reintegração posse força velha
-
Acórdão nº 1.0000.19.014488-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - USUFRUTO - POSSE INDIRETA - NU-PROPRIETÁRIO - ESBULHO CONFIGURADO. 1. O Estado Democrático de Direito tem como norma constitucional a exigibilidade da fundamentação das decisões judiciais, prevista no art. 93, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... Tal qual a relação jurídica ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... A velha e anacrônica classificação do processo em ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
-
Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... á o procedimento adequado, vale dizer, tratando-se de ação de força nova o rito será o especial, e de força velha, o ordinário ( ... ) 24 ...
-
Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... ÇÃO 8007538-28.2021.8.05.0103 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ilhéus ... posse, na qual se vislumbra afirmação de força velha, o que não recomenda concessão de tutela ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.066134-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE VELHA. PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA. I - Para o deferimento da tutela de urgência, necessário se mostra a comprovação dos requisitos insertos no art. 300 do CPC. II - Não demonstrada a probabilidade do direito vindicado pelo autor na petição inicial, deve ser mantida a decisão...
-
Acórdão Nº 5015380-37.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... de origem), a qual indeferiu a reintegração do autor na posse do imóvel objeto da lide e ... VELHA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E TUTELA ANTECIPADA ... - 2) REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA VELHA - TUTELA ANTECIPADA - CABIMENTO DO PEDIDO - ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.011405-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS AUSENTES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.2. A preexistência do esbulho ou turbação praticado pelo réu e da data em que este foi perpetrado é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração de posse,
-
Acórdão Nº 0713086-46.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-10-2019
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ... INTEMPESTIVIDADE ... HERANÇA SE DÁ OPE LEGIS, POR FORÇA DO ... PRINCÍPIO SAISINE ... REQUISITOS ... POSSE VELHA, EM RAZÃO DO ESBULHO, QUE SE ... DEU COM A ...
-
Acórdão Nº 08104261120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DA ... INDÍCIOS DE POSSE DE FORÇA VELHA. RITO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
-
Acórdãos nº 2153602-84.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. JUSTIÇA GRATUITA Pedido ... a hipótese de ação de força velha, também seria possível a ...
- Decisão Monocrática Nº 5025702-82.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
-
Acordao Nº 85792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO HÁ MAIS DE ANO E DIA DO SUPOSTO ESBULHO. POSSE VELHA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1) O ajuizamento de ação de reintegração de posse há mais de ano e dia do suposto esbulho possessório, caracteriza hipótese de ação possessória de força velha, porquanto deverá observar o...
-
Acordao Nº 85792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO HÁ MAIS DE ANO E DIA DO SUPOSTO ESBULHO. POSSE VELHA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1) O ajuizamento de ação de reintegração de posse há mais de ano e dia do suposto esbulho possessório, caracteriza hipótese de ação possessória de força velha, porquanto deverá observar o...
-
Acordao Nº 85792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO HÁ MAIS DE ANO E DIA DO SUPOSTO ESBULHO. POSSE VELHA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1) O ajuizamento de ação de reintegração de posse há mais de ano e dia do suposto esbulho possessório, caracteriza hipótese de ação possessória de força velha, porquanto deverá observar o...
-
Acordao Nº 85792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO HÁ MAIS DE ANO E DIA DO SUPOSTO ESBULHO. POSSE VELHA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1) O ajuizamento de ação de reintegração de posse há mais de ano e dia do suposto esbulho possessório, caracteriza hipótese de ação possessória de força velha, porquanto deverá observar o...
-
Acordao Nº 85792 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO HÁ MAIS DE ANO E DIA DO SUPOSTO ESBULHO. POSSE VELHA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. 1) O ajuizamento de ação de reintegração de posse há mais de ano e dia do suposto esbulho possessório, caracteriza hipótese de ação possessória de força velha, porquanto deverá observar o...
-
Acórdão nº 0021396-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... REQUISITOS. AUSÊNCIA. SE VELHA ... NEGATIVA. MANUTENÇÃO ... I A teor do ... a ação é de força velha e os requisitos ensejadores do deferimento ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0141686-0 de T4 - QUARTA TURMA
... O TERCEIRO SOFRER TURBAÇÃO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS "POR ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL", ... HIPOTÉTICO, POIS A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DE FORÇA VELHA, AJUIZADA CONTRA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0143303-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... O TERCEIRO SOFRER TURBAÇÃO OU ESBULHO NA POSSE DE SEUS BENS "POR ATO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL", ... HIPOTÉTICO, POIS A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DE FORÇA VELHA, AJUIZADA CONTRA ...
-
Processo nº 0057074-17.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. ... velhaforça velha, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.078006-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA NOVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA.1. Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente satisfaça as exigências previstas no art. 561 do CPC/15 (art. 927 do CPC/73). Desse preceito, extrai-se que o autor deve demonstrar a coexistênci
- Decisão Monocrática nº 5017469-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2013
-
Acórdão nº 1.0000.19.064524-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE FORÇA NOVA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. Para a concessão de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente satisfaça as exigências previstas no art. 561 do CPC/15 (art. 927 do CPC/73). Desse preceito, extrai-se que o autor deve demonstrar a coexistência
-
Acórdão nº 1.0000.23.061522-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - VENDA A NON DOMINO - NULIDADE. De conformidade com o disposto no art. 1048, CPC, o prazo para ajuizamento dos embargos de terceiro no processo de execução é de cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta, e tem como termo inicial a data da ciência inequívoca dos...
-
Acórdão nº 1.0000.20.560297-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM PENHORADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO. Os embargos de terceiros visam a proteger o direito daquele que, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida. Não havendo indícios de má-fé, não há fraude à execução, nos termos da Súmula 375 do STJ. Não se revela pertinente a alegação...