recurso em sentido estrito penal
- Acórdão nº HC 207751 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 179477 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 159853 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0224080-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE ... PACIENTE PRONUNCIADO EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 210455 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ... , no julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 0479032-43.2010.8.26.0000 ... Noticiam ...
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Acórdão nº 2006/0208822-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PREVISÃO LEGAL DA CARTA TESTEMUNHÁVEL ...
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Acórdão nº 2004/0165003-2 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 705.597 - PE (2004/0165003-2) ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... RÉU PRONUNCIADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. IMPROPRIEDADE ... 1. A ...
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Decisão Monocrática Nº 0014570-53.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... Processo: 0014570-53.2020.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrentes: Lucilane ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO ... PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO ...
- Acórdão nº HC 162401 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 175450 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1000638-68.2017.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Recurso em sentido estrito. Penal e Processual Penal. Recurso ministerial. Prisão preventiva. Presença dos indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Garantia da ordem pública. Manutenção da prisão cautelar. Necessidade. Evidenciada a periculosidade dos agentes pela prática de diversos crimes, descabe a pretendida revogação da prisão preventiva, visto que a hipótese autoriza a...
... 1000638-68.2017.8.22.0022 Recurso em Sentido Estrito ... Origem : ... Recurso em sentido estrito. Penal e Processual Penal. Recurso ministerial. Prisão ... -
Acórdão Nº 0006324-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSUAL PENAL. ADITAMENTO À DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0037537-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença de pronúncia (prolação). Recurso em sentido estrito (interposição). Demora no ... Coação (ilegalidade). Cód. de Pr. Penal, art. 648, II (aplicação) ... 1.Estando preso ...
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Acórdão Nº 0001890-44.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO(ART. 121, §2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO BUSCANDO A REFORMA DA DECISÃO INDICANDO OCORRÊNCIA DE DESCRIMINANTE PUTATIVA ASSEMELHADA À LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE E DE CULPABILIDADE NÃO CONFIGURADAS DE PLANO. EXAME MERITÓRIO. MATÉRIA QUE
... Processo: 0001890-44.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Francisco ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E ... PROCESSUAL ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0002021-19.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO(ART. 121, §2º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO BUSCANDO A REFORMA DA DECISÃO INDICANDO OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO VISUALIZADA DE PLANO. EXAME MERITÓRIO. MATÉRIA QUE DEVE SER
... Processo: 0002021-19.2014.8.06.0000 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Francisco de ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E ... PROCESSUAL ... QUALIFICADO ... TENTADO ... - Acórdão nº HC 172515 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0029179-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMORA NA IAÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DAS IMPETRAÇÕES ...
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Acórdão nº 2007/0029179-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEMORA NA IAÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E DAS IMPETRAÇÕES ...
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Decisão Monocrática Nº 0524003-34.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-08-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV (DUAS VEZES); NO ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C O ART. 14, II (DUAS VEZES); E NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO; TODOS DO CÓDIGO PENAL. 1. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCABIMENTO. EXPRESSÃO CALCADA NA PREMISSA DE EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE
... Processo: 0524003-34.2011.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrentes: Wellington da ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I, III ... -
Decisão Monocrática Nº 0255219-37.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-06-2023
... Processo: 0255219-37.2021.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrentes: Thiago de ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ...
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Acórdão Nº 0205579-80.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-03-2017
... Processo: 0205579-80.2012.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Regina Lúcia ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO EM CONCURSO DE ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 1.091.710 - PR (2008⁄0211983-2) ... 48 do CPC, no sentido de que a ausência da cópia da procuração de ... de julgamento de recurso em sentido estrito, em sede de habeas corpus (jurisdição penal), ...
- Acórdão nº HC 222630 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 181372 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... do excesso de ofício, vez que a ação penal sub examine tem tramitado regularmente, já indo pronúncia e constatando-se que o recurso em sentido estrito ajuizado pela defesa foi ...
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Acórdão nº 2008/0129291-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. IDÔNEA MOTIVAÇÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR ...