as ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Nota-se que “o dispositivo não fala em reconvenção, que é instituto de direito processual civil (arts. 315 a 318 do CPC/73 - ... 789 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... SEÇÃO III DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 789. Antes e depois da Reforma Trabalhista ...
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Sentença com número 5212589-74.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-04-2023
... alínea “b”, do Código de ... Processo Civil. Custas ... remanescentes. Dispensa ... Inteligência do artigo 90, ... §2º, do ... reconvenção; ... b) a transação; ... (…)”. [grifo inserido] ... Restou acordado ...
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Direito processual do trabalho
... § 5º São devidos honorários de sucumbência na reconvenção ... Art. 842. Sendo várias as reclamações e havendo identidade de ... ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que ...
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Acordão nº (DCG)0000074-81.2011.5.06.0000 de Pleno, 29 de Marzo de 2011
... , após a apresentação de sua resposta, postulou, em reconvenção, fosse apreciado, ao ensejo do julgamento de ambos os dissídios, o que ... Custas, pelos suscitantes/reconvindos, no importe de R$200,00 (duzentos reais), ...
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Sentença com número 5192823-65.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 20-06-2023
... procedência da reconvenção para condenar a locatária ao pagamento do ... débito locatício ... Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase, em atenção ao ... disposto nos ...
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Acórdãos nº 9105646-31.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... bem como para, invertida a sucumbência da reconvenção, condenar os autores reconvindos ao pagamento das respectivas ... à reconvenção, condenar os autores ao pagamento das custas ...
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Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONTESTAÇÃO COM ... RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ... Processo Civil. Por fim, condenou a parte ré ao pagamento das custas processuais e ... honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... sua posse, o meio adequado a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo ... 57 ... O arquiteto Fernando ajuizou ação ... líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000168-44.2013.5.07.0028), 2020-02-28
... Pede ainda, a condenação do Embargado em custas e honorários advocatícios. Juntou documentos. Deu-se à causa o valor de ... reconvenção", nada dispondo acerca da condenação de honorários advocatícios em ...
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Acórdão Nº 0100275-50.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-07-2023
... reconvenção, quando se está diante de situação concreta prevista em lei, pelo que ... houve o recolhimento das custas, não havendo, por isso, o preenchimento dos requisitos da relação ...
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Acordao N° 1362048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos materiais. Danos emergentes e lucros cessantes. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de reparação por danos materiais e morais em virtude acidente de veículos. Reconvenção. Recursos do autor e do réu visam à reforma...
... veículos. Reconvenção. Recursos do autor e do réu visam à reforma da sentença que julgou ... 12 – Recursos conhecidos e providos em parte. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do ... art. 55 da Lei ... -
Peças prático-profissionais
... pela ausência da trabalhadora à 1ª audiência, tendo ela pago as custas processuais, com grande sacrifício (reclamação número ... uma resposta na forma unificada de contestação e reconvenção, dirigida ao juízo da 50ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB. Na ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... No procedimento sumaríssimo não ... 844 da CLT, podendo este ter de arcar com o pagamento de custas no importe de 2% sobre o valor da causa, observado o teto máximo de ...
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Contestação em ação de indenização
... c) seja o Autor condenado a pagar as despesas, custas, honorários advocatícios e demais verbas de estilo ... DAS PROVAS ... , dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção ... Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo ...
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Acórdão Nº 0303376-66.2014.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... , preliminarmente, que os Reconvintes tem condies de arcar com as custas do processo, uma vez que receberam, conjuntamente, patrimnio de ...