reparação de dano material
-
Acórdão nº 2013/0304396-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE RESSARCIMENTO. PROVA DA QUITAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUS
... ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... ÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56700-96.2005.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II) PRESCRIÇÃO. III) DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. REPARAÇÃO. IV) MONTANTES DAS REPARAÇÕES. V) HONORÁRIOS DO PERITO. VI) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...
... III) DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. DANO MATERIAL. REPARAÇÃO. IV) MONTANTES ... -
Acórdão nº 2003/0101035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO - POSSIBILIDADE - OVA DE DANO MATERIAL AO ERÁRIO - DESNECESSIDADE ... 1 ...
-
Acórdão nº 2015/0033133-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgado, ainda, que "o danoreparação, exige a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12200-17.2003.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo do trabalho vigoram os princípios da simplicidade, informalidade e instrumentalidade, de modo que, nos termos do artigo 840 da CLT, exige-se apenas "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" como causa eficiente...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo ... para o trabalho também é causa de reparação por dano material, de modo que, inexistindo tese ... -
Acórdão nº 2007/0234360-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL TIDO COMO COMPROVADO PELAS INSTÂNCIAS RDINÁRIAS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. RECURSO ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-38-23.2011.5.24.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Não há impedimento legal para a percepção concomitante do benefício previdenciário e de pensão a título de indenização por dano material decorrente do ilícito praticado pela...
... MORTE DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ... implica a exclusão, em absoluto, da reparação" pelo dano material causado ao empregado em decorr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257500-78.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de reparação por dano moral e material, ao fundamento de que a dispensa da reclamante, às vésperas de realização de nova cirurgia, fora discriminatória. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... GDCGL/AM/amr AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL E MATERIAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O ... ção da reclamada ao pagamento de reparação por dano moral e material, ao fundamento de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... para julgar "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... reparação por dano moral ou material, fossem decorrentes de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... I - confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, ... qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nas alíneas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-51.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL R$ 10.000,00 ... (violação aos artigos ... DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO R$ 1.000,00 ... (violação aos ... CC/2002, a decisão que determina a reparação por dano material consignando os elementos ...
-
Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. DANOMORAL. OCORRÊNCIA. LONGO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL.1. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material.2. Cabimento de compensação por danos morais em virtude de longoatraso na entrega de imóvel. Precedentes.3. Agravo interno no recurso especial não provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25800/2006-0051-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO. Não há impedimento legal no percebimento concomitante do benefício previdenciário relativo ao auxílio-acidente permanente e de pensão a título de dano material pelo ilícito praticado pela empregadora. O percebimento do benefício previdenciário não implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo
... EMBARGOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ... implica a exclusão, em absoluto, da reparação pelo dano material causado ao reclamante em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219940-86.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. DANO MATERIAL CAUSADO PELO EMPREGADO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Verificando-se que a ação ajuizada pelo Banco em face do empregado destina-se à reparação patrimonial, impõe-se, conforme decidido pelo Tribunal Regional, a incidência da prescrição, nos termos do artigo 7º, XXIX, da Constituição da...
... PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. DANO MATERIAL CAUSADO PELO EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185600-15.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se tornaram definitivas. Contudo, no caso, não consta do acórdão hostilizado a data em que as...
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... -se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de ... -
Acórdãos nº AIRR-144200/2007-0442-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DANO MORAL E MATERIAL ... ação de reparação por dano moral e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-46.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº 45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/20
... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ... a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente ... -
Acórdão nº 50008926820198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... do valor de R$ 6.394,35, a título de reparação por danos materiais, quantia essa que deve ser ... 186 e 187), causar dano" a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo \xC3" ... dos danos, constituindo um aspecto material do acesso à justiça. Desse modo, não tem o ...
-
Acórdão nº 2010/0029751-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. CIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Usualmente, ... da responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental, sem outras questões ... -
Acórdão nº 2009/0245987-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. CIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1. Usualmente, ... da responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental, sem outras questões ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações; ... VIII - os ... lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo ... econômica, e havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ainda ...
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou futuro, fungível ou ... expropriante ou pelo terceiro causador do dano, até o montante necessário para liquidar ou ... poderá causar danos de difícil reparação ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6941-31.2005.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O valor arbitrado a título de reparação por dano moral e material somente pode ser revisado na instância extraordinária nos casos nos quais vulnera os preceitos de lei ou da Constituição que emprestam caráter normativo ao princípio da proporcionalidade. Considerando a moldura factual definida pelo Regional e...
... O valor arbitrado a título de reparação por dano moral e material somente pode ser ...