recurso em sentido estrito penal
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Acórdão nº 2012/0265214-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2016/0306468-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... RESISTÊNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. ...
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Acórdão nº 2016/0095235-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANÁLISE DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONSCIENTE OU DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. REVOGAÇÃO DA PRIS
... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO" EM SENTIDO ... ESTRITO. ANÁLISE DO\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... Em sede de recurso em sentido estrito, a conduta foi ... da no tipo penal de contrabando e aplicado o ...
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Acórdão nº 2015/0131277-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NA ORIGEM. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DEFERIU LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA RECURSAL PROCESSUAL PENAL. OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1.
... PENAL ... SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO EM ... -
Acórdão nº 2014/0222122-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL ... ART. 12 DA LEI 10.826/03. RECURSO EM SENTIDO ... SUBSTITUTIVO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. PROVIMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0043224-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO DE BENS DO ACUSADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que, previsto...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 670.369 - MG ... ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO ... INESCUSÁVEL. ... em sentido estrito, não há omissão a ser sanada ... -
Acórdão nº 2016/0002893-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. JÚRI. DECISÃO DO JUÍZO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO COMPETENTE. RECURSO CABÍVEL. EM SENTIDO ESTRITO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. 1 - Segundo expressa disposição do inciso II do art. 581 do C
... RECURSO ... Processo Penal ... em sentido estrito ... -
Acórdão nº 2015/0083583-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. REVISÃO. NECESSÁRIO REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 685.500 - RS (2015/0083583-0) ... SENTIDO ... em sede de recurso em sentido estrito, concluiu que ... -
Acórdão nº 2016/0218395-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECEBIDO COMO APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃO APLICAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justi&
... PROCESSUAL PENAL". HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE\xC2" ... IMPRONÚNCIA. RECURSO ... 3. A interposição de recurso em sentido estrito contra a decisão de impronúncia ... -
Acórdão nº 2016/0203663-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ... IPAR OS EFEITOS ... DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ...
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Acórdão nº 2012/0183024-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PARTICIPAÇÃO DE DESEMBARGADOR IMPEDIDO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. VOTO NÃO DETERMINANTE PARA O RESULTADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça firmou orientação segundo a qual o julgamento, proferido em órgão
... PROCESSUAL PENAL ... 2. Na hipótese, o recurso" foi desprovido por unanimidade, de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
... adotado no trâmite do recurso ... sentidoPenal. ...
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Acórdão nº 2014/0214446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : ILDO CLAUDIO DUMKE ... PROCESSO PENALTIVO DE ... RECURSO ... REPRESENTAÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Acórdão nº 2015/0187772-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO. ALTERAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OBSERVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. Os embargos de declaração...
... PRONÚNCIA. ... DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COMPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0133057-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Interposto recurso ... Penal (Precedentes da Sexta Turma) ...
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Acórdão nº 2016/0206721-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ... IPAR OS EFEITOS ... DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RITO. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO PARA O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. INDICAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Diante dessa falta de previsão em lei sobre o rito processual a ser adotado no trâmite do recurso de agravo em execução penal (LEP, art. 97), tanto a ...
... AgInt no RECURSO ... PREVISTO PARA O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ... de agravo em execução penal (LEP, ... -
Acórdão nº 2016/0044037-7 de T6 - SEXTA TURMA
... (I) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL. ... do art. 312 do Código de Processo Penal, uma vez que ...
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Acórdão nº 2016/0270102-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ... IPAR OS EFEITOS ... DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ...
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Acórdão nº 2016/0301222-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . PROCESSUAL PENAL. MEDIDA ... IPAR OS EFEITOS ... DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO ...
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Acórdão nº 2015/0316113-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DENEGATÓRIO DE HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO INVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CONHECIMENTO DA SÚPLICA COMO IMPETRAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO INVÉS ... -
Acórdão nº 2016/0115878-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... à pronúncia, recurso em sentido estrito, ... recursos inerentes ao processo penal, não há como negar que, em ...
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Acórdão nº 2015/0110297-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 703.829 - MG ... PENAL ... SENTIDO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO ...