regime inicialmente fechado

Acórdão nº 2007/0012714-4 de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME INICIALMENTE FECHADO EM DISCORDÂNCIA COM A EXATA ...
Acórdão nº 2011/0032542-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. REGIME" INICIALMENTE FECHADO. AUTOS QUE NÃO FORAM INSTRU\xC3" ...
Acórdão nº HC 197510 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. REGIME" INICIALMENTE FECHADO. AUTOS QUE NÃO FORAM INSTRU\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0130756-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME" INICIAL ... SEMIABERTO. ... IMPOSSIBILIDADE.\xC2" ... regime prisional inicialmente fechado com base no mencionado dispositivo ...
Acórdão nº 2014/0212436-8 de T5 - QUINTA TURMA

... ) dias de reclusão, em regime ... inicialmente ... inicialmente fechado ...
Acórdão nº 2008/0064735-8 de T5 - QUINTA TURMA

... REINCIDÊNCIA. REGIME FECHADO ... I - É apropriado o regime prisional inicialmente fechado para sentenciado reincidente, condenado a ...
Acórdão nº 2007/0038538-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DO PROCESSO - SENTENÇA QUE IMPÔS O REGIME INICIAL FECHADO - ORDEM DENEGADA ... I- É ... , condenados a cumprir pena em regime inicialmente fechado, com a decisão que denegou o direito de ...
Acórdão nº 2010/0152674-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HEDIONDEZ DO DELITO. NÃO AFASTAMENTO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADO POR LEI ... ⁄90, ficou estabelecido o regime inicialmente fechado de cumprimento das penas por crimes ali ...
Acórdão nº 2010/0157016-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. AUMENTO DE 3/8. NÚMERO DE QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 443/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. FRAÇÃO DE AUMENTO REDUZIDA PARA O MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL...

... PRISIONAL ... INICIALMENTE ... ática delitiva, deve ser mantido o regime" prisional fechado ... 5. Habeas corpus \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0087777-3 de T5 - QUINTA TURMA

... HEDIONDEZ DO DELITO NÃO AFASTADA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA QUE INDEPENDE DO ... ⁄90, ficou estabelecido o regime inicialmente fechado para o cumprimento das penas por crimes ...
Acórdão nº HC 199685 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... EXTORSÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL IMPOSTO. DECRETO CONDENATÓRIO ... , bem como na imposição do regime inicialmente fechado para o desconto da reprimenda a ensejar a ...
Acórdão nº 2010/0201430-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ANOS, 10 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 486 DIAS-MULTAS. PORTE DE ...
Acórdão nº 2007/0124940-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO ... 1 ... origem, tendo sido fixado o regime inicialmente fechado para o desconto da reprimenda, restam ...
Acórdão nº 2007/0149807-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RÉU CONDENADO AO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME ... inconstitucional, ao fixar o regime inicialmente fechado aos condenados pelo cometimento de tal ...
Acórdão nº 2010/0012714-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA DE 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 416 DIAS-MULTA ...
Acórdão nº 2009/0193820-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA DEFINITIVA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. CRIME COMETIDO NA VIGÊNCIA ...
Acórdão nº HC 126892 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA ... inconstitucional, ao fixar o regime inicialmente fechado aos condenados pelo cometimento de tal ...
Acórdão nº 2010/0166592-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA TOTAL: 5 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO E PAGAMENTO DE 500 ...
Acórdão nº 2015/0194154-5 de T6 - SEXTA TURMA

... ão, a serem cumpridas, inicialmente, em ... regime fechado ...
Acórdão nº 2008/0087675-8 de T6 - SEXTA TURMA

... EFETUADO SOBRE A PENA-BASE, SUBSTITUIR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PELO ABERTO, DESDE O ... recursais; para substituir o regime inicialmente fechado pelo aberto, desde o início e substituir ...
Acórdão nº HC 177006 / TO de T5 - QUINTA TURMA

... REGIME INICIALMENTE FECHADO MANTIDO. NULIDADE DO ...
Acórdão nº 2015/0055951-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. OUSADIA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS N&

... CONCRETA. SÚMULA N. 443/STJ. REGIME PRISIONAL FECHADO. ... GRAVIDADE ... -multa, a ser cumprida inicialmente no regime ...
Acórdão nº 2015/0201358-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PACIENTE CONDENADA AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE INICIALMENTE NO REGIME FECHADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM, CONTUDO, CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O...

... PRIVATIVA DE LIBERDADE INICIALMENTE ... REGIME ... SEMIABERTO. ... INEXISTÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0237333-7 de T5 - QUINTA TURMA

... REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL ... inicialmente fechado com base no mencionado dispositivo ...
Acórdão nº 2015/0240704-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. DETRAÇÃO.

... segundo a qual a fixação de regime" mais gravoso do que o imposto em ... raz\xC3" ... ão, a ser cumprida inicialmente no regime ... Superior Tribunal de Justiça ... fechado ...