Repatriação
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Desdobramentos penais e tributários da lei de repatriação de divisas
Desdobramentos penais e tributários da lei de repatriação de divisas
Transparência entre países, combate à lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo. Todas palavras de ordem e que movimentam todos os cantos do Planeta, de modo a buscar mecanismos para o chamado “dinheiro sujo” não poder circular na economia, a qu... -
Contexto: é preciso eliminar obstáculos à repatriação de recursos
Agência O Globo - RIO - O Ministério da Justiça traçou estratégia para tentar acelerar a repatriação dos recursos. Quer convencer deputados a incluírem no projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) dispositivo que permita a devolução do dinh...
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Repatriação já garantiu ingresso de mais de R$ 33 bilhões aos cofres públicos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O programa de repatriação já garantiu o ingresso de mais de R$ 33 bilhões nos cofres públicos. Segundo integrantes da equipe econômica, esse é o valor que já foi declarado em Imposto de Renda (IR) e multa por contribuinte...
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Repatriação em 2017 pode abrir brecha para parentes de políticos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O projeto de lei que vai propor a reabertura da repatriação de recursos deverá abrir uma brecha para que familiares de políticos possam regularizar ativos mantidos ilegalmente no exterior. No programa original, políticos ...
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STF concede liminar a Pernambuco em ação sobre repatriação
Agência O Globo - BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais uma liminar a um dos estados que tenta, na Justiça, conseguir uma fatia maior da arrecadação com a repatriação de recursos no exterior. Depois de ter...
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Oposição no Senado recua e deixa mudanças na repatriação para Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - A oposição no Senado recuou e decidiu que não tomará providências contra a manobra governista que abriu a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao novo prazo de repatriação de recursos do exterior. O PT, que hav...
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Força-tarefa da Lava Jato critica mudanças na lei de repatriação
Agência O Globo - SÃO PAULO — Em nota, a força-tarefa da Operação Lava Jato fez críticas ao projeto que altera as regras do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. De acordo com os procuradores do Ministé...
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Rodrigo Maia diz que repatriação deve ser votada na segunda-feira
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que o projeto sobre a repatriação de recursos no exterior poderá ser votada na próxima segunda-feira, ainda antes da votação da PEC do teto ...
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Rodrigo Maia diz que repatriação deve ser votada na segunda-feira
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que o projeto sobre a repatriação de recursos no exterior poderá ser votada na próxima segunda-feira, ainda antes da votação da PEC do Teto ...
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Força-tarefa da Lava Jato critica mudanças na lei de repatriação
Agência O Globo - SÃO PAULO — A força-tarefa da Operação Lava Jato criticou os projetos que alteram as regras do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. De acordo com os procuradores do Ministério Público...
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Força-tarefa da Lava Jato critica mudanças na lei de repatriação
Agência O Globo - SÃO PAULO — A força-tarefa da Operação Lava Jato criticou os projetos que alteram as regras do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. De acordo com os procuradores do Ministério Público...
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Força-tarefa da Lava Jato critica mudanças na lei de repatriação
Agência O Globo - SÃO PAULO — A força-tarefa da Operação Lava Jato criticou, em nota divulgada nesta quinta-feira, os projetos que alteram as regras do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior. De acordo co...
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Senado discute novo prazo de repatriação que beneficia parentes de políticos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Senado iniciou na noite desta quarta-feira a discussão do projeto que reabre prazo para a repatriação de recursos do exterior, com algumas alterações em relação à primeira leva de adesões. O novo texto permite que cônju...
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Proposta permite repatriação de bens a condenados por lavagem e sonegação
Agência O Globo - BRASÍLIA - O relator do projeto de repatriação de recursos do exterior Alexandre Baldy (PTN-GO), admitiu nesta quarta-feira que está sendo discutida emenda que permite a pessoas condenadas por crimes como lavagem de dinheiro e soneg...
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Estados vão à Justiça cobrar parte da multa de repatriação, diz governador
Agência O Globo - BRASÍLIA - Após participar de reunião com representantes do Ministério da Fazenda, nesta terça-feira em Brasília, o governador do Piauí (PI), Wellington Dias, afirmou que os estados vão entrar na Justiça para ficar com parte dos rec...
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RJ e mais 15 estados conseguem fatia maior de dinheiro da repatriação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Depois de Pernambuco e Piauí, mas 16 estados (incluindo o Distrito Federal) conseguiram uma fatia maior da arrecadação com a repatriação de recursos no exterior, em decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), de...
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Estados querem desvincular ajuste fiscal da partilha de multa da repatriação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Os governadores apresentaram nesta quinta-feira ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta dos estados de separar a discussão e desvincular as medidas de ajuste fisc...
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Presidente da Câmara explica a Temer impossibilidade de votar a repatriação
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Palácio do Planalto no fim da tarde desta terça-feira para explicar ao presidente Michel Temer por que tirou de pauta a votação do projeto que altera a lei da repatria...
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Governador de Goiás diz que União aceita dividir recursos da nova repatriação
Agência O Globo - BRASÍLIA - O governador de Goiás, Marconi Perillo, disse nesta quarta-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o governo federal se comprometeu a dividir com Estados e municípios a arrecadação com multa...
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Câmara quer ampliar prazo para repatriação até 16 de novembro
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a Casa pretende ampliar até 16 de novembro o prazo para quem quiser aderir ao novo regime de repatriação de bens, que anistia crimes cometidos c...
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Governo está analisando se pedido de estados sobre repatriação é legal
Agência O Globo - RIO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está analisando, junto a autoridades judiciárias, se é legal atender ao pedido dos estados, que têm recorrido à Justiça requerendo participação nas receitas arreca...
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Governo exalta operação de repatriação em resposta à ofensiva bolsonarista
O Ministério da Secretária Comunicação Social (Secom) enxergou no plano de repatriação de brasileiros uma forma de melhorar a imagem do governo, diante de uma ofensiva de bolsonaristas nas redes sociais que tentava vincular o PT ao Hamas, no começo d...
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Dinheiro da repatriação será usado para quitar dívidas antigas
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo usará o dinheiro arrecadado com a Lei de Repatriação para arcar com dívidas antigas (chamadas de restos a pagar), compensar frustrações de receitas e também...
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Dinheiro da repatriação será usado para quitar dívidas antigas, diz ministro
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo usará o dinheiro arrecadado com a Lei de Repatriação para arcar com dívidas antigas (chamadas de restos a pagar), compensar frustrações de receitas e também...
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Senado aprova nova etapa da repatriação
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Senado aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que cria uma nova etapa do programa de repatriação, excluindo a possibilidade de parentes de políticos poderem aderir ao programa. A previsão anterior do autor e relat...