reintegração posse força velha
-
Decisão monocrática Nº 62842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... reintegração de posse n.º 5000062-42.2022.8.08.0015 ... óvel desde 2010, fixados, trata-se de posse velha, a qual no mínimo estaria sujeita a Comissão de ... , determina a reintegração, com uso de força policial, sem observar que se trata de ocupação ...
-
Decisão monocrática Nº 62328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... reintegração de posse n.º 5000062-42.2022.8.08.0015 ... óvel desde 2010, fixados, trata-se de posse velha, a qual no mínimo estaria sujeita a Comissão de ... , determina a reintegração, com uso de força policial, sem observar que se trata de ocupação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.026080-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-04-2016
-
Acórdão Nº 4008048-70.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... 4008048-70.2019.8.24.0000, de Barra Velha" ... Relator: Desembargador André Luiz Dacol ... \xC2" ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO. DECISÃO ... MÉRITO. AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA. ESBULHO OCORRIDO HÁ MAIS DE ANO E DIA ...
-
Acórdão Nº 0006722-71.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. LIMINAR DA. POSSE VELHA CONFIGURADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... de ano e dia, tratando-se de ação de força velha e que não compete a concessão da liminar ...
-
Acórdão Nº 0014780-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. RITO COMUM. CONCESSÃO DE ... da ocupação ilegal, da qual, por força de Resolução da ANEEL, a agravada tem ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.117339-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. POSSE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. QUALIFICAÇÃO DA POSSE NOVA. DESNECESSIDADE. CONFLITO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. DIREITO À VIDA, SAÚDE E MORADIA. PREVALÊNCIA. PRÉVIA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A ocupação indevida de bem público por...
-
Acórdão nº 1.0417.17.000537-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SUPOSTO ESBULHO OCORRIDO A MAIS DE ANO E DIA. 1. Para que seja possível o deferimento da tutela de provisória de urgência, o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige que o requerente demonstre "elementos que evidenciem a...
-
Acórdão nº 1.0417.17.000537-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - SUPOSTO ESBULHO OCORRIDO A MAIS DE ANO E DIA. 1. Para que seja possível o deferimento da tutela de provisória de urgência, o artigo 300, do Código de Processo Civil, exige que o requerente demonstre "elementos que evidenciem a...
-
Acórdão nº 1.0188.18.006939-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS - AUSÊNCIA. Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do esbulho e da intercorrência de prazo inferior a um ano e dia entre uma e outro. Ausente um dos requisitos resta impossibilitada a concessão da liminar de...
-
Acórdão nº 1.0000.20.060215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO - LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho ou a perda praticada pelo réu e a data de sua ocorrência. Contudo, se demonstrado nos autos que a ação foi interposta
-
Acórdão nº 1.0000.20.060215-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO - LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho ou a perda praticada pelo réu e a data de sua ocorrência. Contudo, se demonstrado nos autos que a ação foi interposta
-
Decisão monocrática Nº 10961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... moradores entrou com a Ação de Reintegração de Posse nº 8000063-82.2022.8.05.0039, tendo ... de reintegração de posse em caso de força velha, inadmitiu que a usucapião em curso, ...
-
Decisão Monocrática nº 5052868-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... tutela antecipada em ação de reintegração de posse ajuizada pelo INCRA (evento 4 do ... 'REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA VELHA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUJEIÇÃO AOS ...
- Decisão Monocrática nº 5039729-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5039670-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Septiembre de 2016
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029080420194058100), 13-04-2021
PJE 0802908-04.2019.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do...
... o pedido, para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel descrito na exordial, ... força nova, de modo que a posse de força velha (em ... -
Acórdão nº 1.0433.15.019156-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROTEÇÃO POSSESSORIA DEFERIDA - SUSPENSÃO - ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM MESMO PEDIDO - PERDA DO OBJETO DO RECURSO. - Proferido acórdão por esta Turma Julgadora, reformando a decisão objeto do presente recurso, tendo o mesmo transitado em julgado, fica prejudicado, em razão da perda de objeto, o exame do agravo...
-
Acórdão nº 1.0347.18.001401-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. AMPLA CONTROVÉRSIA ACERCA DA POSSE PRETÉRITA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. 1. Nas ações de posse velha, a tutela de urgência para reintegração de posse deve ser analisada à luz dos requisitos do art. 300 do CPC.2. Ausentes os requisitos, sobretudo...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5039198-09.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... , pedido esse para que houvesse a reintegração liminar de posse e a demolição de um imóvel ... CABIMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE VELHA. REQUISITOS. ART 273, CPC. POSSIBILIDADE.( ... ) ... REQUISITOS. ESBULHO. MAIS DE ANO E DIA. FORÇA VELHA. 1. Para o deferimento de liminar na ...
-
Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre / right to housing and judicial conciliation of collective land tenure conflicts: the experience of Porto Alegre
O artigo descreve a experiência desenvolvida pelo Poder Judiciário em Porto Alegre, com a criação de uma equipe especializada para tentar a conciliação em ações judiciais envolvendo conflitos possessórios coletivos urbanos. O texto descreve a estrutura do projeto, expõe alguns de seus resultados, analisa criticamente algumas vantagens e desafios do projeto e propõe a adoção de algumas medidas que
... quando do ajuizamento da ação de reintegração de posse, os chamados casos de “força velha” ... -
Acórdão nº 1.0000.20.036265-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO - LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho ou a perda praticada pelo réu e a data de sua ocorrência. Contudo, se demonstrado nos autos que a ação foi ajuizada...
-
Acórdão nº 1.0000.20.036265-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO DE DANO - LIMINAR INDEFERIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao postulante comprovar a posse do bem, o esbulho ou a perda praticada pelo réu e a data de sua ocorrência. Contudo, se demonstrado nos autos que a ação foi ajuizada...
-
Acórdão Nº 90001662820218230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/10/2021
... Boa Vista, nos autos da Ação de Reintegração de Posse n° 0829829-49.2020.8.23.0010, que ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AÇÃO DE FORÇA VELHA – AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.195570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO - VALOR DA CAUSA EM AÇÃO POSSESSÓRIA - PROVEITO ECONÔMICO - ART. 561 DO CPC. Se o suposto esbulho possessório não se concretizou no prazo de ano e dia, estipulado no art. 558, "caput", do Código de Processo Civil, a ação, apesar de conservar o caráter...