regime inicialmente fechado
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Acórdão nº 2015/0237386-7 de T5 - QUINTA TURMA
... (cinco) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela ...
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Acórdão nº HC 207174 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMENTE FECHADO. PENA INFERIOR A QUATRO ...
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Acórdão nº 2009/0209707-1 de T5 - QUINTA TURMA
... -LHE A GENITÁLIA - CRIME CONSUMADO - REGIME INICIAL FECHADO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... Federal, há que se fixar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, conforme, ...
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Acórdão nº 2014/0221018-6 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA ... PRESUMIDA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. ...
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Acórdão nº 2007/0060495-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... I - O ...
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Acórdão nº 2007/0119511-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIALMENTE FECHADO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ...
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Acórdão nº 2013/0407153-7 de T5 - QUINTA TURMA
... meses de reclusão, em regime inicialmente fechado ...
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Acórdão nº 2010/0079826-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ABERTO. NECESSIDADE DE DESCONTO DA REPRIMENDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. CRIME PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI ...
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Acórdão nº 2007/0160418-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos, o que ... inconstitucional, ao fixar o regime inicialmente fechado aos condenados pelo cometimento de tal ...
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Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POR ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. REGIME INICIAL ... regime inicial fechado ... regime prisional fechado inicialmente, por força de expressa ...
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Acórdão nº 2010/0089809-3 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. REGIME INICIALMENTE FECHADO OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0042242-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EM HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REGIME INICIALMENTE FECHADO EM DISCORDÂNCIA COM A ...
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Acórdão nº 2015/0272966-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TORTURA. REGIME PRISIONAL ... do regime fechado ...
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Acórdão nº 2016/0150618-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA/STJ 231. REGIME FECHADO MANTIDO. DETRAÇÃO DE ... dias-multa, ficando mantido inicialmente ...
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Acórdão nº 2015/0316252-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. ... FLAGRANTE ... inicialmente ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 126 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0172480-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JUSTIÇA - STJ. REGIME INICIAL FECHADO. SUPERVENIÊNCIA DE ... -multa, a ser cumprida inicialmente no ... regime fechado ...
- Acórdão nº HC 234648 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0026091-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Inicialmente", impende asseverar que a via do\xC2" ... , revelam a adequação do regime inicial de cumprimento de pena no ... reclusão ) em regime inicialmente fechado ...
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Acórdão nº 2016/0145427-1 de T6 - SEXTA TURMA
... inicialmente ...
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Acórdão nº 2016/0211482-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO MANTIDO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta...
... REGIME" FECHADO MANTIDO. GRAVIDADE CONCRETA \xC2" ... dias-multa, ficando mantido inicialmente o regime prisional fechado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS. MANUTENÇÃO DO REGIME ... e a recorrente seja primária, inicialmente o regime fechado foi fixado ...
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Acórdão nº 2016/0130639-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. MAIOR REPROVABILIDADE NA...
... ILEGAL VERIFICADO. REGIME PRISIONAL ... inicialmente ... -
Acórdão nº 2008/0043079-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NEM INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REGIME INICIALMENTE FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...