Repatriamento
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CD110 - Convenção sobre as Condições de Emprego dos Trabalhadores em Fazendas
... Em particular: ... a) os arts. 12 e 13 da presente Convenção devem-se aplicar a essas famílias; ... b) no caso de repatriamento do trabalhador, em virtude do art. 14, a família deve também ser repatriada; ... c) no caso de morte do trabalhador durante a viagem para o local ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... -se no Registro Declaratório Eletrônico (RDE), 23 que fiscalizará o controle do ingresso, reinvestimento e remessa de lucros, o repatriamento de capital, entre outros. A aprovação do registro não depende de prévia análise, confia-se ao investidor a veracidade das informações, ainda ... -
Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... 27 ... Cabe ressaltar que o Brasil não ratificou as Convenções n. 23 , de 1926, relativa ao repatriamento dos marítimos; n. 63 , 1938, relativa às estatísticas dos salários e das horas de trabalho nas principais indústrias mineiras e ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
... possuir meios de garantia suficientes para assegurar, em caso de insolvência ou de falência, o reembolso dos fundos depositados e o repatriamento do consumidor.» ... 8 O artigo 8° da mesma diretiva prevê: «Os EstadosMembros podem adotar ou manter, no domínio regulado pela presente ...
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Acordão nº 20150903876 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... de 2012, e depósitos do FGTS enquanto suspenso o contrato e obscuridade quanto ao deferimento de diferenças salariais decorrentes do repatriamento. Tempestivos e assinados digitalmente por advogado com poderes nos autos (fl.282-vº). EMBARGOS pelo reclamante às fls. 381/390, nos quais alega ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001836-12.2015.5.07.0018), 2016-06-07
... Observando-se o documento intitulado pela própria demandada de "custos de repatriamento", constata-se facilmente que o valor de U$ 1.415,00, utilizado para desconto ("liquidazione/final balance") é análogo ao que o reclamante receberia ...
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Processo nº 0399068-17.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... SEM ESCLARECER SEU CONTEÚDO, E SE NEGANDO A FORNECER ... RELATÓRIO MÉDICO NECESSÁRIO AO REPATRIAMENTO, SENDO O DIÁLOGO ... INTERMEDIADO POR FUNCIONÁRIO DO HOTEL. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000188-06.2015.5.07.0015), 2017-10-06
... 384 da CLT ... Por fim, as empresas recorrentes cobraram da autora o valor correspondente ao custo de repatriamento sob o argumento que a dispensa da reclamante se deu por justa causa, ocorre que foi reconhecida a resilição contratual sem justa causa, motivo este ...
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Acórdão Nº 0020822-16.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO. Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, visando à modificação do mérito da decisão. Forçoso reconhecer que os embargos declaratórios manejados...
... Requer seja esclarecido pelo Colegiado se o valor de R$1.270.799,40 deferido está correto, sob o enfoque que a ré está arcando com o repatriamento de recursos particulares do obreiro (quando o certo seria limitar ao valor dos prêmios recebidos) ... Nos termos do art. 897-A da CLT, "caberão ... -
Brasileiros serão repatriados em voo comercial extra
... acontecido durante a primeira onda da pandemia, entre maro e abril de 2020, para pressionar o governo brasileiro a providenciar voos de repatriamento. Formou-se um grupo de WhatsApp com 360 pessoas que tinham passagens compradas, mas no conseguiam voltar.A maior parte delas diz no ter mais condies ...
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Latam Airlines vai transportar profissionais da saúde gratuitamente
... Na semana passada, a empresa operou 19 voos internacionais especiais para fazer o repatriamento de pessoas em destinos afetados por restries de viagens impostas pelos governos, com a repatriao de 3.370 pessoas. Para esta semana, a Latam tem mais ...
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Incêndios forçam milhares a evacuar na Grécia e nos EUA a onda de calor continua avançando
... O Ministrio das Relaes Exteriores da Grcia abriu um centro de crise em Atenas para facilitar o repatriamento de turistas estrangeiros ... As chamas atingiram a cidade de Laerma na noite de sbado, devorando vrias casas e uma igreja, segundo a rede de TV ERT ...
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Incêndios forçam milhares a evacuar na Grécia e nos EUA a onda de calor continua avançando
... O Ministrio das Relaes Exteriores da Grcia abriu um centro de crise em Atenas para facilitar o repatriamento de turistas estrangeiros ... As chamas atingiram a cidade de Laerma na noite de sbado, devorando vrias casas e uma igreja, segundo a rede de TV ERT ...
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Exportar mercadoria sem contrato de câmbio não configura evasão de divisas
Exportar mercadoria sem contrato de câmbio não é evasão de divisas
... ção de mercadorias sem a celebração de contrato de câmbio no prazo legal, não comprovou o ingresso das divisas no país ou o repatriamento das mercadorias. A conduta, diz a acusação, teria causado prejuízo ao Fisco ao deixar de recolher os tributos devidos ... O réu foi condenado ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... Paulo ... Volta pra casa ... Os ministérios públicos do Brasil e da Suíça estão negociando o repatriamento dos valores congelados na conta do delator e ex-representante da SBM Offshore Júlio Faerman. O montante desviado teria sido enviado para o ... -
Latam Airlines vai transportar profissionais da saúde gratuitamente
... Na semana passada, a empresa operou 19 voos internacionais especiais para fazer o repatriamento de pessoas em destinos afetados por restries de viagens impostas pelos governos, com a repatriao de 3.370 pessoas. Para esta semana, a Latam tem mais ...
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
... Ministro Teori Zavascki a. Juiz Instrutor.; - dos para repatriamento de valores), serão examinados em decisão Cumpra-se. Intime-se. Brasília, 29 de setembro o de 2014 6 ... Diante destas considerações, ...
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The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... os Estados signatarios, colocando suas estacoes ferroviarias, portos de embarque e estradas em vigilancia, a fim de providenciar o repatriamento de prostitutas de nacionalidade estrangeira, mas sem qualquer alusao a punicao das pessoas responsaveis por seus transportes ... Os Estados Unidos ...
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A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... Em relação ao segundo, ressaltam que, em verdade, a negação do direito ao trabalho é um obstáculo ao repatriamento voluntário, sendo responsável pela permanência por maior tempo de refugiados nos Estados de acolhida, pois aquele que possui condições ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... o Parlamento Europeu aprovou em 16/12/2008, em Estrasburgo, a Diretiva 2008/115 CE, também chamada de "Diretiva de Retorno" ou "Lei de Repatriamento de Imigrantes Ilegais", uma controversa espécie normativa que harmoniza, no âmbito comunitário, as regras para o repatriamento de imigrantes ... -
Acórdãos nº 2024281-30.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... No mérito temos que a recusa da ré se firme, especificamente, nas coberturas em relação ao transporte e repatriamento do autor, como também em relação às despesas de alimentação, despesas com telefonemas, ... PODER JUDICIÁRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
... Art. 128. (VETADO) ... Art. 129. (VETADO) ... Art. 130. Os recursos de repatriamento ...
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Lei nº 5.020 de 07/06/1966. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Considera-se prisioneiro de guerra o oficial que, em campanha, fôr capturado por fôrças inimigas, até sua libertação ou repatriamento ... § 4º Considera-se desaparecido o oficial do qual não haja noticia até 30 (trinta) dias, quando, comprovadamente, tenha desaparecido em ...
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DECRETO Nº 92577, DE 24 DE ABRIL DE 1986. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... § 3º Considera-se prisioneira de guerra a praça que, em campanha, for capturada por forças inimigas, até sua libertação ou repatriamento ... Processamento ... Art. 67. O processamento das promoções da competência do Diretor de Administração do Pessoal é feito pela Comissão de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001378-32.2018.5.07.0004), 2020-06-10
... a título de seguro-desemprego dos créditos deferidos na presente demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença, bem como o repatriamento dos valores correspondentes ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o qual é o responsável pelo custeio do programa em tela (art. 10, Lei nº ...