reintegraçao posse prazo contestaçao
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Processo nº 0182162-72.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... NA POSSEQUE ... ESCOADO O PRAZO FIXADO, E CONDENOU O RÉU AO ...
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Acórdãos nº 1043233-36.2014.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ajuizada, foi reintegrada na posse do imóvel locado, recebendo as chaves ... ão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para ...
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Decisão Monocrática nº 51541532720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. MEDIDA LIMINAR REAFIRMADA. GARANTIA DO REEXAME PELO JUÍZO. CONSOANTE OS ELEMENTOS DE PROVA E OS ARGUMENTOS POR ORA PRODUZIDOS, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM DEFERE A TUTELA POSSESSÓRIA DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, TENDO O JUÍZO PROCEDIDO COM CRITÉRIO E EXPLICITADO SEUS RELEVANTES...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. medida LIMINAR REAFIRMADA ... ça-se mandado de intimação. Decorrido o prazo de dez dias, deverá o autor informar se a área ... -
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... não ficam purgados ao fim do prazo de ano e dia, como também o esbulhador pode usar ... -
Acordao N° 1332281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direitos civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse. Pedido liminar. Requisitos. Preliminares. Gratuidade da justiça. Inadmissibilidade do recurso. Rejeitadas. Mérito. Reintegração de posse. Posse de força nova. Liminar inaudita altera pars. Requisitos. Arts. 561 e 562, caput, do cpc. Atendimento. Inexistência. Concessão. Impossibilidade. Comodato. Prazo...
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. REQUISITOS. preliminarES ... concessão ... impossibilidade. comodato. prazo convencional. inexistência. prazo necessário ... -
Acórdão Nº 0015787-74.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-10-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS ... COMPROMISSO DE COMPRA E ... DO RÉU DEVIDOS PELO PRAZO DA POSSE EXERCIDA. 2.6 ... ÔNUS SUCUMBENCIAL ...
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Processo nº 0004085-48.2012.8.19.0052 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Direito Processual Civil. Sentença que Decretou a Revelia Do 1º e 2º Réus e Julgou Parcialmente Procedente O Pedido. Preliminar de Nulidade Da Citação Suscitada Pelo 2º Réu. Pessoa Física. Aviso de Recebimento Assinado por Terceiro. Violação Ao Disposto No Artigo 223, § Único Do Código de Processo Civil de 1973, Vigente À Época Do Ato....
... POSSE". DIREITO ... PROCESSUAL ... SENTENÇA QUE\xC2" ... AUTOS E ABRINDO-SE PRAZO" PARA QUE O 2º ... RÉU OFEREÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...
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Acórdão nº 2006.32.00.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Junio de 2013
Assunto: Reintegração de Posse - Imóvel Funcional - Domínio Público - ... Branco, nesta Capital; c) ASSINALAR o prazo de 90 (noventa) dias, para desocupação ...