recurso revista reexame fatos
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67300-42.2008.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-32.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (1ª Turma) ... GMWOC/at RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E ATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... A Corte de origem valorou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173200-76.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS DE SOBREAVISO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nos termos da OJ 341 da SBDI-1 do TST, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento da diferença da multa de
... 8ª Turma GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS DE ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-66.2008.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Não há registro no acórdão regional de prestação habitual de horas extras, elemento fático imprescindível para que esta Corte proceda ao correto...
... 8ª Turma GMMEA/fal/gl RECURSO DE REVISTA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68200-74.2008.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58600-60.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADE DE FUNÇÕES - REEXAME" DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1407-41.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista quando a pretensão recursal desafia o reexame de fatos e provas. Incidência do óbice da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se processa o Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84100-16.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, enquanto não editada norma específica, deve ser o salário mínimo, mantendo-se o entendimento consagrado na parte...
... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs/bsa ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-28.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-241-95.2012.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em consonância com a Súmula 437, I e III, desta Corte atrai a incidência do óbice da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 3....
... (3ª Turma) ... GMALB/cj/maf/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. 1. FORMA DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146500-13.2009.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Constatada violação do art. 37, II, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - UNICIDADE CONTRATUAL. É incabível recurso de revista...
... GMMEA/frb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - SERVIDOR ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128640-94.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... DMC/Cm/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o curso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1284-03.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064900-24.2008.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. RESCISÃO INDIRETA. Não se vislumbra possível violação do artigo 483 da CLT, vez que o comando legal inserto em seu caput não faz qualquer referência à hipótese específica que ensejou a rescisão...
... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL ... É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-420-71.2011.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão moldada às Súmulas 219 e 329 e à Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, não admite recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4°, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-94.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMMEA/asc/yv RECURSO DE REVISTA - MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT ... É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-91.2001.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. Esta Corte entende que, havendo cumulação de pedidos declaratórios e condenatórios na mesma ação, como ocorre no caso, somente a pretensão condenatória sujeita-se aos prazos prescricionais estabelecidos no art. 7°, XXIX, da Constituição da República, tendo em vista a imprescritibilidade da...
... RECURSO DE REVISTA ... - PRESCRIÇÃO. CUMULAÇÃO DE ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1188-49.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. SUCESSÃO ... Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-62.2008.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja análise exige reexame de fatos e provas. Na espécie, o Regional, soberano na análise dos fatos, consignou expressamente que o Reclamante foi contratado de forma precária, sob a égide do regime jurídico-administrativo, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/mdr ... RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50000-45.2009.5.03.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência dominante desta Corte, o art. 475-J do CPC é incompatível com...
... (8ª Turma) ... GMMEA/gl RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL ... É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-537-25.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS -IN ITINERE-. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 da CLT, não merece processamento o apelo. 3. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. Não prospera o recurso de revista, uma vez que a decisão está em conformidade com...
... GMALB/scm/AB/jn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS "IN ITINERE". Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2368-47.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS DE 2005. A Recorrente não apontou como violado qualquer dispositivo constitucional ou legal, nem alegou a ocorrência de...
... (8ª Turma) ... GMMEA/ccs/bsa ... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - VÍNCULO ... É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-14.2007.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do TST, -os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art.
... (Ac. 8ª Turma) ... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE ... É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...