repouso semanal remunerado clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63-38.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 172 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 172 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24941-05.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. integração das horas extras. reflexos. BIS IN IDEM. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. HORAS EXTRAS. REFLEXO...
... HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. integração das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3785300-34.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS NO DSR. A decisão regional não merece reparos, porque em consonância com a Súmula n° 172 do TST, que prevê sejam computadas no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Incidência do art. 896, §§ 4° e 5º, da CLT. Não houve prequestionamento relativamente à integração de DSR de horas extras em outras verbas....
... prevê sejam computadas no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000441-02.2012.5.06.0023 (00490-2009-009-06-00-5)), 18-11-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. PREMIAÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Comprovado nos autos as alterações promovidas pela ré nos critérios fixados para o pagamento das premiações, com modificação das metas, devidas as diferenças salariais postuladas pela autora. Não se trata de excluir do empregador o poder de fixar critérios para pagamento dos prêmios, mas apenas...
... RECURSO DA RECLAMADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS DECORRENTES DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867-49.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 896 da CLT). 4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Ausente o requisito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150440-25.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, IV, desta Corte. Incidem os óbices da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. A decisão regional harmoniza-se com a jurisprudência pacificada...
... 896, § 4º, da CLT. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. Na hipótese, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 777-57.2016.5.12.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL PARA MULHERES. ARTIGO 386 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos de declaração, forçoso decretar o...
... REPOUSO ... SEMANAL REMUNERADO. ESCALA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001369-08.2016.5.06.0121), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). A Reclamante, na qualidade de Consultora Natura Orientadora, exercia atividade essencial e integrada à dinâmica empresarial, sendo uma das responsáveis diretas pela operacionalização da Empresa e obtenção de lucros, mediante a prestação de serviços não eventual, onerosa, subordinada e...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87640-50.2007.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. A decisão denegatória do recurso de revista, conforme se observa, está fundamentada na premissa de que a ré não logrou êxito em demonstrar divergência jurisprudencial ou de qualquer violação de dispositivos de lei Federal ou da Constituição da República, nos termos do artigo 896, alíneas
... ável à ré, de que o intervalo para repouso e alimentação, correspondente a quinze minutos, ... CONVENÇÃO COLETIVA. NULIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 67 da CLT, pois não houve o gozo do repouso semanal remunerado e, em razão disso, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3467100-08.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 67 da CLT, pois não houve o gozo do repouso semanal remunerado e, em razão disso, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000609-27.2015.5.06.0143), 27-10-2016
ACORDAM os Componentes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra, pela ausência de gozo do intervalo intrajornada, no período de 25.06.2010 a 25.07.2011, acrescido do adicional de 50%, e repercussões nas férias+1/3, 13º salários, FGTS e repouso semanal remunerado. Para fins do...
... do intervalo intrajornada mínimo para repouso" e alimentação, implica o pagamento total do per\xC3" ... º salário, férias + 1/3, FGTS e repouso semanal remunerado ... Desse modo, dou provimento ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-84.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. REPERCURSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110640-98.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REMESSA EX OFFICIO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS. APELO DESFUNDAMENTADO - BASE DE...
... 4º, DA CLT - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 562-62.2019.5.08.0012)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE - ART. 896, § 1-A, I, DA CLT O Recurso de Revista não preenche o requisito do art. 896, § 1°-A, I, da CLT, de transcrever a decisão recorrida no que consubstancia o...
... 13.467/2017 – REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43400-14.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. GFIP. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. SISTEMA "E-DOC". A utilização do sistema e-Doc pela parte implica a sua inteira responsabilidade por eventual problema na recepção, transmissão, qualidade, fidelidade e entrega do material transmitido ao órgão judiciário. Recurso de Revista não conhecido. SUCESSÃO TRABALHISTA - FERIADOS TRABALHADOS -...
... Recurso de Revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A parte carece de interesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-19.2016.5.06.0301), 28-11-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, para, em acréscimo, majorar o tempo de trajeto para duas horas por cada trecho (ida e volta), a serem integradas à jornada informada nos cartões de ponto, remunerando-se como extras as horas que superarem o limite diário de oito horas e de quarenta e...
... ão extrapolada a 08ªh diária ou a 44ªh semanal. Improcede ... Com relação ao intervalo ... : 13º salário; férias mais 1/3, FGTS e repouso ... Improcedem os reflexos sobre aviso e multa ... remunerado ... Reitere-se, por outro lado, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-47.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA E REGULAMENTO EMPRESARIAL QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVIMENTO. Cinge-se a controvérsia em estabelecer qual o divisor aplicável ao empregado bancário, quando comprovada a existência de norma coletiva e/ou regulamento empresarial que fixem o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Na forma do art. 224,
... QUE FIXAM O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROVIMENTO. Cinge-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18040-33.2006.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. SÚMULA 55 DO TST - BANCÁRIO. HORA EXTRA. SÚMULA 126 DO TST - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. SÚMULA 172 DO TST - ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... HORA EXTRA. SÚMULA 126 DO TST - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99-06.2012.5.09.0088) 18-04-2018
... do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, ... INTERVALO INTERJORNADA E ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ARTS. 66 E 67 DA CLT (35 HORAS) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-269/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATIVIDADE EXTERNA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ARTIGO 896 DA CLT. Ausentes as hipóteses previstas no art. 896 da CLT, não merece prosperar o Agravo.
... ATIVIDADE EXTERNA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... ARTIGO 896 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35870/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. Inviabiliza-se a análise da violação legal e da divergência jurisprudencial, à luz, respectivamente, do disposto no art. 896, alínea "c e § 4º, da CLT. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CÁLCULO INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Acórdão regional...
... 896, alínea "c e § 4º, da CLT ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CÁLCULO INTEGRAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83040-61.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REMESSA EX OFFICIO. AUTARQUIA ESTADUAL. APPA. DECRETO-LEI Nº 779/69. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 896, -C-, DA CLT - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTERJORNADAS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1027-49.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO. EFETIVO INÍCIO. PERÍODO DE TREINAMENTO. Não merece processamento o recurso de revista cujas razões estão calcadas em premissas fáticas não registradas no acórdão do Regional, pois a análise da pretensão recursal demanda o revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária. Incidência da Súmula nº 126 desta...
... Não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-51.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. DIFERENÇAS ...