Registros de comércio
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Acórdãos nº 2120295-13.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... à época da dissolução parcial Ausência de registros contábeis relacionados a fatos geradores dos tributos to das execuções fiscais Fundo de comércio" Inclusão Possibilidade Empresa em atividade no per\xC3" ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... registros da operacionalização dos sistemas de logística reversa; ... II – aos ... II – cuja atividade envolva o comércio de produtos que possam gerar resíduos perigosos e cujo risco seja ...
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Versão original
Decreto nº 9.927 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
... , o arquivamento, as licenças, a permissão, a autorização, os registros e os demais itens relativos à abertura, à legalização e ao ... e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e ...
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Acórdãos nº 2244478-85.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... quatro porções de maconha ) e quantia de dinheiro - Registros de anterior envolvimento na prática do comércio vil, ...
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Acórdão nº 1011920-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1011920-68.2023.8.11.0000AGRAVANTE: AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.AGRAVADA: OHI INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITA ARGUMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E DETERMINA O LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO EM RAZÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL...
... JUNIOR - CPF: 818.216.891-00 (ADVOGADO), AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP - CNPJ: 06.102.687/0001-52 (AGRAVANTE), ... desta constrição já constavam anteriormente na matrícula os registros das hipotecas de 1° e 2° graus em favor do adquirente POLOMAQ BURITIS ... -
Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. MODALIDADE PRIVILEGIADA DO DELITO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA DO ART. 33, §
... exercer o referido comércio, o que ficou evidentemente comprovado, ... assistindo razão ao pleito ... nenhuma anotação referente ao tráfico, registros contábeis de comércio de drogas, ... qualquer quantia significativa em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000384-19.2019.8.19.0025 (Criminal), 01-07-2019
VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. É incontroverso o fato de que realizado o pagamento do boleto/fatura em 30/01/2019, apenas em 11/02/2019 o nome da parte autora, ora recorrente, foi retirado dos cadastros de Inadimplentes. Como cediço, o prazo de comunicação da rede bancária ao fornecedor de serviços é de até 48 horas, neste contexto, a parte ré levou 10 dias para retirar o nome da
- HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES EXTRATO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 0099.2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0073.2018 – REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – FICAM REGISTRADO OS SEGUINTES ITENS DAS EMPRESAS VENCEDORAS: CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF Nº 05.106.015/0001-5...
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Acórdãos nº 1009254-63.2015.8.26.0451 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... ACESSÓRIOS LTDA, é apelado AGF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA ... ACORDAM , em 2ª Câmara ... de uso comum no meio empresarial, com centenas de registros de empresas a empregá-la perante o órgão de comércio ...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Extrato de Penalidades - Proc. Licit. 0021.2020.CPL.PE.0008.PGE-PE, Pregão Eletrônico para Registros de Preços 0008.PGE-PE. Proc. Administ. SEI nº 3700000098.000414/2021-95. Interessado: Point Comércio de Materiais de Limpeza e Escritório EIRELI, CNPJ: 28.389.995/0001-43. Fundamentações: Parecer PCO 003/2022 e Despachos nº 01 - SG e nº 15 - SAF, nos termos dos i...
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Acórdãos nº 2195505-65.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2018
... - Confessaram, informalmente, a prática do comércio vil no sítio do evento - Ostentam registros por ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas ... § 1o Serão cadastradas no SINARM: ... I - as ... SEÇÃO IV. Do comércio especializado de armas de fogo e munições ... ARTIGO 19 ...
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DECRETO Nº 8229, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Altera o Decreto 660, de 25 de Setembro de 1992, que Institui o Sistema Integrado de Comercio Exterior - Siscomex, e Dispõe Sobre o Portal Unico de Comercio Exterior.
... vistas à execução de controles específicos sob sua responsabilidade, nos termos da legislação vigente, deverão ser substituídos por registros informatizados." (NR) ... "Art. 7º ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ção das empresas registradas e dos agentes auxiliares do comércio, nos termos do disposto na legislação específica; e ... Legalização de Empresas e Negócios - Redesim a respeito dos registros sobre os quais manifestarem interesse." (NR) ... "Art. 55. Ato do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... d) os que, nos registros de comércio, de imóveis, de títulos e documentos, de hipotecas ou nos ...
- Em vigor Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Regula o Exercicio da Enfermagem Profissional.
... Art. 8º O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio só expedirá carteira profissional aos portadores de diplomas, registros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009728-74.2017.8.19.0031 (Fazendária), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009728-74.2017.8.19.0031 Recorrente: Áurea de Aguiar Mattos Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DA DEFESA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - APELAÇÃO DEFENSIVA QUE ALEGA INSUFICIENCIA PROBATÓRIA - CONVICÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808825-96.2022.8.19.0203 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808825-96.2022.8.19.0203 Recorrente: ROGERIO LUIZ SOUZA DA FONSECA Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-44.2008.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ência com o curso superior em que estava matriculada à época (comércio exterior), e que as funções desempenhadas pela Reclamante eram as mesmas ... Reclamado, porque os empregados do banco não tinham acesso aos registros da jornada de trabalho e porque a prova oral revelou que a Reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-79.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada Colgate Palmolive Indústria e Comércio, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos reflexos, sob o fundamento de que, embora a Reclamada não tenha juntado os registros de horário, competia ao Reclamante provar a prestação de horas extras,
... ário interposto pela Reclamada Colgate Palmolive Indústria e Comércio, para excluir da condenação o pagamento das horas extras e respectivos ... o fundamento de que, embora a Reclamada não tenha juntado os registros" de horário, competia ao Reclamante provar a prestação de horas extras, \xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4010203-46.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-10-2019
... Agravado : Dekorvale Construtora e Incorporadora Comércio e Representações Limitada ... Advogados : Durval Kuehne (OAB: ... Comércio e Representações Ltda., deferiu o levantamento dos registros das penhoras constantes no R.20 da matrícula n. 10.642 e R.19 da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... as normas do art.7º do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... para garantia de transporte de mercadoria conterá os registros necessários a assegurar a eventual liquidação e cobrança de tributos e ...
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Acordao N° 1356652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Anotação de dívida prescrita em plataforma de acordos. Reflexo negativo em score creditício. Existência de registros de inadimplemento em cadastro de restrição ao crédito. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou os pedidos iniciais procedentes em...
... RECORRIDO(S) ... ACORDO CERTO LTDA. - ME,CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA ... LTDA e ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ... REFLEXO NEGATIVO EM SCORE CREDITÍCIO. EXISTÊNCIA ... DE REGISTROS" DE INADIMPLEMENTO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ... DANO MORAL N\xC3" ... -
Acórdão nº 1012498-25.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1012498-25.2023.8.11.0002Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível Do Jardim Glória Várzea GrandeRecorrente(s):Marinete Rondon Da SilvaRecorrido(s):Banco Do Brasil S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 a 14/09/2023 (Plenário Virtual) SÚMULA DO...
... , já que juntou aos autos faturas de cartão de crédito com registros de transações no comércio local e sinais de pagamentos parciais. ID ...