recurso inominado no jec
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Acórdão nº 71010372951 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ENUNCIADO 139 DO FONAJE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA DO JEC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. impugnação à fase de cumprimento de sentença. expurgos ... - Processo nº 0001806-41.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 71010387934 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO COM ASSINATURA DIVERGENTE. FRAUDE. PESSOA IDOSA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EFETIVADA EM...
... 2022/Cível ... recurso" inominado. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C indenizaç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001169-56.2018.8.19.9000 (Cível), 28-01-2019
VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por PREMIAPÃO GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA - EPP, visando a concessão da ordem para cassar a decisão interlocutória proferida pelo juízo do X JEC DO FÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINA, que, nos autos do processo nº 0039362-63.2017.8.19.0210, julgou deserto o recurso inominado interposto, por insuficiência de preparo. Afirma que a...
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Acórdão nº 71010509198 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO TELEVISOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CONFORME OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC PELA NECESSIDADE DE PERÍCIA DESACOLHIDA. LAUDO TÉCNICO QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE DESCARGA ELÉTRICA NA...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA ... -
Processo nº 0000404-22.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Marzo de 2017
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000760-46.2019.8.19.9000 (Criminal), 30-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL CÍVEL CONFLITOS DE COMPETÊNCIA 000761-31.2019.8.19.9000 e 0000760-46.2019.8.19.9000 SUSCITANTE: JENNYFER RODRIGUES DE SOUZA SUSCITADOS: JUÍZO DO I JEC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO JUÍZO DO I JEC DA REGIONAL DE ALCÂNTARA V O T O Trata-se de conflito de competência intentado por Jennyfer Rodrigues de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000761-31.2019.8.19.9000 (Criminal), 30-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL III TURMA RECURSAL CÍVEL CONFLITOS DE COMPETÊNCIA 000761-31.2019.8.19.9000 e 0000760-46.2019.8.19.9000 SUSCITANTE: JENNYFER RODRIGUES DE SOUZA SUSCITADOS: JUÍZO DO I JEC DA COMARCA DE SÃO GONÇALO JUÍZO DO I JEC DA REGIONAL DE ALCÂNTARA V O T O Trata-se de conflito de competência intentado por Jennyfer Rodrigues de
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Acórdão nº 71010369494 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INCOMPETÊNCIA DO JEC DESACOLHIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS ... -
Acórdão Nº 5002148-70.2021.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ – INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA – EXAME GRAFOTÉCNICO DESNECESSÁRIO –FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DA ASSINATURA – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL –MÉRITO –DÉBITO INEXISTENTE – RETORNO...
RECURSO CVEL N 5002148-70.2021.8.24.0016/SC RELATOR: Juiz de Direito LUIS ... 46 da Lei 9.099/95. VOTOTrata-se deRecurso Inominado interposto contra sentena que julgou parcialmente procedentes os pedidos ... -
Acórdão nº 71010429496 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0300409-63.2014.8.24.0002 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó ... Recurso Inominado n. 0300409-63.2014.8.24.0002 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 0300407-93.2014.8.24.0002 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó ... Recurso Inominado n. 0300407-93.2014.8.24.0002 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 0300408-78.2014.8.24.0002 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 06-10-2017
... Terceira Turma de Recursos - Chapecó ... Recurso Inominado n. 0300408-78.2014.8.24.0002 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão nº 50224320220208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. LOCAÇÃO DE REBOQUE. CITAÇÃO REALIZADA UM MÊS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. CARTA AR ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEMANDADO. CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. INDEFERIMENTO DO...
... 2ª Turma Recursal Cível ... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022432-02.2020.8.21.0022/RS ... -
Acórdão N° 0727409-84.2021.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-03-2024
RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA – INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – CONTA ATRASADA – SCORE DE CRÉDITO – MERA COBRANÇA - MERO DISSABOR– INFORMAÇÕES EM SCORE DE CRÉDITO - SCORE NÃO SE CONFUNDE COM NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEC - ENTENDIMENTO QUE VINCULA DECISÃO DE TODOS OS MAGISTRADOS DOS JEC DO TJAM -
... ____________________________________________ ... Recurso Inominado Cível n.º 0727409-84.2021.8.04.0001 ... Juiz Sentenciante: ... -
Acórdão N° 0902259-83.2022.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 25-03-2024
RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA – INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – CONTA ATRASADA – SCORE DE CRÉDITO – MERA COBRANÇA - MERO DISSABOR– INFORMAÇÕES EM SCORE DE CRÉDITO - SCORE NÃO SE CONFUNDE COM NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEC - ENTENDIMENTO QUE VINCULA DECISÃO DE TODOS OS MAGISTRADOS DOS JEC DO TJAM -
... ____________________________________________ ... Recurso Inominado Cível n.º 0902259-83.2022.8.04.0001 ... Juiz Sentenciante: ... -
Acórdão N° 0501457-19.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 15-03-2024
RECURSO INOMINADO – AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA – COBRANÇA ATRAVÉS DE BOLETO – CESSÃO DE CRÉDITOS – MERA "CONTA ATRASADA" – MERA COBRANÇA – MERO DISSABOR – INFORMAÇÕES EM SCORE DE CRÉDITO – INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEC – ENTENDIMENTO QUE VINCULA DECISÃO DE TODOS OS MAGISTRADOS DOS JEC DO TJAM – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PROCESSUAIS OBSERVADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DOS DIREITOS
... ____________________________________________ ... Recurso Inominado Cível n.º 0501457-19.2023.8.04.0001 ... Juiz Sentenciante: ... -
Acórdão Nº 5009218-39.2023.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 22-02-2024
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA E DANOS MORAIS - HIPERPLASIA PROSTÁTICA - RECOMENDAÇÃO DE CIRURGIA PARA DILATAÇÃO URETRAL COM UTILIZAÇÃO DO DISPOSITIVO "ITIND" - NEGATIVA DE COBERTURA - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ - INCOMPETÊNCIA DO JEC REPELIDA - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO EXAME DA LIDE - AFASTAMENTO DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU...
... RECURSO CÍVEL Nº 5009218-39.2023.8.24.0091/SC ... ... 46 da Lei nº 9.099/95 ... VOTO ... Cuida-se de recurso inominado aviado pela parte ré contra sentença que, julgando parcialmente ... -
Acórdão nº 71010415826 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 24-06-2022
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. MANDATOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº 71010463842 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 26-05-2022
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC MANTIDA. COMPLEXIDADE DO LITÍGIO. VERACIDADE DE VÍDEO. LICITUDE DA ÚNICA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC MANTIDA ... -
Acórdão nº 71010334019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. CONTRATO COM ASSINATURA DIVERGENTE. FRAUDE. PESSOA IDOSA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO EFETIVADA EM...
... 2022/Cível ... recurso" inominado. ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C indenizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 71010315604 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PISCINA. CONTRAPEDIDO. ALEGAÇAO DE VÍCIOS NA OBRA DE CONTENÇÃO (ESTRUTURA EXTERIOR DA PISCINA). PROVAS DOCUMENTAL E ORAL QUE NÃO ENSEJAM SEGURA CONCLUSÃO SOBRE A CAUSA DOS VÍCIOS APRESENTADOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA NECESSIDADE DE PERICIA, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA. INCOMPETÈNCIA DO JEC. SENTENÇA...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE compra e venda de piscina ... -
Acórdão nº 71010481976 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE OSCILAÇÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS. AFASTADA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE PERMITIU À RÉ VISTORIAR O EQUIPAMENTO PARA CONTRAPOR O LAUDO TÉCNICO NO TOCANTE À CAUSA DO DANO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE oscilação na ... -
Acórdão nº 71010312072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR INCOMPETÊNCIA ...