recuperação judicial suspensão ações e execuções
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Acórdãos nº 2012033-61.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... DE FERRO E AÇO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ACORDAM, em 2ª Câmara ... “Stay period” ... Suspensão das ações e execuções em face ...
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Acórdãos nº 2178977-87.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... IMOBILIÁRIO S/A (em recuperação judicial) e outras VOTO N.º 39.964 EMENTA: ... “Stay period” ... Suspensão das ações e execuções em face ...
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Acórdãos nº 2239094-44.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018
... ABENGOA BIOENERGIA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ABENGOA BIOENERGIA SANTA ... “Stay period” ... Suspensão das ações e execuções em face ...
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Acórdãos nº 1074000-86.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e SILVER DO BRASIL S/ A ( ... Recuperação judicial Suspensão de ações e execuções ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017168-44.2022.8.19.0000 (Cível), 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA CONTRATUAL PELO ATRASO NA BAIXA DA HIPOTECA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A Lei nº 11.101/05 garantiu à empresa recuperanda a proteção do stay period, ou seja, uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, determina-se a suspensão das ações e execuções contra a empresa...
... recuperação judicial, determina-se a suspensão das ações e ... execuções contra a empresa devedora, a fim de lhe ... -
Acórdão Nº 0804309-05.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. TÍTULO DE CRÉDITO NOMINADO OU TÍPICO. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE VALORES. PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA, ALÉM DOS REQUISITOS GERAIS DAS MEDIDAS CAUTELARES, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRESENÇA DE INDÍCIOS DE QUE OS DEVEDORES ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA,...
... EXTRAORDINÁRIAS. AÇÕES EM DESFAVOR DOS AVALISTAS QUE NÃO POSSUEM O ... DE RECUPERAÇÃO" JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL QUE, IGUALMENTE, N\xC3" ... POIS EVENTUAL SUSPENSÃO DE AÇÕES E EXECUÇÕES DIRIGE-SE APENAS À ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292240-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ANÁLISE PRÉVIA DOS ATOS CONSTRITIVOS PELO JUÍZO RECUPERACIONAL. DESNECESSIDADE. LEI Nº 11.101/2005. SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Nos casos em que o executado se encontra em recuperação judicial, a prática dos atos constritivos pode ser ordenada pelo juízo da execução
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Processo nº 0037040-55.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO ... ERIMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO ... processamento da recuperação judicial ... ações e ... de todas as ações e execuções" em face do devedor, ... inclusive \xC2" ...
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Acórdão Nº 0622766-63.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2017
... eplo Juízo da 2ª Vara de Recuperação ... de Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por impugnação de crédito proposta ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
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Acórdão Nº 0629354-23.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... pelo Juízo da 1ª Vara de Recuperação ... de Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por impugnação de crédito proposta ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
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Acórdão Nº 0627787-54.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
... pelo Juízo da 1ª Vara de Recuperação ... de Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por impugnação de crédito proposta ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
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Processo nº 0055175-18.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... INCONTROVERSO. ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... ção judicial, deferiu a suspensão de ... ações e execuções ...
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Acórdão Nº 0622820-29.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... pelo Juízo da 1ª Vara de Recuperação de ... Empresas e Falência da Comarca de ... recuperação judicial formulado por CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ... 42. O prazo de suspensão previsto no art. 6º, § 4º, da Lei n ... prorrogação do prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da ... recuperanda ...
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Acórdão Nº 0629664-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... Vara de Recuperação de Empresas e Falência da Comarca de ... ), nos autos do pedido de recuperação judicial proposta por ... ARAÚJO E BRILHANTE INDÚSTRIA E ... /2005, determinar a prorrogação da suspensão das ações e ... execuções em desfavor da ...
- Acórdão Nº 5038654-59.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
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Acórdão Nº 0802420-76.2013.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2017
... Recuperação judicial e Falência ... 1ª Câmara Cível ... DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA SUSPENSÃO ... DAS AÇÕES E EXECUÇÕES QUE TRAMITAM EM ...
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Decisão Monocrática Nº 0015907-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE BLINDAGEM. AY PERIOD. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DE AÇÕES" E EXECUÇÕES JUDICIAIS (STAY PERIOD). ART. 6º, \xC2" ...
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Acórdãos nº 2111705-13.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Septiembre de 2016
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), AGL SERVIÇOS CONTÁBEIS ... Suspensão de ações e execuções por 180 dias ...
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Acórdãos nº 2138194-24.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada ... ção judicial, determina suspensão das ações e execuções em face ...
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Acórdão Nº 4004382-27.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 28-04-2021
... : STAR LUCK LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ... Star Luck Ltda em Recuperação Judicial, com fundamento no artigo 1.021 do ... pela necessidade de extensão da suspensão da demanda executiva também em face dos sócios ... ócuos e desnecessários, pois se as execuções prosseguissem apenas contra o devedor solidário, ... SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... se encontra com pedido de recuperação judicial distribuído sob o número ... instância, imperiosa se faz que a suspensão do feito executivo em face da empresa Apelante ... 11.101/2005, no sentido de que: " As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo ... ões nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ... -
Acórdão nº 1.0481.16.027298-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO DA DEVEDORA. ART. 49, § 3°, DA LEI N° 11.101/2005. - Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros...
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Acórdão nº 1.0481.16.027298-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO DA DEVEDORA. ART. 49, § 3°, DA LEI N° 11.101/2005. - Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros...
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Acórdão nº 1.0481.16.027298-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO DA DEVEDORA. ART. 49, § 3°, DA LEI N° 11.101/2005. Segundo o STJ, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores ...
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Acórdão nº 1.0481.16.027298-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO DA DEVEDORA. ART. 49, § 3°, DA LEI N° 11.101/2005. Segundo o STJ, "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores ...