recurso especial penal
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Acórdão nº AgRg no REsp 1408299 / MS de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.408.299 - MS (2013⁄0334458-2) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMISMO PROVIDO PARA ...
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Acórdão nº 2016/0114160-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO. IMPRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDÍCIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... -
Acórdão nº 2016/0103729-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A análise acerca da ocorrência de erro quanto à idade da vítima, de modo a se afastar o dolo do agente, envolve o necessário reexame do ...
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO ... -
Acórdão nº 2016/0218069-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. QUALIFICAÇÃO DO DELITO. AUMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. REGIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O julgamento do agravo
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 969.207 - SP (2016/0218069-4) ... ESPECIAL. PENAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ... -
Acórdão nº 2016/0232918-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão nº 2014/0056240-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIOS TENTADOS POR QUATRO VEZES. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA S
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... -
Acórdão nº 2016/0074180-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 875.928 - MG ... PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0246281-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. REGIME DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. CONDENADO PRIMÁRIO. INSUFICIÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do art. 33 do Código Penal, embora haja autorização para a fixação de regime mais grave do que aquele previsto para...
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... -
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. ... -
Acórdão nº 2016/0076633-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. PENA INFERIOR A 8 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. OFENSA ÀS SÚMULAS 440/STJ, 718 E 719/STF. HIPÓTESE QUE COMPORTA REGIME INTERMEDIÁRIO. HABEAS CORPUS...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 877.772 - SP ... -
Acórdão nº 2015/0315443-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.215 - SC ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL" E ... PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.845 - SC ... ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0175965-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. SUFICIÊNCIA. CONCLUSÕES FORMADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravado foi condenado a pena de 4
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 220.299 - PB ... PENAL ... -
Acórdão nº 2013/0068219-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNIPESSOAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. O art. 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente na área penal, autoriza ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, justamente o que se verificou no presente caso, em que o recurso foi decidido com base...
... AgRg no RECURSO ... subsidiariamente na área penal, autoriza ao relator negar ... ESPECIAL. ... LATROCÍNIO. ... -
Acórdão nº 2011/0008111-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... JUDICIÁRIA) ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO ...
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Acórdão nº 2015/0068047-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE DELITOS. NEGATIVAÇÃO JUSTIFICADA. DESNECESSIDADE DE LAUDO PSICOLÓGICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A existência de condenações...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.666 - DF ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1250816 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL. REDUTOR DO ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS. DIMINUIÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. TEMA NÃO ANALISADO NA DECISÃO AGRAVADA. MATÉRIA QUE JÁ FOI JULGADA EM HC. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 182/STJ. ATENUANTE. CONFISSÃO. PATAMAR DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. JUÍZO DE RAZOABILIDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A falta de...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.250.816 - SP (2011⁄0069112-5) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO INTERNACIONAL. REDUTOR DO ART. 33, § 4\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0296100-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL". PENAL. IMPORTUNAÇÃO ... OFENSIVA AO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0248384-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 2º, C, DO CP. NÃO REINCIDÊNCIA DECLARADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PENA DEFINITIVA ABAIXO DE 4 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚMULAS 718 E
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... -
Acórdão nº 2015/0299634-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO DE 3,35 KG DE COCAÍNA. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. FECHADO. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. NÃO RECOMENDADA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 819.431 - RJ ... ESPECIAL. PENAL". TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ... DROGAS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0062727-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... PENAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.140 - SP ... do art. 619 do Código de Processo Penal" – CPP, hipóteses não ... caracterizadas\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.414 - TO ... PENAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... DESCLASSIFICATÓRIA. ...
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Acórdão nº 2016/0331574-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ...