regime inicialmente fechado
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Acórdão nº 2015/0218284-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... FIXAR O REGIME ... Penal. Precedente ... REGIME INICIALMENTE FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS ... -
Acórdão nº 2015/0084538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. REGIME ...
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Acórdão nº HC 201948 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. WRIT ... reprimenda seja cumprida em regime "inicialmente fechado", falta ao impetrante interesse ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1311422 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA ... de fixação do regime inicialmente fechado aos crimes hediondos ... III- Fixada a ...
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Acórdão nº 2014/0178997-2 de T5 - QUINTA TURMA
... regime ...
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Acórdão nº 2014/0150752-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES; CORRUPÇÃO DE MENORES. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O RECURSO EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ...
... , a serem cumpridos em regime inicialmente ... -
Acórdão nº 2015/0186983-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo...
... regime inicialmente fechado ... -
Acórdão nº 2010/0227367-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. QUANTUM DA PENA E EVENTUAIS ...
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Acórdão nº 2010/0097879-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. QUANTUM DA PENA E EVENTUAIS ...
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Acórdão nº 2015/0281842-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ÚMULA 444/STJ. REDIMENSIONAMENTO. REGIME INICIALMENTE ... - Na imposição do regime prisional fechado, verifica-se a ocorrência ...
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Acórdão nº 2003/0116392-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE PENA ...
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Acórdão nº 2015/0194728-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... o regime prisional inicialmente ...
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Acórdão nº 2014/0237333-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIALMENTE FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Apesar de não se admitir, em princ&
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INICIALMENTE ... que fixou o regime fechado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MANTIDO. REGIME ... inicialmente" fechado com base no mencionado dispositivo.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME" PRISIONAL. REGIME FECHADO ... FIXADO \xC2" ... inicialmente" fechado com base no mencionado dispositivo.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADES ... CRIMINOSAS. ... FECHADO ... VI - No que tange ao regime inicial de cumprimento de pena, cumpre ... inicialmente" fechado com base no mencionado dispositivo.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0308637-7 de T6 - SEXTA TURMA
... - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REGIME MAIS GRAVOSO FIXADO COM BASE APENAS NA GRAVIDADE ... , CONCEDIDA PARA SUBSTITUIR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PELO ABERTO ... 1- Se o delito de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA SUPERIOR A 4 E INFERIOR A 8 ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 3º, DO...
... OFENSA À SÚMULA 443/STJ. REGIME ... fechado", em razão do estabelecido no art. 33, §\xC2" ... , mantido o regime prisional inicialmente fechado ... -
Acórdão nº 2015/0303092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME ... inicialmente" fechado com base no mencionado dispositivo.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0278678-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIALMENTE FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0289546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RÉU MULTIRREINCIDENTE. REGIME FECHADO CABÍVEL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&#x
... ÁVEIS. RÉU MULTIRREINCIDENTE. REGIME FECHADO ... inicialmente ... -
Acórdão nº 2015/0022016-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBO MAJORADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. OFENSA À SÚMULA 440/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - A col. Quinta Turma, na sessão de julgamento ocorrida em 28/4/2015, revendo posicionamento anterior, firmou entendimento segundo o qual a fixação do regime em caso de
... MAJORADO. ... FIXAÇÃO DE REGIME ... estabelecimento de regime inicialmente fechado para o cumprimento da ... -
Acórdão nº 2015/0192238-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL. REGIME INICIAL ... regime inicialmente ... regime inicialmente fechado ...
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Acórdão nº 2014/0212517-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. ... inicialmente ...