reparação de dano material
645918 resultados para reparação de dano material
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Acórdão nº 2016/0080382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE CRIANÇA NO INTERVALO DA AULA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DECISÃO SINGULAR. ART. 557 DO CPC. CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. CABIMENTO. EVENTUAL NULIDADE SUPERADA PELO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. DANO MORAL. NÃO...
... reparação ... -
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... , com movimentação de areia, terra ou material rochoso, em volume superior a 100m3, que possam ... b) reparação espontânea do dano ou limitação da ...
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Acórdão nº 2015/0262084-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. VERACIDADE FÁTICA PRESUMIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1
... material ... reparação ... -
Acórdão nº REsp 1196704 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. ÔNUS DO AUTOR. INCIDÊNCIA DIRETA DO DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2014/0263066-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE MARÍTIMO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES LEGAIS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal estadual analisa
... a responsabilidade da ré pela reparação do dano material e moral, ... -
Acórdão nº 2014/0197601-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO PARA DIABETES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de...
... TRATAMENTO PARA DIABETES. DANO MORAL. NÃO ... Estado a ensejar reparação por dano moral ou material, no caso em ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO" ... MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA.\xC2" ... CAUSALIDADE, FIXANDO A REPARAÇÃO MORAL, MATERIAL ...
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Acórdão nº 2012/0235570-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUANTE. ... REPARAÇÃO ... atenuante da reparação do dano, verifica-se que a ... mesma, ou seja, a impossibilidade material de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção de termo de compromisso de reparação ou cessação dos danos encerrará a contagem da ... ção da infração ou composição de dano, salvo se deste também participar o órgão ... § 8º A coleta de material destinado a fins científicos somente é ...
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Acórdão nº 2011/0053235-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DELAÇÃO PREMIADA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No crime de moeda falsa - cuja consumação se dá com a falsificação da moeda, sendo irrelevante eventual dano patrimonial imposto a terceiros - a vítima é a...
... , sendo irrelevante eventual dano patrimonial ... reparação ... , dada a impossibilidade material de haver ... -
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... órias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação ... Art ... Recursais sobre questões de direito material ... § 1o O pedido fundado em divergência ...
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Acórdão nº 2011/0285354-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENSÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A análise do recurso especial fica adstrita ao...
... AFASTAMENTO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL. VALOR ... O valor da reparação por dano moral, fixado em R$ 80.000,00 ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL TIRADO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MATERIAL ESSENCIAL À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA DE URGÊNCIA (IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO). DANO MORAL CONFIGURADO. 1. A recusa indevida/injustificada do plano de saúde em proceder à cobertura financeira de material essencial ao êxito de procedimento...
... RECUSA DE COBERTURA DE MATERIAL ... (IMPLANTAÇÃO DE MARCAPASSO). DANO" MORAL ... CONFIGURADO ... 1. A recusa\xC2" ... cirúrgico coberto enseja reparação a título de dano moral, por agravar ... -
Acórdão nº 2014/0228039-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE VEÍCULO. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A...
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Acórdão nº 2012/0100481-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAL ... pela Corte local a título de reparação pelos danos morais por ... 3. O dano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1052-94.2011.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. ADVOGADO CONTRATADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Diante da ausência de reparação efetiva do dano material, observa-se que, nos moldes deferidos, os honorários advocatícios assumiram contornos de natureza sucumbencial, e demonstrada, nesse aspecto, contrariedade à orientação contida na Súmula 219 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMACC/amt/jr/m RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. ADVOGADO CONTRATADO. HONORÁRIOS TÍCIOS. Diante da ausência de reparação efetiva do dano material, observa-se que, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-58.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há impedimento legal ao percebimento concomitante do benefício previdenciário e de pensão a título de indenização por dano material decorrente do ilícito praticado pela empregadora. O percebimento do benefício previdenciário não implica a...
... e de pensão a título de indenização por dano material decorrente do ilícito praticado pela ... implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo dano material causado ao reclamante em ... -
Acórdão nº 2014/0191889-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEFEITO NO PRODUTO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, com base nas provas colacionadas, não reconheceu o dano material, lucros cessantes...
... MATERIAL ... reconheceu o dano" material, lucros cessantes pleiteados\xC2" ... ão a justificar eventual reparação por dano moral. ... -
Acórdão nº 2008/0124684-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. ESBULHO. ABUSO NA ATUAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ÓBICE DA SÚMULA 7 - STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Não se configura a suposta ofensa ao artigo 535 do CPC se o Tribunal de origem julgou...
... REPARAÇÃO ... POLÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. REVISÃO DA PROVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162500-33.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ... a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-397-64.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES. Com relação ao quantum da indenização pelos danos físicos, mantida pelo eg. TRT, não se constata ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, não cabendo a esta c. Corte reapreciar os critérios adotados pelas instâncias ordinárias, dentro dos limites do livre-convencimento (131 do CPC)
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS ... implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo dano material causado ao reclamante em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-397-64.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES. Com relação ao quantum da indenização pelos danos físicos, mantida pelo eg. TRT, não se constata ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, não cabendo a esta c. Corte reapreciar os critérios adotados pelas instâncias ordinárias, dentro dos limites do livre-convencimento (131 do CPC)
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS ... implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo dano material causado ao reclamante em ... -
Acórdão nº 2014/0135916-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DEMORA NA SOLUÇÃO DO DEFEITO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias, com base nas provas colacionadas, nã
... MATERIAL" E MORAL. ALEGADA OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.\xC2" ... origem que não reconheceu o dano ... reparação por dano moral ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , titulará o prejudicado a postular reparação do seu direito perante o Judiciário ... 2 (dois) anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, a instalação ou utilização de ... estatuídas por lei serão gravadas em material fornecido pelos interessados ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2011/0104756-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO INDEVIDA PELA AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DO DANO. MAJORAÇÃO NA TERCEIRA FASE. MERA INDICAÇÃO AO NÚMERO DE MAJORANTES. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 443/STJ. DELAÇÃO PREMIADA. APLICAÇÃO DA
... PELA AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DO ... DA PENA. ERRO MATERIAL ... dano ...