Regularização da ocupação de imóveis presumidamente de domínio da União

... ção de crédito, condicionada à regularização de apontamentos restritivos existentes, que não ... união" estável com a Inventariante e sua filha menor, M\xC3" ... áveis solidários “ … o titular do domínio e/ou o possuidor a qualquer título do veículo ... imóveis, o que gera grande risco de acidente (incêndio, ... controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, nos termos do artigo 30, VIII, da ... abalado no meio social, ainda que presumidamente ... Assim, estando o consumidor inadimplente ...

... o pedido de chamamento ao processo da União formulado pelo Estado da Bahia. O chamamento ao ... em preencher as vagas existentes para ocupação dos cargos. O Edital previa a possibilidade de ... de leis tais consiste em fato que presumidamente provoca a absorção da aludida perda a partir da ... de Carlos Augusto Sena, e que a regularização se dará em momento oportuno com a ... , unilateralmente, pelo ex-titular do domínio da área desapropriada”, por não refletirem o ... ípio em razão da desapropriação de imóveis para as finalidades relacionadas no caput ...

... , por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há ... /32 determina que "as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e ... DA SILVA, que irá providenciar a regularização de cadastro junto a Instituição financeira." ... direitos que alegam ter sobre os bens (domínio ou posse), sejam obrigacionais ou reais, ... registradas no cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas e Títulos no Livro 34, Fls. sob o ... a Classificação Brasileira de Ocupação; 717020 Servente de Obras (sic). A renda mensal ...

... servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (art. 30, VI, CF), bem como ... outros, a utilização inadequada dos imóveis urbanos, os usos incompatíveis ou inconvenientes ... ) é devido quando houver a propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel, nos seguintes ... ser estipulada sua contribuição presumidamente de acordo com faixas de contribuição constante ... , ficando este responsável pela regularização e transferência de propriedade perante o órgão ...

... Da união adveio filho(s) e bens. Os requerentes não tem a ... Não alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao ... , com vistas exclusivamente à regularização e/ou recebimento de valores, indenizações, ... , seu nome, idade, grau de parentesco e ocupação (se estuda, o local e a série que está ... , por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há ... de compra e venda com reserva de domínio para aquisição de um trator marca John Deere ...

... o litisconsórcio passivo necessário da União Federal, quando a parte pretender demandar ... torpeza, porquanto, se o servidor presumidamente cumpriu com as suas obrigações funcionais, ... IMÓVEL LITIGIOSO DE DOMÍNIO PÚBLICO, SOBRE O QUAL PARTICULAR NÃO EXERCE ... OCUPAÇÃO CONSOLIDADA. IMÓVEIS VIZINHOS COM FORNECIMENTO ... pelo Juiz a quo, sem a devida regularização", contraria entendimento pacificado pela jurisprud\xC3" ...

... referente a aluguéis do período de ocupação injusta do imóvel (data do esbulho até a data ... e que ainda não foi oportunizada regularização, AFASTO a preliminar de defeito de ... nº 1.835, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca de Itabuna). O ... mudança de endereço, tem-se como presumidamente intimada a parte, conforme art. 274, parágrafo ... , no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que ... , como também às Procuradorias da União, Fazenda Nacional e Federal, entidades da ...

... , em síntese, a necessidade de regularização do polo passivo, a fim de excluir o Itaú ... DE CONTROLE DO USO, PARCELAME NT O E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO .COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA ... ou extintivo do direito presumidamente" existente do autor. E caso se trate disso (invers\xC3" ... :0028952/BA) Apelante: Administracao De Imoveis Reis Reis Ltda - Me Advogado: Alex Sandro Souza ... , completamente desvinculada do domínio, do qual não resulta ela como mero acessório ...

... IV - Isto posto, tendo sido a regularização do preparo realizada intempestivamente, o recurso ... eram e são de propriedade do casal imóveis e participações em sociedades familiares, tendo ... a matéria está subordinada ao domínio normativa da lei formal, e não a instrumentos ... $ 500,00 (quinhentos reais) por dia de ocupação irregular do imóvel, até o limite de R$ ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E ... atividade da pessoa jurídica ré presumidamente volta-se à consecução dos objetivos ...

... descumpre a determinação para regularização da representação processual.(…) (AgInt no ... AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO DE IMÓVEIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO ... ão apresentada na inicial a autora tem ocupação rentável, o que é presumível de alguém que se ... a matéria, as questões que envolvem o domínio e a posse do imóvel são irrelevantes para o ... pela administração pública são presumidamente verdadeiros e expedidos em conformidade com a ... - Inexistindo intervenção processual da União", ou de qualquer entidade autárquica ou empresa p\xC3" ...

... ório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis" da Comarca de Simões Filho/BA, cujo registro est\xC3" ... , por meios normais e próprios, a regularização total imobiliária da sua propriedade. Dessa ... dominus , objetivando transferência do domínio, e, por conseguinte, o direito da requerente e o ... prazo de 10 (dez) dias, informar a sua ocupação e, trazer aos autos: a) cópia das últimas ... com MULTA , a ser revertida em favor da União ou do Estado, como dispõe o §8.º do art. 334, ... Entendo que a citação é presumidamente válida, ante o recebimento do AR no endereço da ...

... imóveis (Provimento Conjunto CGJ/CCI 11/2015 e Portaria ... , indicando o regime de bens do casamento/união estável; Procuração dos herdeiros e ... estiver irregular deve haver a regularização, ou constar expressamente e em destaque que ... na exordial e no próprio título de domínio acostado no ID 9120974, pág.15 matrícula ... , por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há ... bem, nem mesmo fotos que demonstrem a ocupação do terreno pelo requerente. 4. De acordo com os ...

... o Nos autos judiciais que versem sobre imóveis rurais, a localização, os limites e as ... ou acrescido e respectivo regime de ocupação ou aforamento; ... g) em se tratando de casa, ... IV - se conviver em união estável, assim declarado por escritura pública ... eventuais custas em aberto, à regularização da representação processual da parte autora, ... , por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há ... , e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e ...

... que compete ao Estado, conjuntamente com a União e os Municípios, velar pelo respeito a vida e à ... êndios será exigida relativamente a imóveis localizados em Municípios do Estado que possuam ... § 3º O proprietário ou titular do domínio de bem imóvel responderá solidariamente pelo ... cargo da genitora, com posterior regularização do direito de visita do genitor ... torpeza, porquanto, se a servidora presumidamente cumpriu com as suas obrigações funcionais, ... ocupação do solo e do patrimônio” ... Nesse sentido: ...

... que compete ao Estado, conjuntamente com a União e os Municípios, velar pelo respeito a vida e à ... êndios será exigida relativamente a imóveis localizados em Municípios do Estado que possuam ... § 3º O proprietário ou titular do domínio de bem imóvel responderá solidariamente pelo ... cargo da genitora, com posterior regularização do direito de visita do genitor ... torpeza, porquanto, se a servidora presumidamente cumpriu com as suas obrigações funcionais, ... ocupação do solo e do patrimônio” ... Nesse sentido: ...

... Entendo que a citação é presumidamente válida, ante o recebimento do AR no endereço do ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por Elienay dos Santos em face ... ível a cotização dos proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em ... do imóvel por falta de regularização perante o CRI local, o réu não se desincumbiu ... Desta feita, demonstrado o domínio do bem imóvel através de registro de imóveis, ... Outrossim, entendo indevida a taxa de ocupação requerida pelo autor, isto porque não foi ...

... I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... n° 14.999 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador e inscrito no cadastro imobiliário ... sefaz.salvador.ba.gov.br), embora, presumidamente, reflitam os valores efetivos dos imóveis da ... , registre-se, por oportuno, que a ocupação de imóvel público, quando irregular, como no ... INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. "À luz do ... contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo ...

... ser desconstituídas as penhoras dos imóveis Fazendas Fazenda Texas com matrícula n° 5632, ... – a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda ... preenchida pelo requerente é presumidamente verdadeira, e o indeferimento do pedido somente ... que a genitora do alimentando possui ocupação e renda mensal, ao passo que indica ter havido ... ção determina a realização de regularização, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação ... tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no ...

... ao cartório de origem para a regularização da digitalização ... Publique-se ... Cartório do 1º ofício de registro de imóveis de Riachão das Neves, matrícula nº 1159, ... no polo passivo da lide originaria, a União, em face dos medicamentos fornecidos deverem ser ... , 1987, Almedina, Coimbra), pois , nesse domínio, o encargo reside, primariamente, nos Poderes ... tanto, que seja indicado o local da ocupação, possibilitando que o Oficial de Justiça efetue ... ), devendo os demais serem citados presumidamente (citação por edital). 5. Na hipótese, deve ser ...

... do excipiente da CDA, mediante a regularização, perante a Secretaria da Fazenda Estadual” , ... O acórdão acolheu o Agravo da União, julgando procedente a impugnação, ante a ... reverter a matéria fática presumidamente" verdadeira ... III – A fraude na celebraç\xC3" ... urbana, de modo que, comprovado o domínio do bem tributado, o fato gerador se implementa ... partilha, é constituído por diversos imóveis, o que denota, a princípio, condições de arcar ... SÚMULA 619, stj. OCUPAÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE POSSE. MERA ...

... espólio, sendo que, no caso, há, presumidamente, bens para assegurar o seu pagamento. Defiro, ... ÇÃO 8000348-46.2021.8.05.0254 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Tanque Novo ... do contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo público sem a necessária aprovação ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa ... translativo no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme previsão na legislação ...