Repatriamento
- CNR23 - Convenção Relativa ao Repatriamento dos Marítimos
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Venezuela pede que brasil facilite repatriamento
Os ministros da Defesa de Venezuela e Brasil se reuniram ontem para discutir a migração maciça de venezuelanos, que tem gerado tensões na fronteira binacional. O general Vladimir Padrino recebeu o ministro Joaquim Silva na cidade venezuelana de Puert...
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Morte de Silveirinha reduz chances de repatriamento do dinheiro desviado pelo ex-fiscal para a Suíça
O destino final dos quase US$ 9 milhões (R$ 47,7 milhões) desviados dos cofres fluminenses para um banco suíço pelo ex-auditor fiscal Rodrigo Silveirinha Corrêa, o Silveirinha, está mais longe do Brasil. Com a morte do ex-fiscal, em agosto deste ano,...
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Acórdão nº REsp 1196954 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENORES. GUARDA COMPARTILHADA. OCORRÊNCIA DE RETENÇÃO ILÍCITA DOS FILHOS POR UM DOS GENITORES. PAÍS DE RESIDÊNCIA HABITUAL. JUÍZO NATURAL COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE A GUARDA. PRESENÇA DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL. CESSAÇÃO DOS...
... IRMÃ COM 17 ANOS E IRMÃO COM 15 ANOS E MEIO. CESSADOS OS EFEITOS DA CONVENÇÃO EM RELAÇÃO À IRMÃ. REPATRIAMENTO ISOLADO APENAS DO IRMÃO MAIS JOVEM. PROVIDÊNCIA MERECEDORA DE BOM SENSO E PRUDÊNCIA. OITIVA DO ADOLESCENTE QUANTO AO DESEJO DE RETORNO AO PAÍS DE ... -
Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. PEDIDO DEREPATRIAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. Verifica-se que o pedido não foi objeto de apreciação pela Cortede origem, o que obsta o exame do tema por este Superior Tribunal deJustiça, sob pena de incidir em indevida supressão
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029939-13.2020.8.19.0004 (Cível), 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS JUNTO À AGÊNCIA DE TURISMO RÉ. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL PREVISTO PARA O DIA 16/03/2020 (LISBOA - RIO DE JANEIRO) SEM REACOMODAÇÃO, JÁ DURANTE A PANDEMIDA DO COVID 19. RETORNO AO BRASIL SOMENTE EM 30/04/2020, EM VOO DE REPATRIAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RÉ QUE NÃO SE...
... DURANTE A PANDEMIDA DO COVID 19. RETORNO AO ... BRASIL SOMENTE EM 30/04/2020, EM VOO DE ... REPATRIAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RÉ ... QUE NÃO SE DESEMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE ... PERTENCIA. INCONTROVERSO QUE A RÉ NÃO REALIZOU ... O REEMBOLSO DO ... -
Lei nº 13.684 de 21/06/2018. Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.
... X - mobilidade, contemplados a distribuição e a interiorização no território nacional, o repatriamento e o reassentamento das pessoas mencionadas no caput deste artigo ... § 1º Caberá à Comissão Intergestores Tripartite de que trata a Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... XXX - de transferncia de recursos a Estados, Distrito Federal e Municpios, decorrentes do repatriamento de valores provenientes de estados estrangeiros, relativos apurao de crimes contra o patrimnio pblico, com recursos provenientes do supervit ...
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Acórdão Nº 5007938-69.2020.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... DANO MORAL NO CONFIGURADO. VOO DE REPATRIAMENTO DISPONIBILIZADO PELO CONSULADO BRASILEIRO. SENTENA MANTIDA PELOS SEUS PRPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E ...
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Justiça de Jersey decide caso Maluf
Fase de depoimentos e provas terminou; repatriamento de dinheiro pode levar 1 ano ... Marcelle Ribeiro ... marcelle@sp.oglobo.com.br ... SO PAULO ... Mesmo que a Justia da ilha britnica de Jersey decida a ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 4) que, em caso de enfermidade ou acidente do trabalhador que acarrete incapacidade de trabalho durante certo tempo, o repatriamento do trabalhador será assegurado às expensas da administração; ... 5) que todo trabalhador que desejar ficar no local como trabalhador livre, no ...
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Acórdão Nº 5007622-91.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 02-08-2022
... DANO MORAL NO CONFIGURADO. VOO DE REPATRIAMENTO DISPONIBILIZADO PELO CONSULADO BRASILEIRO. SENTENA MANTIDA PELOS SEUS PRPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E ...
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Acórdãos nº 1001507-87.2016.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... Gastos com o repatriamento que também deverão ser comprovados em fase de liquidação de sentença. Condenação da seguradora ao pagamento ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL. 1. Pretendendo-se o repatriamento de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua residência...
... Narra, o Apelante, que ajuizou ação cautelar de busca e apreensão de sua filha menor, Nicole Dutra Pate, objetivando seu repatriamento imediato aos Estados Unidos da América, tendo em vista que a mãe da criança, Mônica de Mesquita Dutra, trouxe-a para o Brasil apenas para uma ... -
Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONVENÇÃO SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL. 1. Pretendendo-se o repatriamento de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua residência...
... Narra, o Apelante, que ajuizou ação cautelar de busca e apreensão de sua filha menor, Nicole Dutra Pate, objetivando seu repatriamento imediato aos Estados Unidos da América, tendo em vista que a mãe da criança, Mônica de Mesquita Dutra, trouxe-a para o Brasil apenas para uma ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... á obrigada a proceder à regularização do visto de trabalho, dentro de quinze dias da ocorrência ou, no mesmo prazo, providenciar o repatriamento do estrangeiro ... § 5º A inobservância dos preceitos deste artigo por parte da entidade de administração nacional do desporto será ...
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DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... repatriamento ... § 4º Considera-se desaparecida a praça de quem não haja notícia até 30 (trinta) dias, quando, comprovadamente, tenha desaparecida ...
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Acórdãos nº 0020563-21.2013.8.26.0564 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... eventual Cerceamento de Defesa Preliminar afastada - Mérito Seguradora contratada para realizar o repatriamento célere da Autora em caso de ocorrência de Sinistro Serviço não prestado a contento, culminando no retorno da ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 4º) que, em caso de enfermidade ou acidente do trabalhador que acarrete incapacidade de trabalho durante certo tempo, o repatriamento do trabalhador será assegurado às expensas da Administração; ... 5º) que todo trabalhador que desejar ficar no local como trabalhador livre, no ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL ... 1. Pretendendo-se o repatriamento" de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua resid\xC3" ...
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Acórdão nº 2006.32.00.005813-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2008
... HOMOLOGAÇÃO PELO STJ. DECISÃO CONFLITANTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA. SOBERANIA NACIONAL ... 1. Pretendendo-se o repatriamento" de criança, em cumprimento a decisão judicial estrangeira, que estabeleceu a guarda compartilhada de ambos os genitores e ordenou fosse a sua resid\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301295-28.2017.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-07-2019
... 4.7. Caso haja gastos com traslado ou repatriamento do corpo e passagem para um dos beneficiários ou familiares em caso de falecimento do segurado, seu cônjuge ou filhos de até 21 anos fora de sua ...
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nº 91.01.02592-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. DECADÊNCIA. ATO IMPUGNADO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SÚMULA 430/STF. 1. O prazo de decadência para a impetração do mandado de segurança é contado do ato ofensivo ao direito do impetrante, não tendo o pedido de reconsideração o condão de o interromper (Súmula n. 430/STF). 2. Expressada a "recomendação" ao administrado, pelo Poder Público, de se...
... impugnado, "não produziu qualquer lesão ao direito das Impetrantes", porque não fazia determinação, mas apenas recomendação de repatriamento de divisas remetidas ao exterior, para distribuição às cotistas, enquanto somente a "carta" de 25/9/85 impunha a obrigação de se efetuar aquele ... -
Decisão monocrática Nº 5886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... direito ou ação sobre as quantias depositadas no Reino Unido; e há expressa menção na cláusula de que as ações necessárias ao repatriamento ficariam a cargo das autoridades brasileiras ... Com razão o colaborador. Nada obstante os deveres acessórios ao contrato nos quais baseia-se ...
- Acórdão nº 56479 de Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 1978