renúncia estabilidade cipa
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Acordão nº 0001266-79.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. RENÚNCIA. O empregado membro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000514-75.2011.5.07.0024), 2012-07-30
EMENTA: RENÚNCIA À ESTABILIDADE DE CIPEIRO. AUSÊNCIA DE ... estabilidade provisória do membro da CIPA, nos termos do disposto ... no art. 500 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000865-88.2013.5.06.0191), 04-05-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. ATITUDE PROTELATÓRIA. COMINAÇÃO DE MULTA. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022
... até o final de período da estabilidade, o que se faz necessário, nos termos do artigo ... admitiu não ter havido coação para a renúncia à garantia em tela, entendendo necessária a ... Renúncia. Membro de CIPA ... O Autor busca a reforma da Sentença, a fim ... -
Acórdão Nº 0020561-22.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão foi compelido a abrir mão da sua estabilidade como cipeiro. Na realidade, a parte-autora ... empresa o fez abrir mão da estabilidade da CIPA, porém, acabou não sendo despedido; que o ... á se mostrou evidenciado muito antes da renúncia à estabilidade de membro da CIPA (Id. 3dc57e4 - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001516-17.2015.5.07.0032), 2016-07-22
... da reclamante, já que a mesma era da CIPA" ... Neste diapasão, impossível reconhecer a ... DA ESTABILIDADE" PROVISÓRIA DE MEMBRO DA CIPA ... Estabilidade \xC3" ... em retornar ao trabalho, configura, renúncia ao mandato de membro da CIPA e, consequentemente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10758-62.2018.5.15.0067)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ESTABILIDADE. MEMBRO DE CIPA. DIFICULDADE ... ABUSO DE DIREITO ... RENÚNCIA À ESTABILIDADE. 1 - Conforme sistemática ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11019-85.2019.5.03.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DE DISPENSA. REINTEGRAÇÃO - RECURSO DE REVISTA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ESTABILIDADE. MEMBRO DE CIPA. DIFICULDADE ... ABUSO DE DIREITO ... RENÚNCIA À ESTABILIDADE. 1 - Conforme sistemática ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000374-09.2015.5.02.0255)
... CIPA ... Alegação(ões): ... - ... " NULIDADE DO PEDIDO DE RENÚNCIA À ESTABILIDADE ... O reclamante alega ...
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Acórdão Nº 0020546-65.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. Válida a destituição do ... ESTABILIDADE. CIPA. MAIS DE 4 FALTAS. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. DESTITUIÇÃO. O art. 10, inciso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1040-96.2013.5.12.0003)
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11214-39.2013.5.01.0079)
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. A ... desta Corte não admite a hipótese de renúncia tácita de direito trabalhista, cogitando-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000754-38.2018.5.07.0018), 2020-12-08
... ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. No caso dos autos, restou ... atribuições, deve ser reconhecida a renúncia ao mandato de representante sindical e, ... Nº 13.015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CIPA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - ...
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Sentença nº 1001376-85.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Membro da CIPA. A reclamante afirma ... Postula a nulidade da renúncia, o reconhecimento da estabilidade provisória de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10062-61.2021.5.03.0097)
... referente à ... estabilidade do membro da CIPA ... ; e por ... renúncia tácita à estabilidade provisória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000933-68.2014.5.06.0008), 20-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO.INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não evidencia da condição indigna relatada na exordial capaz de afrontar a dignidade do trabalhador o que, sem sombra dúvida, descaracteriza o dano moral denunciado pelo recorrente/autor. Recurso autoral improvido no aspecto.
... moral por uso indevido de imagem, estabilidade provisória e também as horas extras realizadas ... detentor de estabilidade por ser membro da CIPA. Frisa que "a recorrida coagiu o obreiro a er uma carta de renúncia da estabilidade, na verdade, a empresa determinou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-50.2020.5.06.0171), 05-05-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... Candidato a membro de CIPA Nas razões de fls. 871/887 o recorrente não se ... causa, destacando ser detentor de estabilidade provisória diante da candidatura a membro da ... coletivo, caracterizando verdadeira renuncia. A garantia de estabilidade não é direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001230-87.2015.5.06.0122), 20-07-2016
RECURSO EMPRESARIAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DUPLA PUNIÇÃO CONFIGURADA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza não apenas da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, mas do equilíbrio e justeza da punição aplicada, inibindo-se a sua exacerbação ou dupla punição como se observou na hipótese examinada....
... logo após ter sido eleito para o cargo da CIPA apresentou comportamento desidioso seja não ... estabilidade. Prossegue a Demandada salientando que esse ... ção não tem o condão de configurar renúncia tácita à estabilidade, visto que a renúncia a ... -
Acórdão Nº 0021011-46.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-11-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA. A controvérsia foi adequadamente dirimida pela decisão recorrida, pois a prova dos autos evidencia uma série de descumprimentos contratuais do reclamante, compatíveis com o enquadramento da conduta como comportamento desidioso de que trata o art. 482, alínea 'e' da CLT. Recurso não provido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que não há prova...
... não se engana o reclamante fazia parte da CIPA, não sabendo se a participação do reclamante ... que fizesse carta renunciando à estabilidade da CIPA e pelo que tem conhecimento o reclamante ... uma ocasião levou uma carta ao RH com renúncia, tendo sido lhe dito que não era assim que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010233-61.2013.5.06.0017), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta indevida a...
... de trabalho e adquirido o direito à estabilidade acidentária por um ano após cessado o ... RENÚNCIA. Inconteste que o intuito do art. 118 da Lei nº ... " ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RETORNAR AO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0021703-68.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
... da decisão nos pontos: (1) membro da cipa - indenização do período estabilitário; (2) ... reforma da sentença nos itens: (1) estabilidade da Cipa; (2) horas extras - intervalos - domingos ... , pugna seja reconhecida a renúncia do autor ao cargo na CIPA após a obtenção do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001057-55.2018.5.07.0017), 2019-11-25
... ão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; que a empresa, todavia, não forneceu cópias da ... tentou persuadi-lo a renunciar à estabilidade provisória de cipeiro, obrigando-o a assinar uma "CARTA DE RENUNCIA - CIPA". Sustenta ainda, que não lhe foram pagos ...
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Acórdão Nº 0020750-42.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Embargos parcialmente providos apenas para acrescer fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo do julgado.
... arbitrada, regime compensatório e estabilidade do membro da CIPA, visando prequestionar a ... valida o quanto consignado no termo de renúncia juntado aos autos, sendo compatível com o ... -
Sentença nº 1000664-83.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... o autor formulou pedido manuscrito de renúncia da CIPA e da estabilidade provisória (ID ...
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Acórdão Nº 0020958-90.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-10-2020
... demissão firmado pelo autor, carta de renúncia de estabilidade da CIPA e carta do novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000563-10.2014.5.06.0002), 22-04-2015
ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHIDA. verificando que o órgão judicante monocrático, devidamente provocado, não se manifestou sobre a omissão arguida nos embargos de declaração, inadiável é o reconhecimento da nulidade ocorrida por negativa de prestação jurisdicional para promover o amplo direito de defesa e do...
... RENÚNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA ...