recurso especial penal
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Acórdão nº 2015/0210097-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.951 - SP ... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... TERRITÓRIOS ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... -
Acórdão nº 2016/0092813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no RECURSO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENALECLARAÇÃO EM ... ESPECIAL". ... AMBIGUIDADE ... CONTRADIÇÃO. EMBARGOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0128312-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ESPECIAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO NÔMADE. CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. VALOR ECONÔMICO INEXISTENTE. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. PRESENÇA NO LOCAL. INDISPENSÁVEL. REGIME INICIAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. MODO FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Firmou-se nesta Corte Superior orientação segundo a qual
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ... CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO PENAL" DO ... FURTO QUALIFICADO. CONCURSO \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTS. 59, 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A figurar ambas as qualificadoras...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ... PENAL. ... QUALIFICADORA. ... AGRAVANTE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.037.301 - RN ... PENAL ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE DANO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 155 DO CP. SÚMULA N. 284 DO STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. A alegada violação do art. 155 do Código Penal, por não possuir pertinência ao caso concreto, não pode ser conhecida, uma vez que os fatos...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME ... -
Acórdão nº 2013/0014617-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ESPECIAL. PENA DE ... PROPORCIONALIDADE. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. JUIZ QUE JUSTIFICOU A QUALIFICADORA APENAS NO FATO DE A VÍTIMA ESTAR DESARMADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTA A QUALIFICADORA POR ENTENDER QUE ELA É MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL". PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL ... DO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0037176-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. PERÍODO. CUMPRIMENTO DA PENA. TOTALIDADE. LIMITE TEMPORAL. INEXISTÊNCIA. REQUISITO SUBJETIVO. NÃO PREENCHIMENTO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta disciplinar de natureza grave, apesar de não interromper o prazo para a
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 661.937 - SC (2015/0037176-9) ... ESPECIAL. PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgInt no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão nº 2015/0002300-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 61, II, "a" e "c", e 68, CAPUT, AMBOS DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar ambas as qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal, a...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL ... IV, do Código Penal ... -
Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.439.866 - MG (2013⁄0038427-0) ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.535 - MG ... 1. A lei penal ...
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Acórdão nº 2015/0233045-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL". PENAL E PROCESSO PENAL. CORTE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0053948-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DECIDIDA. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. ROL TAXATIVO. TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INOBSERVÂNCIA DO PERÍMETRO DE INCLUSÃO RASTREADO PELO MONITORAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA QUE AUTORIZA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ESPECIAL ... PENAL. FALTA GRAVE. ROL TAXATIVO. ... -
Acórdão nº 2012/0091182-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO E ATENTADO ...
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Acórdão nº 2016/0071063-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 873.126 - PE ... PENAL ...
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Acórdão nº 2016/0107939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.800 ... AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0286279-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.613 - PR ... ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. OMISSÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... art. 33, § 2º, do Código Penal e art. 42 da Lei de Drogas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. DESERÇÃO. ARTIGO 806, § 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OPORTUNIZAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte Superior firmou seu entendimento no sentido de que, nas hipóteses de ação penal privada somente será declarada a deserção recursal após seja oportunizada à...
... AgRg no RECURSO ... REGIMENTAL ... ESPECIAL ... 2.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OPORTUNIZAÇÃO PARA ... -
Acórdão nº 2016/0046093-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... DUPLICIDADE. ...