renúncia no processo civil
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Acórdão nº 2010/0217664-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AÇÃO ORDINÁRIA E DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O ... Processo Civil, vícios inexistentes, na espécie ...
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Acórdão nº 2014/0292958-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... RENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2013/0409695-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. DESCABIMENTO. 1. Tratando-se de renúncia parcial, em que apenas alguns dos substituídos requereram sua exclusão do...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... 1. Tratando-se de renúncia ... processo, ... -
Acórdão nº 2013/0247081-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... renúncia, é absoluta a imunidade do ... de jurisdição, o processo ...
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Acórdão nº 2011/0099368-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO" CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. EMBARGOS \xC2" ... ão de ordem quanto à renúncia de mandato, a egrégia Segunda ...
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Acórdão nº 2012/0167576-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RENÚNCIA" AO DIREITO DE HERANÇA ANTES DA\xC2" ... 1. "No tocante ao processoocesso Civil dispõe ...
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Acórdão nº 2016/0001969-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE QUITAÇÃO ENTRE AS PARTES. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado da Paraíba, em virtude
... PROCESSO" CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... DE \xC2" ... renúncia" ao direito de indenização pelos danos em\xC2" ... -
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... Fiscal), estimará o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no art. 2o desta ... § 4o O prazo para a conclusão do processo de encontro de contas será de noventa dias, ...
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Acórdão nº 2014/0136149-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DO ADVOGADO COMUNICADA AO MANDANTE, SEM A CONSTITUIÇÃO DE SUBSTITUTO. FLUÊNCIA DOS PRAZOS PROCESSUAIS NORMAL. SÚMULA Nº 83 DO STJ. 1. Ocorrendo comunicação vá
... RENÚNCIA DO ADVOGADO ... providenciar substituto; o processo ... - Acórdão nº 2010/0000371-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0125041-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE ... art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, ... TCU, a estimativa da RFB para a renúncia" de receita do Prouni para 2011 é ... de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0221756-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PARCELAMENTO. ... INDIFERENTE. ... RENÚNCIA ... força do art. 462 do Código de Processo Civil ... IV - Recurso Especial improvido ...
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Acórdão nº 2015/0242005-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... PARCELAMENTO. ... INDIFERENTE. ... RENÚNCIA ... força do art. 462 do Código de Processo Civil ... IV - Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2016/0023586-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... ", envolve o direito à renúncia do ...
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Acórdão nº 2015/0032559-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... força do art. 462 do Código de Processo Civil ... II - Recurso Especial improvido ...
- Acórdão nº 2011/0206289-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... entendendo ser possível a renúncia à ... , julgado em 24/11/2017, Processo ...
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Acórdão nº 2014/0273834-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... RENÚNCIA DE RECORRER NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ... Processo ...
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Acórdão nº REsp 488432 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL. EMBARGOS DO ... 24). RENÚNCIA TÁCITA AO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ... ém, não se deve decretar a nulidade de processo pela não intervenção do Parquet, em primeiro ...
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Acórdão nº 2015/0255575-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO COM FULCRO NA RESOLUÇÃO N. 12/2009 DO STJ. PETIÇÃO INICIAL DESACOMPANHADA DE QUALQUER PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA POSTERIOR: IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, NEM TAMPOUCO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. INJÚRIA PRATICADA POR ADVOGADA CONTRA MAGISTRADA. DECISÃO
... PROCESSO ... INTERPELAÇÃO JUDICIAL COMO RENÚNCIA AO ... 543-C do Código de Processo Civil.” ... -
Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERNACIONAL, CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA ... PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO AB INITIO. DESCABIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À ... AO ESTADO SUPLICADO A EVENTUAL RENÚNCIA À IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ... I ...
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Acórdão nº 2013/0137560-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXAME DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. A prescrição, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser examinada e decretada de ofício nas instâncias
... PROCESSO ... -
Acórdão nº 2011/0138809-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA DE MANDATO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. ESCLARECIMENTOS QUANTO À VERBA HONORÁRIA FIXADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PAULO ANTÔNIO VERÍSSIMO DO COUTO E SILVA E...
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENÚNCIA" DE ... MANDATO. PRESCRIÇÃO AFASTADA.\xC2" ... honorária discutida no processo ... -
Acórdão nº 2012/0154640-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. RENÚNCIA A HERANÇA. INVALIDADE. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incid&
... PROCESSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO. RENÚNCIA A HERANÇA. INVALIDADE. ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... ões e pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil" ... § 2º - Quando a requisição implicar redu\xC3" ... perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado u de processo administrativo disciplinar ... § 1º - Sem ...