repressão politica
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Entre a Realidade do Cárcere e os Direitos Fundamentais: Sobre o Papel da Constituição da República na Política de Encarceramento em Massa Brasileira
A partir de pesquisas e relatórios que identificam as situações degradantes no sistema penitenciário brasileiro, o presente artigo busca identificar quais são os principais fatores jurídico-institucionais que fomentam a política de encarceramento em massa brasileira. Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às
... Nesses termos, os principais fatores destacados neste artigo são a utilização da prisão preventiva como regra, a repressão penal às drogas com uma lógica bélica e a persecução penal aos crimes econômicos e à classe política. A análise desses fatores visa à ... -
Em vigor
Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.
... a) articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; ... ) propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência; ... c) instituir ...
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Instituição exercia papel ambíguo
... STM - diz Angela, fazendo a ressalva de que "a ideia de que a repressão policial foi definitiva não procede". - Havia continuidade na instância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política", organização e serviços; ... VI - informação pertinente à administra\xC3" ... fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações ... Art. 24. A informação em poder dos órgãos e ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... As legislações que prevêem repressão coletiva aplicável a uma coletividade inteira por delitos cometidos por ... do serviço de emprêgo, assim como no desenvolvimento da política do serviço de emprêgo ... 2. Essas medidas devem prever a instituição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.
... ênio com os Estados e os Municípios, visando à prevenção e repressão do tráfico e uso de substâncias entorpecentes que determinem ... Tratando-se de infração contra a segurança nacional, a ordem política ou social e a economia popular, assim como nos casos de comércio, posse ...
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nº 2003.71.06.004169-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Febrero de 2005
ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. SITUAÇÃO DOS AUTORES QUE NÃO SE IDENTIFICA COM A HIPÓTESE LEGAL. SOLDADOS DO EXÉRCITO QUE PARTICIPARAM DA REPRESSÃO POLÍTICA DE 1954 E 1961 NÃO SÃO EX-COMBATENTES, E TAMPOUCO TÊM DIREITO A TRATAMENTO ISONÔMICO COM OS ANISTIADOS POLÍTICOS. - Improvimento da apelação.
... SOLDADOS DO EXÉRCITO QUE PARTICIPARAM DA REPRESSÃO POLÍTICA DE 1954 E 1961 NÃO SÃO EX-COMBATENTES, E TAMPOUCO TÊM DIREITO ... -
Acórdão Nº 0000519-34.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... Código Penal (arts. 49 e 60) por distintiva política ... criminal, que impõe maior severidade na repressão ... àquele ...
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Acórdão Nº 0017758-28.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... ÃO DE MOTOCICLETA EM FAVOR DO SENAD - Secretaria Nacional de Política sobre Drogas. BEM UTILIZADO PELOS ÓRGÃOS ESTATAIS DE REPRESSÃO AO ...
- Acórdão nº 2014/0241318-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012741020134058102), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001274-10.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. F. CALIXTO - ME ADVOGADO: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra ADVOGADO: Samara Da Paz Oliveira ADVOGADO: Jose Pinto Quezado Neto ADVOGADO: Marcela Leopoldina Quezado Gurgel E Silva ADVOGADO: Sérgio Quezado Gurgel E Silva ADVOGADO: Jose Gurgel Carlos Da Silva APELANTE: DAGOBERTO DINIZ SOUZA ADVOGADO: Marilene Goncalves De Alencar...
... Não há dúvida de que a repressão à improbidade administrativa constitui política pública perene, de ... - Em vigor Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
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História Política e Cultura do Medo
Este artigo reflete meu percurso de pesquisa histórica nos últimos seis anos, e nele privilegio aspectos que considero relevantes nas produções realizadas que se consubstanciaram em artigos e capítulos de livros. O objetivo ao escolher esse caminho é o de refletir e mapear os deslocamentos teóricos e metodológicos, os aprendizados, considerando as contribuições de diversos autores, os desafios e...
... : História Política; História Oral; Repressão Política; Medo; Brasil Século XX ... : This article reflects my recent journey in historical researching, paying special attention to what I have ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... política de prevenção de infrações da ordem econômica; ... XV - instruir o público sobre as diversas formas de infração da ordem econômica e os modos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... Não há dúvida de que a repressão à improbidade administrativa constitui política pública perene, de ... -
Acórdãos nº 0017639-90.2016.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... INADMISSIBILIDADE O legislador optou em maior repressão aos condenados por tráfico de drogas (política criminal). Recurso ...
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Acórdão Nº 0001376-45.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 10-06-2021
... emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal. O depoimento testemunhal do agente policial somente não terá ... mais rigorosa daquela legislação ajusta-se com perfeição à política criminal diferenciada reclamada pelo próprio Texto Constitucional quando ...
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'Não precisam se filiar a um partido'
Para cientista política, repressão foi estopim para mobilização pela rede em todo o país ...
- Acórdão Nº 0007391-30.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Em vigor
Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências
... I - planejar e implantar a política nacional de combate ao furto e roubo de veículos e cargas; ... II - gerar e implementar mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e ...
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Decisões Monocráticas nº 1128522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... propriedade industrial efetua-se, dentre outros meios, mediante repressão à concorrência desleal; (ii) o art. 195, III, que considera crime de ... ível para configuração do ato ilícito, pois o objetivo da política de repressão à concorrência desleal, quando ocorre violação de trade ...
- Acórdão Nº 5083787-55.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
- Rede que discute política de drogas é lançada em SP
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Acórdãos nº 0001740-92.2017.8.26.0617 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... Política criminal de repressão à criminalidade que envolve ...
- Em tel aviv, imigrantes criam ‘pequena áfrica’