renúncia no processo civil
433141 resultados para renúncia no processo civil
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Acórdão nº 2011/0119031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... RENÚNCIA ... Processo Civil, vícios inexistentes, na espécie ...
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Acórdão nº REsp 1038621 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. 1) DANOS EM IMÓVEL OBJETO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS REQUERIDA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (FINANCIADORA) E A CAIXA SEGURADORA (SUCESSORA DA SASSE). 2) RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO (CPC, ART. 269, V). EXTINÇÃO DO PROCESSO REALIZADA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A AMBAS AS REQUERIDAS. INVALIDADE DA EXTINÇÃO, NO PROCESSO
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Acórdão nº 2014/0147829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0144560-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2011/0142012-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ...
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Acórdão nº 2007/0142324-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. VIOLAÇÃO ... 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ARGÜIÇÃO ... PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO ...
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Acórdão nº 2007/0297780-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO ... Provisória implicou a ocorrência de renúncia tácita da prescrição, nos termos do artigo 191 ...
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Acórdão nº 2004/0073321-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO TENDENTE - RENÚNCIA AO MANDATO NO CURSO DO PROCESSO - EXTINÇÃO POR ...
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Acórdão nº 2007/0003767-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO ... SÚMULA 283/STF. CLÁUSULA CONTRATUAL. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. NULIDADE ... érsia acerca da necessidade de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao ...
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Acórdão nº 2012/0201113-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. ... 2. Admite-se a renúncia ... do art. 543-C do Código de Processo ...
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LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ou o início de tratativas à renúncia ou à desistência de demandas judiciais, ao ... pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à ... importará em declaração de insolvência civil e poderá ser repetido somente após decorrido o ...
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Acórdão nº REsp 884742 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA ... renúncia de receita e, portanto, lesão ao patrimônio ... , que será dirimido no decorrer do processo, considerando que a decisão atacada é apenas ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... e com as organizações da sociedade civil; ... IV - promover a realização de estudos, ... civil, selecionados por meio de processo seletivo público dentre: ... a) pessoas físicas ... I - por renúncia; ... II - por ausência não justificada em duas ...
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Decreto nº 11.480 de 06/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
... de organizações da sociedade civil ... § 1º Cada membro do Conad terá um ... suplentes serão eleitos por meio de processo participativo, organizado pela ... I – renúncia; ou ... II – ausência imotivada em duas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal ... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... e as medidas provisórias que acarretem renúncia de receita e resultem em redução das ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1297185 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV. RENÚNCIA DOS VALORES EXCEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. - Nas execuções de pequeno valor não embargadas, sujeitas a pagamento por RPV, ainda que nas hipóteses de renúncia ao valor excedente a quarenta salários mínimos, é cabível a fixação de honorários advocatícios. Precedentes. Agravo regimental...
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Acórdão nº 2006/0082246-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE ... NÃO ALCANCE DA RENÚNCIA E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... 557 do Código de Processo Civil pelo julgamento colegiado do agravo ...
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Acórdão nº 2006/0243064-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PERCENTUAL DE 11,98%. RESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. ATO NORMATIVO 711, DE 2000, DO TST ...
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Acórdão nº 2007/0008773-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. ADVOGADO. RENÚNCIA. SUBSCRIÇÃO POSTERIOR DE RECURSO ... do prazo do artigo 45 do Código de Processo Civil. Aplicação da Súmula 115 do Superior ...
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Acórdão nº 2014/0076557-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... renúncia ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241420 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. FALTA DE INTERESSE. 1. Não compete ao relator determinar o sobrestamento de recurso especial em virtude do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo...
... APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ... previstos no artigo 543-B do Código de Processo Civil ... 2. O entendimento desta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2010/0097509-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. 1. Não compete ao relator determinar o sobrestamento de recurso especial em virtude do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, tratando-se de providência a ser avaliada quando do exame de...
... APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ... previstos no artigo 543-B do Código de Processo Civil ... 2. O entendimento desta Corte Superior ... -
Acórdão nº 2010/0181695-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. 1. Não compete ao relator determinar o sobrestamento de recurso especial em virtude do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, tratando-se de
... APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ... previstos no artigo 543-B do Código de Processo Civil ... 2. Esta Corte firmou compreensão de ... -
Acórdão nº 2009/0133964-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA DESISTÊNCIA NO AGRAVO DE ... DE DESISTÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA RELATIVOS A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... grau, por ocasião da extinção do processo executivo ... 4. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... INVENTÁRIO E PARTILHA. RENÚNCIA DE HERDEIRA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORIDADE ... bem situado em território nacional em processo relativo à sucessão mortis causa, o que vai de ... 89, II, do Código de Processo Civil-CPC ... 5. Pedido de homologação indeferido ...