regulamento 1301 2006
- Em vigor Código Civil
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei ... o entendimento que adotara no Acórdão 1301-001.805 ... No caso do Acórdão 1301-001.805 , ...
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Da propriedade imobiliária
... da Justiça Federal, que em outubro de 2006, na IV Jornada de Direito Civil, o transformou no ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ...
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Atos administrativos
... 1301) (2013) Banca: FGV – Órgão: TJ-AM – Prova: ... Regulamento: ato normativo privativo do chefe do Poder ... A) Certo B) Errado ... 1490) (2006) Banca: CESPE – Órgão: TJ-SE – Prova: ...
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Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ... Pelo regulamento criado pelo CNJ, a empresa se compromete a manter ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... 7 A inderrogabilidade singular do regulamento. VIII.8 O princípio da executoriedade dos atos ... 1ª ed. tomo II. Madrid: Iustel, 2006, p. 598 ss ... CAPÍTULO VIII – OS ... é que não existe nela um critério exato 1301 e assim como não se pode extrair água das ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1301-55.2011.5.03.0044) 04-04-2018
... Recurso de Revista não conhecido.' (RR - 1773500-36.2006.5.09.0008, Relator Desembargador Convocado: Marcelo Lamego Pertence, Data ... pedir, consistente no descumprimento, pela patrocinadora, do regulamento do Plano de Benefícios. Violação do art. 896 da CLT não demonstrada ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , no julgamento da ADIn 1105-7 (DJU de 26.05.2006"), cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: “A\xC3" ... lei ou acto, deliberação ou regulamento, quando hajam sido declarados inconstitucionais ...
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Introdução ao direito fenestral
... 1301/§ 2º). Trata-se, pois, de restringir o direito ... Por exemplo, o regulamento para construções do Rio de Janeiro, de 1903 ... 840801-0/2, j. em 2006). Como escreveu Serpa Lopes, “ a propriedade ...
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A amortização fiscal do ágio gerado em operações de compra alavancada de participações societárias
... amortização fiscal do ágio no novo Regulamento do Imposto de Renda”. In: Jimir Doniak Jr ... Germany: DUV, 2006, p. 12 ... 15. OSÓRIO, José Diogo Horta. Da ... dos acórdãos, a exemplo do Acórdão CARF 1301-003.655, requer-se a demonstração do propósito ...
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Omissão de receita como causa de arbitramento: questões controversas
... nº 9.580/2018, que aprovou o novo Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ... Ano-calendário: 2006, 2007 ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... o entendimento que adotara no Acórdão 1301-001.805 ... No caso do Acórdão 1301-001.805, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 12, que trata das alterações do regulamento interno; o artigo 13, que dispõe sobre os ... No 40 mês de maio de 2006, o Parlamento da Catalunha aprovou a Lei n ...
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Depreciação Acelerada na Agroindústria - Questões Controvertidas
... ídica – IRPJ Exercício: 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 EXAUSTÃO DE RECURSOS FLORESTAIS. DEDUÇÃO ... as rubricas foram admitidas no Acórdão n° 1301-001.215 30 ... Por fim, cumpre registrar o ... Em conformidade com o art. 314 do Regulamento do Imposto de Renda de 1999 (RIR/99), os bens do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5009901-25.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... no âmbito do qual foi prolatado o acórdão 1301-002144, objeto do presente pedido de anulação ... A partir do regulamento do processo administrativo fiscal, a juntada de ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... se obrigam, por contrato individual, regulamento" interno ou norma coletiva, a complementar o benef\xC3" ... 11.340, de 2006. Andou bem o legislador, a nosso ver, quando ... se refere genericamente a servidores” 1301 ... Na mesma linha, o Tribunal Superior do ...
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Da propriedade imobiliária
... da Justiça Federal, que em outubro de 2006, na IV Jornada de Direito Civil, o transformou no ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1362049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... -SP e a ONG Fundação Rio do Leão, em 2006, para o desenvolvimento de projetos sociais, ... ção não efetuou a publicação do regulamento próprio após 30 dias da assinatura do Termo de ...
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Apêndice 1
Trata-se da análise e constatação, através de Perícia, de modificações realizadas pelos proprietários das unidades independentes e seus impactos efetivos na fachada da edificação. Esse artigo visa auxiliar o Perito em que caso deverá definir alteração ou não da composição arquitetônica em função do elemento extra utilizado na benfeitoria. Casos diversos surgem na área pericial e o profissional não
... -se que no Decreto n o 322 de 1976, Regulamento de zoneamento, o artigo 120 estabelece ... de edições técnicas – Brasília – 2006 ... -
Segurança e saúde no trabalho portuário
... 178 de 21.9.2006, que disciplina o parágrafo único do art. 9º ... @1301. Como deve ser feito o dimensionamento da CPATP? ... ão de uso privativo deve dispor de um regulamento próprio que discipline a rota de tráfego de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... (ARR – 10600-90.2006.5.15.0046, rel a ... Min a ... Delaíde Miranda ... O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... Leis NºS 825, 993, 1141, 1147, 1198, 1241 e 1301 ... À Imprimir ... X X X X X X X X X ... Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que viabilizou o engajamento e articulação dos ... termos de regulamento elaborado pelo Poder Executivo estadual. (AC) ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Na era czarista, o “Regulamento da População Indígena” de 1822 reconheceu as ... 2006, foi declarada a situação de emergência com ... Community and Others, 2003 (12) BCLR 1301 (CC). RN África do Sul, p. 9 ... 69 Cf. mais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001302-74.2016.5.07.0037), 2017-06-26
... perícia realizada na ação tombada sob n° 1301-89.2016.5.07.0037 fosse aproveitada como prova ... 283 do Regulamento da Previdência Social ... Em contestação, a ... 11 da Lei Federal nº 11.419/2006 ...
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Dos direitos reais
... ao expropriado” ( Resp 868.120/SP, RE 2006/0165438-4, rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, j. em ... Regulamento" do órgão jurisdicional competente para a correi\xC3" ...