Registro do Batismo
-
Acórdão nº 1.0003.18.000577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO NA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO E DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR NOS QUAIS CONSTA COMO DATA DE NASCIMENTO DIA DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Na situação específica dos autos, na qual há documento público e diversos...
... aviado por JAIME GOMES FERREIRA, nos autos da AO DE RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL movida por ele, demonstrando inconformismo perante a sentena que ... Expe que "a certido de batismo documento srio, oriundo de instituio reconhecidamente responsvel". Pugna ... -
Acórdão nº 1.0003.18.000577-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ERRO NA DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO E DIVERSOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO AUTOR NOS QUAIS CONSTA COMO DATA DE NASCIMENTO DIA DIFERENTE DAQUELE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Na situação específica dos autos, na qual há documento público e diversos...
... aviado por JAIME GOMES FERREIRA, nos autos da AO DE RETIFICAO DE REGISTRO CIVIL movida por ele, demonstrando inconformismo perante a sentena que ... Expe que "a certido de batismo documento srio, oriundo de instituio reconhecidamente responsvel". Pugna ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055959-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
Apelação cível - Ação de retificação de registro civil - Pretensão de alteração da data de nascimento - Certidão de batismo - Prova insuficiente - Recurso ao qual se nega provimento. A certidão de batismo, isoladamente, não é prova suficiente de alegado erro no assento de nascimento, nomeadamente na data de nascimento do interessado.Recurso a que se nega provimento.
... contra a sentena de ordem 29 que, nos autos da ao de retificao de registro civil, julgou improcedente o pedido inicial. Concedido autora ... , que deve constar como sendo 2.12.1959, conforme certido de batismo e no 12.12.1962. Sustenta que a certido de batismo acostada aos ... -
Acórdão Nº 0001276-98.2022.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PROVA ...
-
Acórdão nº 0501376-53.2014.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - ... POSSIBILIDADE BASEADA EM CERTIDÃO DE BATISMO - ...
-
Acórdão nº 1.0346.17.001853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DATA DE NASCIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A DEMONSTRAR ERRO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO - RETIFICAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- Demonstrado o erro na data de nascimento da parte autora, não só por meio da certidão de batismo, como também pelas demais provas produzidas nos autos, de modo a desconstituir a presunção de veracidade da
... da Comarca de Jaboticatubas, que nos autos da ao de retificao de registro civil ajuizada por CARMEN MENDES DAS NEVES, julgou improcedente o pedido ... 05), a certido de batismo de fl. 06 comprova que seu nascimento ocorreu em 30/06/1951 ... -
Acórdão nº 1.0003.17.000892-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO - ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA IDÔNEA - PROCEDÊNCIA. Em que pese, a princípio, ser vedada a alteração do registro civil, que será definitivo, a jurisprudência tem admitido, com fundamento na Lei 6.015/73, a sua modificação em casos excepcionais,...
... /32, que julgou improcedente o pedido inicial de retificao de seu registro civil de nascimento, para fins alterar a data de seu nascimento de ... de que, conforme demonstrado, em especial pela certido de batismo por ela colacionada, houve equvoco no que concerne a data de seu ... -
Acórdão nº 0000652-68.2015.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... autos da Ação Retificação de Registro Civil, julgou procedente em parte o ... pedido formulado para fazer ... anota a data de 18/01/1977, enquanto que na certidão de batismo ... (fls. 14) consta a data de 18/01/1972 ... Sustenta não haver que se ...
-
Acórdão nº 0001019-33.2013.8.05.0014 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... retificação de registro civil contra sentença proferida pela Juízo de Direito da ... Vara Cível ... nascimento como 07.09.1956, enquanto que na certidão de batismo consta a data ... 13.08.1950. Como visto, pretende o apelante a reforma da ...
-
Acórdão nº 0000324-58.2012.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... improcedência do pedido (fl. 35) de retificação de registro de ... nascimento proposta pela apelante, que, às fls. 38/42, sustenta, ... 28/10/1959, conforme certidão de batismo colacionada à fl. 8 do ... Alegando o desconhecimento do douto a quo ...
-
Acórdão nº 0000582-30.2014.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... decisão que julgou improcedente o pedido de retificação do registro civil ... por ausência de provas nos autos ... Em seu mérito recursal, ... de batismo pode ser utilizada como mecanismo hábil para tal situação ... Ausente ...
-
Acórdão nº 1.0443.14.002930-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO - DATA DE NASCIMENTO - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA INSUFICIENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. É admissível a retificação do Registro quando verificado erro no assento civil, tendo em vista que este deve retratar a verdade dos fatos, conforme dispõe o artigo 109 da Lei nº 6.015/1973. Todavia, a retificação deve assentar-se em prova...
... , a presena dos requisitos concesso do pedido de retificao de Registro Civil. Aduz que conforme entendimento deste egrgio Tribunal, "a simples mprovao de batismo serve como prova significativa da existncia de equvoco de Registro Civil, ... -
Acórdão nº 0501494-92.2015.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DA ... DATA DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE EM ... HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. CERTIDÃO DE ... BATISMO. PROVA IDÔNEA. APELAÇÃO IMPROVIDA, ... SENTENÇA MANTIDA ... A ...
-
Acórdão nº 0001016-04.2013.8.05.0168 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO ... NO NOME DA GENITORA. SUPOSTA ... DIVERGÊNCIA ... DATA GRAFADA NO LIVRO DE BATISMO. PROVA ... INSUFICIENTE. PARECER MINISTERIAL PELA ... IMPROCEDÊNCIA DO ...
-
Acórdão Nº 5000254-92.2020.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... DE ARAGO APELANTE: ODETE SONZA VERARDI (REQUERENTE) APELADO: REGISTRO CIVIL TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO MUNICIPIO DE XAXIM ... , que seunascimento se deu em 22.09.1962, conforme certido de batismo anexa exordial, e no em data de 22.09.1964, tal qual assentado ...
-
Acórdão Nº 0700672-87.2019.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO DE DATA DE ... NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO ...
-
Acórdão Nº 0001936-68.2019.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
... AÇÃO DE ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO NEGADA ... NA ORIGEM. VALORAÇÃO DA PROVA. DATA DE NASCIMENTO. ERTIDÃO ... DE BATISMO CORROBORADA POR OUTROS DOCUMENTOS E PELA PROVA ... TESTEMUNHAL ... E ...
-
Acórdão Nº 5000451-30.2020.8.24.0216 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... do Amaral Fernandes ajuizou a presente "ao de retificao de registro civil", sustentando, em sntese,a ocorrncia de equvoco no registro de seu ... nascido em 2 de novembro de 1955, consoante informao dacertido de batismo (evento 1).Em seguida, os autos foram remetidos ao rgo Ministerial, que se ...
-
Acórdão nº 0009871-42.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Agosto de 2018
... a sentença de fls. 71/73 que, na Ação de Retificação de Registro Público, julgou ... improcedente o pedido de retificação do ano de ... genitores, constantes na certidão de batismo e no assento de Registro de Nascimento, ... estão diferentes, pois ...
-
Decisão Monocrática nº 50006979320198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA DIVERGÊNCIA DE GRAFIA QUANTO AOS NOMES DA REQUERENTE E SEUS GENITORES. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE JURIS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA NSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA divergência DE GRAFIA QUANTO AOS NOMES ... -
Decisão Monocrática nº 50008945420198210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. CORREÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO. DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA APENAS O PRENOME DO BATIZADO E CONSTA ERROS QUANTO AOS NOMES DOS PAIS DO REQUERENTE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... ... ALTERAÇÃO PARA A DATA CONSTANTE DA CERTIDÃO DE BATISMO". DOCUMENTO BATISMAL QUE APONTA apenas o prenome do batizado e consta ERROS\xC2" ... -
Acórdão Nº 0006885-47.2018.8.06.0134 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE BATISMO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONTROVÉRSIA SOBRE SITUAÇÃO RELEVANTE NÃO RESOLVIDA PELA PROVA DOCUMENTAL. ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA.
... AÇÃO ... DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA DATA DE ... NASCIMENTO. CERTIDÃO DE ... 09/11, ... notadamente a certidão de batismo de fl. 09, e requereu a oitiva das testemunhas arroladas à fl ... 02. No ... -
Acórdão nº 0001326-10.2014.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REGISTRO ... CIVIL. NASCIMENTO. DATA. EQUÍVOCO ... RETIFICAÇÃO. LEI 6015/73, ... CONSTITUTIVO. COMPROVAÇÃO. PROVA ... COERÊNCIA. CERTIDÃO DE BATISMO ... ADMISSIBILIDADE. SENTENÇA ... PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO ...
-
Acórdão nº 0502480-12.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... REGISTRO. DATA DE NASCIMENTO. CERTIDÃO DE ... BATISMO. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 0503347-21.2016.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... Assunto : Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ... Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Maria do ... julgar procedente a demanda, vez que na certidão de batismo de fl. 10 informa a data do seu ... nascimento em 04.01.1952 e não ...