recuperação judicial da empresa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138100-67.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA ... S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO. GRUPO ...
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Acórdão nº 2014/0091104-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TEMPORÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO ... : ALITHEIA DE OLIVEIRA ... PRECEDENTES. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... relacionem ao patrimônio da empresa societária ... em recuperação judicial ...
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Acórdão nº 2010/0052651-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº AgRg no CC 111079 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2010/0212610-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)ADVOGADO:PAULO VICTOR ... PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ... 1) Apesar de a execução fiscal não se ...
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Acórdão nº 2016/0128400-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRANSPORTES ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EMPRESA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-08.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... JUSTIÇA TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO DE EMPRESA ... Firmada a ...
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Acórdão nº AgRg no CC 115275 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : FRIGORIFICO MARGEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA ... PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. INCOMPATIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-123300-25.2007.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-85.2008.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161700-16.2009.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - VRG LINHAS AÉREAS S.A. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93500-56.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - EXECUÇÃO - VARIG - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AQUISIÇÃO DA EMPRESA - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá ... de objetos, salvo expressa autorização judicial em contrário; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. A recuperação do direito à saída temporária dependerá da ...
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Acórdão nº 2014/0219687-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMPRESARIAL. ... COMPETÊNCIA. EMPRESA" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3344000-31.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44941-83.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DA UNIDADE PRODUTIVA ... de ações em que figure como ré empresa em recuperação judicial é assegurada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta ... - reconhecidas pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da ... , vinculados ou não a qualquer ação judicial, relativos a fatos geradores ocorridos até 30 de ...
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Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO : DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI ... DA PROPRIEDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO ... 1 ...
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Acórdão nº 2014/0318676-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMPRESA ... COMPETÊNCIA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105135 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALSUSCITANTE:S⁄A VIAÇÃO AÉREA RIO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MONTANTE APURADO ... que regem o plano de reorganização da empresa recuperanda ... 3.O crédito constituído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-93200-72.2008.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SUCESSÃO. RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... A mat\xC3" ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. ARTIGO 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ...
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Acórdão nº 2014/0292367-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EMPRESA ... recuperação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131400-48.2007.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº 221, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei...
... CRÉDITO TRABALHISTA NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA. DEFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0105361-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INDUSTRIAIS ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... EQUIPAMENTOS ... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...