regime inicialmente fechado
232648 resultados para regime inicialmente fechado
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Acórdão nº 2006/0184446-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4- O regime integralmente fechado é incompatível com o ... o regime integralmente fechado pelo inicialmente fechado, com recomendação para que o Juiz da ...
- Acórdão nº 2014/0048474-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0185108-3 de T5 - QUINTA TURMA
... provido, tão-somente para fixar o regime inicialmente fechado para o desconto da ...
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Acórdão nº 2007/0221437-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DECOTE DA CAUSA. REGIME INICIALMENTE FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2009/0199573-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PERSONALIDADE E MAUS ANTECEDENTES. REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS E NCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO ... I - O delito de roubo se consuma no momento ... -se apropriado o regime prisional inicialmente fechado para o sentenciado reincidente, condenado ...
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Acórdão nº 2012/0087524-4 de T6 - SEXTA TURMA
... regime ...
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Acórdão nº 2015/0310897-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. NEGATIVA DE RECORRER EM ... inicialmente ...
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Acórdão nº 2015/0157328-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , portanto, a fixação de regime prisional ...
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Acórdão nº 2008/0226193-0 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE ... de ofício para fixar o regime inicialmente fechado para cumprimento da reprimenda ...
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Acórdão nº 2008/0056524-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... I - Não há ...
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Acórdão nº 2015/0154306-5 de T6 - SEXTA TURMA
... meses e 20 dias de reclusão, inicialmente no regime semiaberto, além ... fechado, mais o pagamento ... de 16 dias-multa ...
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Acórdão nº 2007/0224407-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL FECHADO ... I - O exame de corpo de ... , é apropriado o regime prisional inicialmente fechado para o cumprimento da reprimenda ...
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Acórdão nº 2012/0047737-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MAJORADO. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0051843-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REINCIDÊNCIA. REGIME PRISIONAL FECHADO ... I - Na dicção da douta ... , é apropriado o regime prisional inicialmente fechado para o cumprimento da reprimenda ...
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Acórdão nº 2007/0271182-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS, 3 MESES E 11 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E ...
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Acórdão nº 2007/0133812-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. LEI N.º 11.464/2007. ME INICIALMENTE FECHADO. ÓBICE A EVENTUAL PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2007/0310379-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. REINCIDÊNCIA ... I - O exame de corpo ... , é apropriado o regime prisional inicialmente fechado para o cumprimento da reprimenda ...
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Acórdão nº 2007/0293141-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PARCIAL PROVIMENTO AO ... O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PELO INICIALMENTE FECHADO, RETIRANDO ÓBICE À EVENTUAL PROGRESSÃO ...
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Acórdão nº 2009/0073674-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... I- O exame ...
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Acórdão nº 2008/0232248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº HC 118873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. CONDENAÇÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2010/0180891-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TOTAL: 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. INADMISSIBILIDADE DE AUMENTO DA ... douto Magistrado, ao fixar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, aplicou-o ...
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Acórdão nº 2010/0020832-0 de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. REGIME" ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... I. N\xC3" ... do mínimo legal, o regime prisional inicialmente fechado mostra-se adequado para o desconto da ...
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Acórdão nº 2006/0257340-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A FIXAÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA ...
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Acórdão nº HC 186583 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCINDIBILIDADE. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO ...