Reincidência ficta
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002715-19.2016.5.07.0039), 2017-05-12
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... Registre-se a confissão ficta da GETEL que, injustificadamente, não compareceu à solenidade ... A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002733-40.2016.5.07.0039), 2017-05-14
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ATRAINDO PARA SI A CONFISSÃO FICTA. Revelia ocorre quando o réu não contesta a ação e nem comparece à ...
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Sentença nº 1000310-49.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... no artigo 485, inciso IV, do CPC/15. MÉRITOREVELIA E CONFISSÃO FICTA DAS RECLAMADARestou comprovado nos autos que as reclamadas foram ... empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.§ 1o Especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste ...
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Acórdão Nº 0020730-63.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA . Hipótese em que se afigura severa e desproporcional a decisão da reclamada em aplicar a punição máxima ao reclamante, não observando qualquer gradação, especialmente considerando a ausência de penalidade prévia por prática de conduta da mesma natureza.
... colocasse ", além de ter admitido que não se tratava de reincidência, ao mencionar que: " o problema em relação ao uniforme foi apenas esse; ... quanto aos intervalos, usufruídos ou não; o cômputo da hora ficta noturna, conforme o caso (CLT, art. 73, § 1º); o disposto no art. 58, § ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002716-04.2016.5.07.0039), 2017-05-12
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... Registre-se a confissão ficta da GETEL que, injustificadamente, não compareceu à solenidade ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010328-94.2014.5.06.0231), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. DESCANSO INTERJORNADAS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL.I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na...
... -se exclusivamente que foram a ela aplicados os efeitos da confissão ficta ... Desse modo, foram aplicados os efeitos da confissão ficta à ... vetores: a reparação do dano causado e a prevenção da reincidência patronal. Vale dizer que, além de estimar o valor indenizatório, tendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002730-85.2016.5.07.0039), 2017-05-14
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ATRAINDO PARA SI A CONFISSÃO FICTA. Revelia ocorre quando o réu não contesta a ação e nem comparece à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002727-33.2016.5.07.0039), 2017-05-11
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ATRAINDO PARA SI A CONFISSÃO FICTA. Revelia ocorre quando o réu não contesta a ação e nem comparece à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002674-52.2016.5.07.0039), 2017-05-06
... Juízo; Multa da cláusula 69ª da CCT, em dobro, face a reincidência dos descumprimentos; Dano moral arbitrado em 20.000,00 ... Na inicial, ... DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, ATRAINDO PARA SI A CONFISSÃO FICTA. Revelia ocorre quando o réu não contesta a ação e nem comparece à ...
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Sentença nº 1001265-69.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... Ante a confissão ficta e, ainda, considerando a ausência de comprovante de pagamento com a ... , sobretudo psicologicamente, de modo que o seu instinto de reincidência latente seja preventivamente desfavorecido. Para a configuração do dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000183-71.2017.5.07.0028), 2018-05-10
... condução fornecida pela empresa, sem olvidar, ainda, a confissão ficta obreira, ao deixar de comparecer à audiência de instrução e, por fim, ... conforto ao espírito do ofendido e desencoraje o ofensor à reincidência ... Tal valor, estabelecido na Decisão de piso, é razoável e ...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. VOLUNTARIEDADE DO CONSENTIMENTO PARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. FALTA DE COMPROVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES.1. Não satisfazem a exigê
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000106-32.2016.5.07.0017), 2018-01-12
... Em face da revelia, a Ré incide em confissão ficta quanto à matéria de fato alegada na exordial, nos termos do art. 844 da ... ) do piso salarial por infração, e em dobro no caso de reincidência, valores estes que serão revertidos a favor do sindicato ou do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-92.2016.5.07.0016), 2016-08-16
... audiência inaugural, razão pela qual lhe foi aplicada a confissão ficta, consoante art. 844 da CLT. Desse modo, desde que não haja prova em ... , pelo efeito intimidativo do valor econômico, a reincidência na ofensa. Dessa forma, na fixação do quantum indenizatório, devem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001813-75.2015.5.07.0015), 2018-01-31
... A reincidência injustificada na infração após várias advertências e suspensões ... nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não ...
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Da execução
... ção empregado/empregador, os efeitos da revelia e/ou confissão ficta devem ser reconhecidos porquanto os arts. 48 e 322, I, do Código de ... meses da publicação dessa decisão, ou um ano, no caso de reincidência ... O Conselho Nacional de Justiça, observando os resultados obtidos ...
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Acórdão Nº 0020847-42.2015.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR PARCIALMENTE PROCEDENTE. WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Matéria consolidada na Turma e pacificada neste Regional (Súmula 72) quanto à política adotada pela ré e os seus efeitos, aptos a induzirem reintegração no emprego. Decisão monocrática mantida. Todavia, esta Turma julgadora,...
... - 4ª Ocorrência: tomada de decisão: reincidência da oportunidade sem aplicação de nenhuma nova fase ou sanção legal ... despedido, até a obtenção de outro emprego, incabível que, ficta e retroativamente, se altere a condição da realidade enfrentada pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000652-54.2015.5.07.0007), 2015-12-02
... face do que fora reconhecida e decretada a revelia e a confissão ficta quanto aos fatos relatados na peça inicial, a teor do disposto nos ... pedagógico da condenação, que sirva de desestímulo à reincidência do agente, levando-se em linha de consideração os princípios ...
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Sentença nº 1000490-20.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... reclamadas não compareceram sendo-lhe aplicada a pena de confissão ficta. Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais ... bem como o caráter pedagógico da medida, a fim de evitar a reincidência do agente. No presente caso, considera-se, ainda, a curta duração do ...
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Acórdão Nº 0021372-68.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empregadora, é manifesta a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela reclamante, deixando, no entanto, de exercer a efetiva fiscalização sobre a...
... "Tendo em vista a pena de confissão ficta aplicada à primeira reclamada, a inespecificidade da defesa da segunda ... -se a reprimir a conduta da empresa e desestimular a sua reincidência" ... Tendo em vista tais parâmetros, entendo adequado fixar a indenizaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020284-53.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-07-2018
NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS AO CONTRATO DE EMPREGO. LOCAL DE SEDE DA EMPRESA OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. O enquadramento sindical do empregado, em regra, ocorre segundo a atividade econômica do empregador, salvo no caso de empregados de categorias diferenciadas. Em ambos os casos, deve ser observada a base territorial, que vem a ser estabelecida em consideração ao local em que os serviços são...
... decretada a revelia da reclamada e aplicada a pena de confissão ficta , o Julgador de origem deixa de aplicar os efeitos da confissão quanto a ... base do empregado, revertida em favor do mesmo, em caso de reincidência ". Como se constata da referida cláusula normativa, não resta ... -
Acórdão Nº 0021535-50.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
EMENTA ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE. O artigo 384 da CLT, nada obstante instituir proteção específica à trabalhadora, foi recepcionado pela Constituição de 1988. Não sendo observado, a empregada tem direito ao pagamento do correspondente período nos moldes do art. 71, § 4.º, da mesma lei consolidada. Aplicação da Súmula n.º 65 deste Tribunal...
... a sua revelia e, consequentemente, aplicou a pena de confissão ficta. Afirma o seguinte: 1) no direito processual do trabalho tem-se como ... a conduta do empregador e, de forma pedagógica, evitar a reincidência, bem como desestimular condutas análogas, conforme amplamente ... -
Acórdão Nº 0021398-66.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública direta ou indireta respondem subsidiariamente pela condenação imposta às empresas prestadoras de serviços caso comprovada a inobservância ao dever de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais das contratadas. Aplicação da Súmula nº
... Tendo em vista a confissão ficta da 1ª reclamada, é suprido o ônus da prova referente aos fatos ... -se a reprimir a conduta da empresa e desestimular a sua reincidência ... Tendo em vista tais parâmetros, reconheço não proceder a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001333-78.2017.5.07.0031), 2017-11-09
... 345, do NCPC, subsidiário ... Assim e diante dos efeitos da ficta confesio aplicados à 1ª parte reclamada, tem-se que a reclamante ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a análise de cada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001335-48.2017.5.07.0031), 2017-11-09
... 345, do NCPC, subsidiário ... Assim e diante dos efeitos da ficta confesio aplicados à 1ª parte reclamada, tem-se que o reclamante ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica ... Inicialmente, cumpre esclarecer que a análise de cada ...