Registro da Hipoteca
81664 resultados para Registro da Hipoteca
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Acórdão Nº 0004625-96.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-09-2023
... DESNECESSÁRIO O SEU REGISTRO EM CARTÓRIO, PORQUE ... PREVISTO QUE SE LAVRARIA ESCRITURA PÚBLICA NO ... MOMENTO PRÓPRIO ... TEMA SOBRE NULIDADE DA ... HIPOTECA NÃO IMPLICA NULIDADE DO PACTO GARANTIDO ... ACESSORIEDADE DAQUELA. FALTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 406-19.2012.5.04.0663)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I. Relativamente à configuração da doença ocupacional, o Tribunal Regional...
... 5. HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO ... I ... no que tange à expedição de ofício para registro da sentença como hipoteca judicial está ... em consonância com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108691220184058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810869-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... , atualmente em renegociação de dívida com a Construtora; d) a hipoteca do imóvel (todo o empreendimento) se deu por força do contrato, não ... Edifício Shopping Park Residence, matrícula 100448 do 1º Registro de Imóveis do Recife, tendo em vista que a unidade encontra-se quitada; ... -
Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... , o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória ... e o Ministério Público, transcrita a sentença concessiva no registro civil ... ARTIGO 10 ... Satisfeitos os requisitos do artigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0819917-35.2022.8.19.0021 (Cível), 16-12-2022
PROCESSO: 0819917-35.2022.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: GAFISA S A RECORRIDO/AUTOR: DENISE FARIAS DE ASSIS Magistrado: Dra. Simone de Freitas Marreiros VOTO Adoto o relatório da sentença: "Cuida-se de ação pelo rito sumaríssimo, na qual parte autora alega que no dia 25 de setembro de 2009, realizou a compra de um imóvel junto a Ré, conforme comprova o instrumento particular de compra e venda;...
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Acordao N° 1338067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de terceiro. Aquisição imobiliária de boa-fé. Honorários de sucumbência. 1. O imóvel foi adquirido antes do registro da hipoteca, o que revela a boa-fé do comprador e impede a constrição para satisfazer a dívida do executado. 2. Havendo proveito econômico definido, equivalente ao valor atribuído à causa, a verba honorária deve ser arbitrada com base no cpc 85, § 2º, não se justificando a
... 1. O imóvel foi adquirido antes do registro da hipoteca, o que revela a boa-fé do comprador e impede a ... -
Decisão Monocrática Nº 4031362-45.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-10-2019
... 20/30009-3, no valor de R$ 6.000,00, garantida pelo "registro de hipoteca cedular no imóvel registrado sob o n. 21.557, do 1º Ofício ...
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Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... a baixa da hipoteca no imóvel o que viabilizaria a ... integral do preço ao registro da baixa da hipoteca no ...
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Acórdão nº 70084872829 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Hipoteca. Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto adjeto de hipoteca. Registro da penhora e do contrato. Justifica-se reafirmar a sentença de procedência dos embargos à execução porque há quitação do contrato hipotecário, assim, sendo declarada a inexistência de débito. Apelação desprovida.
... 2021/Cível ... Apelação cível. Embargos à execução. Hipoteca. Denominado de instrumento particular de compra e venda, mútuo, pacto eto de hipoteca. Registro da penhora e do contrato ... Justifica-se reafirmar a sentença de ... -
Sentença e Coisa Julgada
... ção do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro" das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ... II \xE2" ... 332 do CPC) ... @@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...
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Acórdão nº 2003/0086836-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Hipoteca. Construtora. Agente financeiro. Precedentes ... 1. A Segunda Seção ... 2. A alegada ausência de oportuno registro do instrumento de permuta não afasta o direito do terceiro adquirente, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57500-74.2010.5.17.0131) 23-05-2018
... GMWOC/pv ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HIPOTECA JUDICIÁRIA ... EFEITO AUTOMÁTICO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARTIGO ... A inscrição da hipoteca judiciária no registro público acautela o credor contra o réu e terceiros e independe de juízo ...
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Acórdão nº 2012/0121695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FINANCIAMENTO PELO SFH. EXECUÇÃO DA HIPOTECA. ... POSSE DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO ... averbação no Ofício do Registro de Imóveis ...
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Acórdão nº 1.0446.17.001646-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: REGISTRO PÚBLICO - APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - GRAU DE HIPOTECA SOBRE UM DOS IMÓVEIS CONSTANTES DO TÍTULO, QUE NÃO CORRESPONDE AOS REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - CORREÇÃO - NECESSIDADE - ART. 1.477 DO CÓDIGO CIVIL - FIDELIDADE DO TÍTULO AVERBADO AO REGISTRO - PUBLICIDADE DO REGISTRO PÚBLICO - PRINCÍPIO DA VERACIDADE - SEGURANÇA JURÍDICA. O...
... de Dvida apresentada pelo OFICIAL REGISTRADOR DO CARTRIO DE REGISTRO DE IMVEIS DA COMARCA DE NEPOMUCENO a requerimento da COOPERATIVA DE CRDITO ... imvel denominado "Fazenda Mata Virgem" j se encontra gravado com hipoteca cedular de primeiro grau, devendo-se alterar o grau da referida hipoteca ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ... -
Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
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Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
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Acórdão nº 0005551-35.2001.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
1. Ocorre julgamento ultra petita quando o juiz condena a Caixa Econômica Federal a arcar com a baixa da hipoteca no Cartório de Registro Imobiliário, quando tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do pedido.2. Agravo regimental provido a fim de excluir da condenação a baixa da hipoteca junto ao Cartório de Registro Imobiliário.
... -se liquidada”; e) “quem deve arcar com os custos da baixa da hipoteca no CRI é a mutuária”; f) “o emérito juízo, ao prolatar a ...