regulamento 1301 2006
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10257-61.2019.5.15.0039)
2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. PRESCRIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
... 1290/1301, interpõe o ... presente agravo ... gratificação semestral, prevista em Regulamento Interno ... Merecem destaque os ... ção trabalhista ajuizada em outubro de 2006, postula o ... pagamento de diferenças ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... 16, incisos I e IV do ... Regulamento da Coordenação da Região Metropolitana de ... zembro de 1996, as Deliberações n.º 03/2006 (Fundamental), 03/2013 e 12/2021, ... todas do ... n.º 1301/2022, do Departamento de Educação Inclusiva, ...
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O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
... Isso porque a lei delegou a um regulamento a complementação dos mencionados conceitos ... o enquadramento nas alíquotas do SAT de 1301 subclasses (atividade econômica) ... Fonte: ... 123/2006, art. 13, VI, não se constituem sujeito passivo ...
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Em Tempo
... Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde ... do Paraná, ... dezembro de 1996, as Deliberações n.º 03/2006", 03/2013, ... ambas do Conselho Estadual de Educa\xC3" ... da Educação Básica pela Resolução n.º 1301"/2012, de ... 24/02/2012 e obteve a última renova\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0181000-17.2008.5.07.0006), 2018-03-26
... , R$1.214,32 de setembro de 2005 a março de 2006, e R$1.275,15 desde abril até dezembro de 2006, ... ser observado no artigo 60 do seu regulamento interno. Assim, se o valor do benefício bruto, ... 1301. Os impugnantes apontam erro material no despacho ...
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Secretaria da Fazenda
... trimestre de 2016, na Unidade Orçamentária 1301 – Gabinete do Secretário, da Casa Civil, no ... ALEXANDRE DAVID BRINKER 90 03/10/2006 02/10/2011 04/07/2016 01/10/2016 ... 67357892 1 ... 8º, ... inciso IX do Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, ...
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Acórdão Nº 1301-006.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... no art. 47, §§ 1º e 2º, Anexo II, do Regulamento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... Portaria MF nº 343, de 9 de ... (IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)) - Ano-calendário: 2006 - e os ... recolhimentos efetuados pela autuada ... O contribuinte ...
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Acórdão Nº 1301-006.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2022
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS ... Ano-calendário: 2003, ... 2005, 2006 ... RECURSO DE- OFÍCIO. LIMITE DE ALÇADA VIGENTE NA DATA DO ... D EM ... no art. 47, §§ 1º e 2º, Anexo II, do Regulamento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... Portaria MF nº 343, de 9 de ...
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Poder Executivo
... 15 ... do Regulamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, ... 13 CASA CIVIL ... 01300 CASA CIVIL ... 1301 GABINETE DO SECRETARIO ... 180.000,00 ... APOIO ... -0 Ivanilso Antonio Trojan 6.083.453-9 04/02/2006 01/02/2015 ... 31 1º Sgt. QPM 1-0 Jose Cesar de ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... é cem por cento, conforme dispuser o regulamento", em razão do desempenho da empresa em relação \xC3" ... poucas alterações, foi publicada em 21.02.2006 a Resolução CNPS n. 1.269, mantendo as ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... 2º, inciso III, alínea "b", do Regulamento do ICMS aprovado pelo ... Decreto nº 6.080, de ... JULIANA MARUSZCZAK SCHNEIDER 90 07/08/2006 06/08/2011 08/02/2016 07/05/2016 ... 69210775 1 ... trimestre de 2016, na Unidade Orçamentária 1301 – Gabinete do Secretário da Casa Civil, no ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... é cem por cento, conforme dispuser o regulamento", em razão do desempenho da empresa em relação \xC3" ... poucas alterações, foi publicada em 21.02.2006 a Resolução CNPS n. 1.269, mantendo as ...
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Acórdão Nº 939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... 07.12.2005, DJ 27.10.2006). Colho do voto do ... É muito difícil indicar, ... 34 do Regulamento de Pessoal do Instituto de ... Desenvolvimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1301-41.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... 316/2006 relativa ao mês de fevereiro de 2007, pela ausência de pedido, contra o ... Aplicando-se restritivamente as previsões do Regulamento da Fundação Vale. Aponta violação dos arts. 5º, LV, da CF e 85 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000289-29.2013.5.06.0019 (00216-2006-008-06-00-7)), 05-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS TERMOS DA SÚMULA N.º 51, ITEM I, DO C. TST. Estando o direito perseguido pelo trabalhador integrado ao contrato laboral, por força de cláusula prevista em Resolução do Diretor Presidente da empresa demandada, indiscutível a aplicação, à hipótese, do disposto na Súmula 51, item I, do Colendo TST, verbis: “NORMA...
... VANTAGENS E OP Ç Ã O PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT. I - As cl á usulas regulamentares, que revoguem ou ... 1301 - Administrador n í vel 319 e o Cargo de Confian ç a de Chefe de ... -
No edital
... , II e III, da Lei Complementar nº 123, de 2006, a Administração Pública é obrigada a ... de praticar o estabelecido em lei, regulamento, ou ordem geral, assume o caráter de exceção, ... ões objeto da licitação’ acórdão nº 1301, de 2015 179 ... No mesmo sentido, mais ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... termos do art. 118 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. 7.871, de ... dezembro de 1996, as Deliberações n.º 03/2006 e 03/2013, ambas do Conselho ... Estadual de ... n.º 4959/2011, de 16/11/2011 e Parecer n.º 1301"/2011 – DEEIN/SEED ... e obteve a última renova\xC3" ...
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Coordenação Da Receita Do Estado
... 48831247 08/02/2017 D 1301 A 1350 56887992-00 Inutilizado ... Periodo Atividade: Data Inicio: 01/2006 - Encerramento: 02/2017 ... Endereco : RUA ... ARTIGOS 130 A 132, 134, 137 E 139, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO N. 6.080 DE ... 28 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.063457-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS. OBRA JÁ CONCLUÍDA. ARTIGO 1302 CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A ação de nunciação de obra nova tem como objetivo pôr termo a obra nova que esteja expondo a risco a integridade física do imóvel vizinho, ou esteja cerceando, de alguma forma, o direito
... construa em contraveno da lei, do regulamento ou de postura. Consoante construo doutrinria ... 9 ed. So Paulo: RT, 2006, p. 999) Nesse diapaso, esses so, ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... 10 do Regulamento ... aprovado pelo Decreto nº 8352 de 13 de ... dezembro de 1996, as Deliberações n.º 03/2006, 03/2013 e o Parecer n.º 391/2021 ... – CEIF, ... n.º 4959/2011, de 16/11/2011 e Parecer n.º 1301"/2011 – DEEIN/SEED ... e obteve a última renova\xC3" ...
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Resolução Nº 1301-001.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... no art. 47, §§ 1º e 2º, Anexo II, do Regulamento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... Portaria MF nº 343, de 9 de ... 01/08/2006 a 31/08/2006, valor total de R$ 131.045,36 ... O interessado demonstrou a ...
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Resolução Nº 1301-001.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... no art. 47, §§ 1º e 2º, Anexo II, do Regulamento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... Portaria MF nº 343, de 9 de ... 01/09/2006 a 30/09/2006, valor total de R$ 133.668,43 ... O interessado demonstrou a ...
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Resolução Nº 1301-001.027 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/08/2021
... no art. 47, §§ 1º e 2º, Anexo II, do Regulamento Interno do CARF (RICARF), aprovado pela ... Portaria MF nº 343, de 9 de ... 01/12/2006 a 31/12/2006, valor total de R$ 143.343,63 ... O interessado demonstrou a ...