recurso em sentido estrito penal
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Acórdão nº HC 135428 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. PROVIMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PARA PRONUNCIAR O PACIENTE ...
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Acórdão nº 2010/0014624-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DENÚNCIA REJEITADA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ...
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Acórdão nº 2006/0208085-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Acórdão nº 2006/0019206-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 815.286 - DF (2006/0019206-3) ... PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0019206-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 815.286 - DF (2006/0019206-3) ... PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2006/0006665-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1373973 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INTERPOSIÇÃO DE RESP PELO PARQUET ESTADUAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Agravado - pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2.º, inciso II, do Código Penal - interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, que entendeu ter sido o crime praticado em...
... 121, § 2.º, inciso II, do Código Penal – interpôs recurso em sentido estrito perante ... - Acórdão nº REsp 1179202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0204968-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA 21/STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JÁ APRECIADO PELO TRIBUNAL DE PISO. AÇÃO PENAL PRÓXIMA DE SER JULGADA PELO TRIBUNAL POPULAR ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2707 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0208215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Acórdão nº 2006/0208215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...
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Acórdão Nº 0010298-72.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... VOTO ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ...
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Acórdão nº 2013/0195076-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ... sentido ... , bem como o recurso em sentido estrito já fora julgado, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 54361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0140515-5 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 578.585 - PA (2003/0140515-5) ... ARTS. 121, CAPUT, E 125, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DÚVIDA ...
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Acórdão nº 2009/0089048-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO M SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ...
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Acórdão Nº 0950237-71.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-10-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, CÓDIGO PENAL. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. PLEITO DO PRIMEIRO RECORRENTE. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TIPICIDADE DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO ACUSADO. DESCABIMENTO. RELATO MINISTERIAL QUE DESCREVE O CRIME COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, INDIVIDUALIZANDO AS CONDUTAS DOS ACUSADOS, INOBSTANTE
... Processo: 0950237-71.2000.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrentes: Jucely ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, ... -
Acórdão nº 2005/0065448-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM TIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESTELIONATO ... , a alegada intempestividade do recurso em sentido estrito interposto pela acusação, contra a ...
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Acórdão nº 2006/0011765-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE ... (1) EXCESSO PRAZO NO PROCESSAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SUPERVENIÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2006/0273448-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA REVOGADA. ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGAMENTO POSTERIOR À SENTENÇA QUE ... , resta sem efeito decisão posterior em recurso" em sentido estrito que cassara a liberdade provis\xC3" ...
- Acórdão nº HC 182563 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 174215 / PE de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 208894 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0050117-65.2021.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. NÃO RECONHECIMENTO. PRESENÇA DE LASTROS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS E RELATÓRIO DO LOCAL DE CRIME. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE
... Processo: 0050117-65.2021.8.06.0050 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Antônio ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ...