regime inicialmente fechado
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Acórdão nº 2008/0043079-1 de T6 - SEXTA TURMA
... NEM INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - REGIME INICIALMENTE FECHADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2014/0116523-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME ... INICIALMENTE ... CIRCUNSTÂNCIAS ... fechado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REGIME FECHADO. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO AMPLO. 1. Não há falar em reformatio in pejus, pois o efeito devolutivo da apelação é amplo e permite a análise, com ampla profundidade, da pretensão recursal que ...
... FOGO DE USO PERMITIDO. REGIME FECHADO. REFORMATIO IN ... outros para manter inicialmente o regime ... -
Acórdão nº 2007/0211204-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O INÍCIO DO ...
- Acórdão nº RHC 31792 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0229941-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. ... III - Inicialmente", impende asseverar que a via do\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0269870-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE FECHADO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ...
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Acórdão nº 2007/0035023-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME ...
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Acórdão nº 2009/0177790-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ROUBO. REGIME E FECHADO". GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. MOTIVAÇÃO QUE N\xC3" ... a ordem para estabelecer o regime inicialmente semiaberto para o desconto das reprimendas ...
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Acórdão nº 2010/0074414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. ROUBO. REGIME E FECHADO". GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. MOTIVAÇÃO QUE N\xC3" ... a ordem para estabelecer o regime inicialmente semiaberto para o desconto das reprimendas ...
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Acórdão nº 2016/0076037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... regime" inicial fechado aos condenados por\xC2" ... regime prisional fechado inicialmente, por força de expressa ...
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Acórdão nº HC 197255 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO ...
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Acórdão nº 2011/0030650-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO ...
- Acórdão nº HC 182769 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 205226 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO A 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DA ... de 5 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. Entendo que não assiste razão ao ...
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Acórdão nº 2014/0301013-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DA DROGA APREENDIDA. REGIME INICIALMENTE ... o regime prisional inicial fechado com base no ...
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Acórdão nº 2014/0227894-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DA DROGA APREENDIDA. REGIME INICIALMENTE ... o regime prisional inicial fechado com base no ...
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Acórdão nº 2016/0316277-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ESTUPRO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 444. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PENA REDUZIDA. REGIME PRISIONAL FECHADO CABÍVEL. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1
... ÇÃO IDÔNEA. PENA REDUZIDA. REGIME" ... PRISIONAL FECHADO CABÍVEL. PENA \xC2" ... ) meses de reclusão, inicialmente ... -
Acórdão nº 2010/0020974-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO ...
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Acórdão nº 2010/0186817-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO ...
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Acórdão nº 2008/0102630-3 de T5 - QUINTA TURMA
... /76), À PENA DE 3 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E POR PORTE ILEGAL DE ARMA ...
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Acórdão nº HC 184629 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... REDUÇÃO MÍNIMA. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE GENÉRICA DO ...
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Acórdão nº 2007/0209266-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS - ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO - REGIME INICIALMENTE FECHADO - PACIENTE PRIMÁRIO E ...
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Acórdão nº 2007/0049144-8 de T5 - QUINTA TURMA
... - PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE FECHADO - AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0246003-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... Sendo ...