rentabilidade social
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... érios técnicos e calcado no labor exato do respectivo programa atuarial, o investimento de um fundo de pensão deve ter assegurada a rentabilidade mínima, cujo percentual não pode estar sujeito a manipulações e cogitações políticas ... Em suma, o fundo de pensão deve ter preservada ...
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Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar ... pobreza por parte do interessado; repõe o confronto entre a rentabilidade econômica e as necessidades sociais. Por isso as respostas a conjuntura ... -
Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do estado na economia
O objetivo do artigo é discutir os novos paradigmas da intervenção do estado na economia e a interação entre o público e privado no Estado Moderno. O trabalho será abordado a partir de um caso concreto: o controle de preços da gasolina pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Será proposto uma leitura crítica dos limites, descritivos e normativos, da complexa interação público-privado, existente
... Palavras-Chave: Desenvolvimento econômico; Estado social; Intervenção do Estado; Sociedade de economia mista ... Abstract: ... é necessário que tenha uma postura mais atenta no tocante a rentabilidade do empreendimento” (RIBEIRO; ALVES; CHEDE, 2013) devendo ... -
Acórdãos nº 0073217-56.2012.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
SOCIEDADE ANÔNIMA – Aumento de capital – Hipótese em que sociedade está inativa, inviabilizando fixação de preço pela perspectiva de rentabilidade – Afirmação, ainda, de que ações não estão na Bolsa de Valores ou no mercado de balcão – Preço de emissão fixado pelo Conselho Fiscal supostamente com base no "valor do patrimônio líquido das ações" – Imprescindibilidade de prévio laudo de avaliação do
... fixação de preço pela perspectiva de rentabilidade Afirmação, ainda, de que ações não estão na Bolsa de ... comprobatórios da necessidade de aumento do capital social aos acionistas Inobservância aos arts. 135, § 3º e ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... , de benefícios complementares ou assemelhados aos da Previdência Social, mediante contribuição de seus participantes, dos respectivos ... , satisfazendo as condições adequadas de segurança, rentabilidade ...
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Características Básicas
A previdência social, técnica de proteção social prevalecente em todo o mundo, distingue-se ... financeiro de capitalização, mesmo na hipótese de a rentabilidade provir do trabalho social ... É também expressão matemática ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...
... ção do contrato, a cobrança cumulada de TR e Taxa de rentabilidade, prática amplamente apontada como ilegal pela jurisprudência pátria em ... , no valor total da dívida renegociada/confessada; e (v) contrato social de constituição de sociedade registrado na Junta Comercial (id´s ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... , no valor total da dívida renegociada/confessada; e (v) contrato social de constituição de sociedade limitada registrado na Junta Comercial ... TR, divulgada pelo Banco Central, acrescida da taxa de rentabilidade de 1,44% ao mês, obtendo-se a taxa final calculada capitalizadamente ) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 174800-89.2006.5.01.0342)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . CSN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DOS ANOS DE 1997, 1998 E 1999. PRESCRIÇÃO. O direito à participação nos lucros e resultados dos anos de 1997, 1998 e 1999 somente se consolidou com a...
... ábeis no Patrimônio Líquido, efetuados ao longo do exercício social ... base da PLR, que sejam originários de exercícios ... I - ... Rentabilidade ... no respectivo exercício social, igual ou superior a 6%o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006691020134058400), 21-01-2020
PJE 0800669-10.2013.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos pela FASERN - FUNDAÇÃO COSERN DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR contra acórdão que deu provimento em parte à apelação da UNIÃO, apenas para reduzir a condenação em honorários...
... /2016-21, cujo objeto consistia na cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, referente à CDA 40 6 16 027729-35, ... -
Decisão Monocrática nº 5009362-66.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2013
... , de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir maior rentabilidade social (Administração Pública. Constitucionalização do Direito ...
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A reforma da Previdência que precisamos e esperamos
Sérgio Salvador: A reforma da Previdência que precisamos
... que, como toda política pública de promoção e integração social, evidente que o trato previdenciário merece ajustes, aperfeiçoamento, ... engloba as contribuições previdenciárias e sua escondida rentabilidade serve a outras destinações ... A economista Denise Gentil, em sua tese ... -
Decisão Monocrática nº 5008168-31.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2013
... , de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir maior rentabilidade social (Administração Pública. Constitucionalização do Direito ...
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Decisao Nº 8027872-09.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... em conta que sua missão é atuar no setor de energia com rentabilidade, qualidade e responsabilidade social, e, assim, deixe de captar mais ...
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Decisão monocrática Nº 7223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... ícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei ... Frisa que o aumento das taxas de juros promove a rentabilidade dos investimentos em renda fixa de longo prazo e amplia a desigualdade ...
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Decreto nº 5.985 de 13/12/2006. PROMULGA A DECISÃO 24/05, DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO MERCOSUL, QUE APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO PARA A CONVERGENCIA ESTRUTURAL E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DO MERCOSUL - FOCEM, ADOTADO EM MONTEVIDEU, EM 8 DE DEZEMBRO DE 2005.
... ência estrutural; desenvolver a competitividade; promover a coesão social, em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas, e ... de retorno socioeconômico maior que a taxa de mínima rentabilidade social, para os Programas I e II, com exclusão dos projetos de água ...
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Espiritualidade do Trabalho: Forma Alternativa de Diminuir Conflitos?
... Para os conflitos de natureza econômica ou social que envolvem interesses com vistas à melhoria das condições e do ... Buscam maximizar em favor da sociedade a rentabilidade dos investimentos da organização 15 ... Existem inúmeras definições ...
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Introdução
... a continuidade de sua tarefa e função política, jurídica e social de proteger o empregado a partir do contrato de trabalho e de garantir uma ... ção social e não apenas de acordo com o parâmetro da rentabilidade do capitalismo líquido e hiperliberal e do seu sub-produto, o direito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , ou, finalmente de aposentadoria concedida pela Previdência Social, a conta poderá ser livremente utilizada; ... II - no caso de rescisão, ... 2º, desta Lei; ... III - rentabilidade superior ao curso do dinheiro depositado, inclusive os juros ... § 1º O ...
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Outros Institutos Jurídicos
... O Direito Previdenciário é ordenamento jurídico e a previdência social o seu principal objeto. Dele fazem parte algumas práticas. Nele, ... , baixos níveis de solidariedade social, coniança na rentabilidade de papéis e afastamento do Estado, salvo ( sic ) quanto à garantia dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 148200-31.2006.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. COISA JULGADA. ÓBICE PROCESSUAL. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 2. DESERÇÃO DO...
... Global) que a CSN destinará ao PLR relativo a cada exercício social, será nulo ... quando o resultado contábil desta empresa ... I – Rentabilidade no exercício social, igual ou superior a 6% (seis por cento), sendo ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... o empresário e o trabalhador que se opõem em face da desigualdade social ... A Consolidação das Leis do Trabalho proibiu aos sindicatos o ... — Alteração do atual princípio geral de rentabilidade" na prestação dos serviços públicos e sociais, substituindo-o pelo crit\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... para excluir a incidência de juros de mora e de taxa de rentabilidade, quando cumulados com comissão de permanência. Sem custas. Condenação ... ódigo de Defesa do Consumidor são de ordem pública e de interesse social (artigo 1º, da Lei 8.078/90), devem ser aplicadas independentemente de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042888320154058300), 24-11-2020
PJE 0804288-83.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO COBRADA. MORA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelaç
... Sob a ótica da função social, ressalte-se a inexistência de afronta ao Código de Defesa do ... ção com multa, juros, correção monetária ou taxa de rentabilidade, conforme inteligência da sua Súmula 472 ... É sabido que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005266920184058101), 15-02-2022
PJE 0800526-69.2018.4.05.8101 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-
... , no valor total da dívida renegociada/confessada; e (v) contrato social de constituição de sociedade limitada registrado na Junta Comercial ... ção com multa, juros, correção monetária ou taxa de rentabilidade, conforme inteligência da sua Súmula 472 ... É sabido que, em ...