recurso revista reexame fatos e provas

Agravo de Instrumento. recurso de revista. Inviabilidade do processamento do Recurso de Revista para reexame de fatos e provas. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA-TRABALHO EXTERNO. VERBAS REFLEXAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS - VEDAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 333 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 62, I e 818 da CLT e 333, I do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIMENTO Incabível o cabimento de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado nº 126/TST). Recurso de revista não conhecido.

Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Como se pode observar da argumentação da parte em confronto com a decisão regional, a conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se...

RECURSO DE REVISTA 1 - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Não alcança conhecimento recurso de revista que demanda o reexame de fatos e provas, na esteira da Súmula 126 do TST, como no caso dos autos, em que a reclamada rechaça a fraude na contratação temporária do reclamante, por ausência dos requisitos da Lei 6.019/74, mormente quanto ao acréscimo extraordinário de serviços. Recurso de revista não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, concluiu que não houve comprovação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2°, DA CLT. Detectado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST, ao dispor que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e...

RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ALEGAÇÃO DE TRABALHO EXTERNO (ART. 62, I, DA CLT). REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, além de se mostrar um tanto quanto dissociada da realidade estampada na decisão recorrida, desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no empecilho da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. 1. Prescrição bienal. unicidade contratual. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E SALÁRIO-NORMATIVO. PREVALÊNCIA DO SALÁRIO-MÍNIMO. Na dicção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, -salvo nos

RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Assédio moral é a conduta individual ou coletiva, praticada de modo continuado e sistemático, de exacerbação de poder e de desrespeito à higidez emocional e psíquica de alguém, mediante a prática de atos ou omissões congêneres ou diferenciados entre si, embora logicamente convergentes. Configurada a conduta irregular pelo...

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Agravo conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1.Inviável o processamento do recurso de revista se a pretensão recursal demanda reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Não merece...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de...

PROC. Nº TST-AIRR-678.703/2000.6 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo a que se nega provimento . \

PROC. Nº TST-AIRR-678.703/2000.6 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - Não cabe recurso de revista para reexame de fatos e provas (Enunciado 126 do TST). Agravo a que se nega provimento . \

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO DESFUNDAMENTADO. Não satisfaz o art. 514, II, do CPC, o Agravo de Instrumento que se limita a repetir o que consta nas razões do Recurso de Revista. Incidência da Súmula n.º 422 deste TST. Agravo de Instrumento não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Não se conhece do Recurso de Revista,

RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Dado o caráter abstrato do direito de ação, que independe da existência do direito material pleiteado, a simples indicação do Recorrente como responsável subsidiário pelo pagamento das parcelas postuladas demonstra a sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...

PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. O recurso de revista não dá azo ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão em conformidade com o item VIII da Súmula 6 do TST não autoriza o processamento do apelo (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 333 do TST). 3. PARTICIPAÇÃO NOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A Corte Regional consignou no acórdão recorrido que -consoante se verifica do teor da Ata da Assembléia Geral Extraordinária para Fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Bataguassu-MS [...] foram eleitas sete pessoas para compor a Diretoria Executiva e o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o...