recurso especial penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.048.715 - RS ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0289001-6 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão nº 2014/0256258-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no RECURSO ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA. ... INTERCEPTAÇÕES ... Código de Processo Penal". ... 5. Era munus da parte, no\xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 93, IX, CF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. PARADIGMA EM SEDE DE HABEAS CORPUS E DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA APONTADA COMO PARADIGMA. NÃO CABIMENTO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não...
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ... -
Acórdão nº 2016/0193190-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 955.908 - ES ... PENAL ...
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Acórdão nº 2015/0186168-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 312 DO CTB. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. ART. 16 DO CP. REPARAÇÃO DO DANO. APLICÁVEL APENAS NOS CRIMES PATRIMONIAIS. PLEITO SUBSIDIÁRIO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. ART. 65, III, B, DO CP. PENA-BA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA ... -
Acórdão nº 2014/0028025-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.433.251 - SE ...
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Acórdão nº 2015/0257784-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AJUIZAMENTO PERANTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. IRRELEVÂNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCABÍVEIS. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA. 1. Ainda que a queixa-crime...
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL". PENAL E ... PROCESSO PENAL. AÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0092333-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONTRADIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O fato de o acórdão embargado não ter conhecido do agravo regimental interposto pelo ora embargante, não importou na reforma ou cassação da decisão monocrática, inclusive na parte em que
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 885.280 - ES ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONTRADIÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1340528 / SC de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.528 - SC (2012⁄0179452-9) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0060079-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS INQUISITORIAL E JUDICIAL. ART. 155 DO CPP. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO. SUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violaç
... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.902 ... -
Acórdão nº 2016/0168378-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E ...
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Acórdão nº 2015/0063579-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. INCÊNDIO MAJORADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEMENTOS CONCRETOS. REGIME DE CUMPRIMENTO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 4 ANOS. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. 1. O ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 680.123 - SP ... do § 3º do art. 33 do Código Penal, a imposição de ... -
Acórdão nº 2014/0076858-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DE ATIVIDADE ILÍCITA. LIGAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REGISTRADAS EM CONTA BANCÁRIA. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E ...
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 499.134 - SP ... PENAL ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1346992 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.346.992 - MG (2012⁄0208246-2) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0272543-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 802.414 - MS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO LEGAL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso do recurso especial, é perfeitamente admissível o julgamento monocrático, na forma do art. 932, III, IV e...
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2016/0153364-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PRECLUSÃO LÓGICO-CONSUMATIVA. INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DOS ÓRGÃOS MINISTERIAIS. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. PRAZO. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1. Não há preclusão lógico-consumativa, em decorr&
... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.795 - SC ... Catarina, que era parte na ação penal ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.319 - PA ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1406347 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.406.347 - PR (2013⁄0327218-8) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 183 DA LEI N. 9.472⁄1997. OPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0073652-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DOSIMETRIA CULPABILIDADE. PLEITO PELA NEGATIVAÇÃO. TRIBUNAL QUE ENTENDEU QUE O DOLO DO RÉU ERA NORMAL À ESPÉCIE. REVER TAL ENTENDIMENTO. NECESSIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO. PENA-BASE. CRIMES QUE EXCEDEM O...
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ... TRIBUTÁRIA. ... DOSIMETRIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0217725-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...