renúncia no processo civil
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Acórdão nº 2014/0331475-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVILRENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL ... INSS para afastar a extinção do processo e ...
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Acórdão nº 2013/0358278-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO ... 1. O advogado que renuncia ao mandato ainda fica vinculado ao ... do art. 45 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0095155-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSO ... RENÚNCIA EFETIVADA POR CURADOR. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0211680-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. RENÚNCIA AO MANDATO. NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE. PRAZO DECENDIAL. ART. 45 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP. CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. ...
... DO PROCESSOADE. ... RENÚNCIA ... (art. 45 do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do CPP) ... -
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no art. 38 desta Lei e o incluirá no ... com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ...
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Acórdão nº 2010/0022010-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CAPÍTULO DECISÓRIO. SUCUMBÊNCIA. RENÚNCIA. ATO UNILATERAL. EXPRESSÃO. TRIBUNA. VERIFICAÇÃO. NOTAS TAQUIGRÁFICAS. CONFIRMAÇÃO. IMPUGNAÇ
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ... DECISÓRIO. ... SUCUMBÊNCIA. ... RENÚNCIA. ... UNILATERAL. ... EXPRESSÃO. ... quais fora condenada em processo do qual ... -
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 23 e 24; ... II - a renúncia à forma de cálculo de incorporação da ... e Gestão e do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República ... Art. 37 ... carga ou remessa dos autos, em qualquer processo e grau de jurisdição, nos feitos em que tiver ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República; ... § 5º A renúncia para atender à desincompatibilização com ...
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Em vigor
Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.
... á considerado como presunção legal de renúncia à propriedade, passando as coisas ou os bens ao ... III - o processo a ser empregado; e ... IV - se a recuperação ... Civil Brasileiro - que tratam da invenção e do ...
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Acórdão nº 2011/0302869-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC INEXISTENTE. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. VEDAÇÃO. SÚMULA 280/STF. 1. Constatado que a Corte de...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO ... ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2010/0228843-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... 11.941/09. RENÚNCIA" AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A\xC2" ... extinguindo-se o processo ...
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Acórdão nº 2009/0029380-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CPC/73. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não se conhece do apelo quando o patrono do recorrente renuncia ao mandato após a notificação da parte interessada e não há a regularização da representaç
... EMBARGADO ... PROCESSO" CIVIL. CPC/73. EMBARGOS DE DECLARA\xC3"ÇÃO. ... RENÚNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0077856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2010/0213358-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RENÚNCIA" AO ALEGADO DIREITO SOBRE O QUAL\xC2" ... ), após a extinção do processo, ...
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Acórdão nº 2014/0170628-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... RENÚNCIA AO ... ), após a extinção do processo, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇ\xC3" ... , II, E 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2013/0168658-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA AO MANDATO ... como consequência, que o processo" prosseguirá em sua ... marcha, com\xC2" ... IV e § 1º do Código de Processo Civil" (STF, AI ...
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Acórdão nº 2016/0040354-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 557 do Código de Processo ... não implica em renúncia tácita ao direito de ...
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Acórdão nº 2014/0033154-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA MUTUÁRIA. RENÚNCIA AO MANDATO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DECURSO DO PRAZO SEM CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO...
... CONSTITUÍDOS ... MUTUÁRIA. ... RENÚNCIA AO MANDATO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL ... EXTINÇÃO DO PROCESSO", SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0274057-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE PATRONO. DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não há ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973
... RENÚNCIA DE PATRONO. ... Processo ... -
Acórdão nº 2015/0253853-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DE MEAÇÃO. INOVAÇÃO DE TESE NO RECURSO DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... processo", sendo vedado o ... conhecimento de\xC2" ... renúncia voluntária à meação ... -
Acórdão nº 2015/0288510-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO NO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDÍGENA. ... DESISTÊNCIA ... E DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL ... 9.469/1997. ... PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DEVE SER ...
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Acórdão nº 2016/0048185-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RENÚNCIA À ... no art. 1.036 do Código de Processo Civil de 2015 ...
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Acórdão nº 2013/0349192-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RENÚNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Merece guarida a pretensão recursal no que se refere à violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, existe omissão no acórdão recorrido que não foi...
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... RENÚNCIA ... inciso II, do Código de Processo ...