repouso semanal remunerado clt
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2627-83.2013.5.01.0481) 18-04-2018
... DURAÇÃO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. COMPENSAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67700-46.2005.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... do intervalo intrajornada mínimo, para repouso" e alimentação, implica o pagamento total do per\xC3" ... REPOUSO SEMANAL" REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137140-16.1992.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Recurso de revista que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118200-71.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não caracterizadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 221 e 296 do TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 118, 296, 333 e 422 do TST, além do § 4º do
... 896 da CLT ... HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Correto o despacho agravado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 221 e 296 do TST. horas extras. intervalo intrajornada. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 118, 296, 333 e 422 do TST, além do § 4º do
... 896 da CLT ... HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Correto o despacho agravado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21840-60.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REMESSA EX OFFICIO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - AUTARQUIA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, "A", DA CLT E SÚMULA 337, I, DO TST - FORMA DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. ART. 896, "A", DA CLT - HORAS...
... REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-94.2009.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DO FGTS. REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS NA CONTA VINCULADA. ÔNUS DA PROVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto ao ônus da prova de diferenças nos depósitos de FGTS, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da alegada violação do...
... HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129000-95.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... além da oitava hora diária e da 44ª semanal ... Calcado em tal contexto, constata-se que o ... do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica pagamento total do ... 7. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4217/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... 896, § 4º, da CLT. REPOUSO ... SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR 220. Inexistentes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 447-45.2016.5.09.0068) 18-12-2018
... 66 e 67 da CLT, o repouso semanal remunerado não poderá ser inferior a 35 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-68/2005-071-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 221 e 296 do TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 118, 296, 333 e 422 do TST, além do § 4º do
... 896 da CLT ... HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Correto o despacho agravado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 221 e 296 do TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência das Súmulas 118, 296, 333 e 422 do TST, além do § 4º do
... 896 da CLT ... HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Correto o despacho agravado ... -
Acórdão Nº 0000099-54.2015.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS DE SOBREAVISO. Considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, sendo irrelevante se necessita aguardar em sua residência ou pode aguardar o chamado pelo celular. O direito ao sobreaviso é assegurado pelo estado de prontidão do trabalhador. Caso em que a prova oral confirma que a escala...
... que, ao término da jornada, segue-se o repouso semanal remunerado, deve-se assegurar que o tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-75.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1614600-70.2006.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA PREVENDO O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 124 DO TST. 1. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com...
... O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 150. INCIDÊNCIA DA ... coletiva prevendo o sábado como dia de repouso semanal remunerado, aliada à jornada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1521-96.2015.5.09.0965) 02-05-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-74.2010.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Ausente o interesse ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20569-41.2017.5.04.0664)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EXECUÇÃO 1 - INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE PARCELAS ACESSÓRIAS. ACÓRDÃO QUE NÃO ANALISA O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA EM RAZÃO DE ÓBICE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição por entender que "a executada, mais uma...
... 2 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. LEGISLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102500-82.2008.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... EFEITOS REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não caracterizadas as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-105000-42.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34740-75.2005.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. QUITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. No acórdão do Tribunal Regional foi consignado, expressamente, que o reclamado não alegou o exercício de cargo de confiança, bem como que era exercida a função de caixa pelo reclamante. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência do TST, consubstanciada na Súmula nº 102, VI, o que, por...
... SÁBADO. INCLUSÃO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001699-16.2012.5.06.0001), 23-05-2018
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. Consoante tese jurídica prevalecente no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº. 0000849-83.2013.5.03.0138 (SDI-1) do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras dos bancários a uma jornada normal de seis horas diárias é de 180, independentemente da inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado. MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477...
... da inclus ã o do s á bado como dia de repouso semanal remunerado. MULTA DO § 8 º DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001259-98.2014.5.06.0017), 23-05-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar as arguições de nulidade processual e a prejudicial de mérito, todas suscitadas pelo Reclamado, e, em atuação de ofício, não conhecer de suas razões recursais envolvendo o regime adotado para apuração dos juros e multa das contribuições previdenciárias, e natureza...
... 1. O número de dias de repouso" semanal remunerado pode ser ampliado por convenç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-74.2008.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 9. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A necessidade do revolvimento ...