renúncia no processo civil
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Acórdão nº 2012/0208016-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SUSPENSÃO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. IMPOSSIBILIDADE. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2015/0025796-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO ESPECIAL E DA APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RENÚNCIA AO MANDATO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR A ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO STJ. 1. O acórdão proferido nos embargos de declaração (apelaç
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RENÚNCIA AO ... INEXISTÊNCIA ... FLAGRANTE ... processo" e continua representando a parte \xC2" ... 45 do Código de Processo Civil (art. 112 do ... - Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ão medidas voltadas à redução de renúncia e ao aumento de receita, ao combate à ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... VII - promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes ... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da ... ão de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder ...
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Acórdão nº 2015/0052860-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, ... RETRATAÇÃO DA RENÚNCIA ... ção do artigo 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que ...
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Acórdão nº 2013/0371840-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGADA. RENÚNCIA" À PARCELA EXCEDENTE PARA QUE O\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0196250-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. DECISÃO JUDICIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... QUE NÃO IMPLICA RENÚNCIA AO DIREITO ... processo ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação do objeto do contrato de ... II - da renúncia ao prazo para corrigir eventuais falhas e ...
- Acórdão nº 2010/0072915-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL. O propósito recursal é julgar acerca da competência do juízo brasileiro para tratar da homologação de acordo extrajudicial de mudança de guarda de menor, tendo em vista que a avó paterna, a...
... CIVIL ... processo litigioso possibilita a ... renúncia de direito, sendo passível de transação ... -
Acórdão nº 2012/0184431-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. TRANSAÇÃO SOBRE HERANÇA FUTURA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... INSTRUMENTO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. TRANSAÇÃO ... Civil ... renúncia ... -
Acórdão nº 2011/0191152-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AÇÃO EM CURSO E DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O ... Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0210093-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RENÚNCIA À ... no art. 543-B do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2011/0184462-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0145936-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2012/0107353-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2012/0190594-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE NOVO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. RECEBIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA MENSAL ESTABELECIDA EM CONTRATO. PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA SUPRESSIO. 1. O acórdão recorrido analisou todas
... ÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL DE ... INEXISTÊNCIA. ... RECEBIMENTO\xC2" ... de ter havido a renúncia àquela ... prerrogativa ... -
Acórdão nº 2009/0239196-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. RESCISÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 462 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535
... ção ao art. 535 do Código de Processo ... 2. Assim como a renúncia ... -
Acórdão nº 2015/0200884-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... 2. O art. 44, do Código de Processo ... se entendesse que fosse caso de renúncia ao mandato, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... § 4º É facultada a renúncia à promoção, em qualquer tempo, desde que haja ...
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Acórdão nº 2011/0041658-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AÇÃO ORDINÁRIA E DE RENÚNCIA ... Processo Civil, vícios inexistentes, na espécie ...
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Acórdão nº 2011/0141131-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RENÚNCIA ... Processo Civil, vícios inexistentes, na espécie ...
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Acórdão nº 2011/0123401-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... AÇÃO ORDINÁRIA E DE RENÚNCIA" ... AO DIREITO SOBRE O QUAL ESTA\xC2" ... Processo Civil, vícios inexistentes, na espécie ...