requerimento bens a penhora
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Acordao N° 1333607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acordao N° 1359268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647100-81.1998.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DA RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA NO EXCELSO STF QUE VISLUMBRA POSSÍVEL REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 328 DO REGIMENTO INTERNO DAQUELE AUGUSTO PRETÓRIO. Em que pese o provimento monocrático de recurso extraordinário que versa sobre matéria idêntica à do feito sub judice,
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS DA RFFSA. SUCESSÃO PELA UNIÃO. DECISÃO ... ou o(a) Relator(a), de ofício ou a requerimento da parte interessada, comunicará o fato aos ... -
Acordao N° 1326895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud sem retorno positivo. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme...
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ... -
Acórdão Nº 0007117-14.2005.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdão Nº 0024811-83.1998.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... de Avaliao e Constatao, requereu a penhora de dinheiro via BACENJUD (Evento114 PET201), mas ... no for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... Isso porque, como visto, pende requerimento formulado neste lapso,que podelevar a constrio de ...
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Acórdão Nº 0905074-59.2014.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... meio vlido e/ou no sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ...
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Acórdãos nº 2124323-58.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Julio de 2016
... Indeferimento de nomeação à penhora de bens móveis - Requerimento de ...
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Acórdão Nº 0006627-08.2010.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... Isso porque, como visto, pende requerimento formulado neste lapso, que ...
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Decisão Monocrática N° 07039705820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (Id 181830814 do processo de referência) que, nos autos da execução de título extrajudicial, processo 0024918-40.2016.8.07.0001, promovida pelo ora agravante em desfavor de Zatti Vestuários e Produtos...
... Ionara Bezerra da Silva, indeferiu requerimento de renovao de pesquisa de bens e de penhora no ... -
Acórdão Nº 0007447-48.2009.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-06-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... EXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PENHORA FEITO PELO EXEQUENTE DENTRO DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0005560-37.2012.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... no for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... Isso porque, como visto, pende requerimento formulado neste lapso que podelevar constrio de ...
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Acórdão Nº 0001514-05.2012.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... no for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... Isso porque, como visto, pende requerimento formulado neste lapso,que podelevar constrio de ...
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Acórdão Nº 0006473-29.2006.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... Isso porque, como visto, pende requerimento formulado neste lapso que pode levar a ...
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Acórdão Nº 0001581-04.2011.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e nesses ... o prazo e ainda porque pende requerimento formulado que pode levar à constrição de ...
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Decisão Monocrática N° 07441245520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em cumprimento de sentença que indeferiu o requerimento de penhora de bens do agravado mediante o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), com a utilização da funcionalidade da ferramenta conhecida como teimosinha, pelo prazo de trinta (30) dias (id 171662102 dos autos n. 0033692-74.2007.8.07.0001). A...
... de sentena que indeferiu o requerimento de penhora de bens do agravado mediante o Sistema ... -
Acórdão Nº 0005822-13.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA INEXITOSA E RESPECTIVA INTIMAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. REQUERIMENTO DE PENHORA DE ATIVOS DE CORRESPONSÁVEL. EFETIVA CONSTRIÇÃO QUE ATINGIU BENS DE CODEVEDOR NÃO CITADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR UM ANO DEVIDO À NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DA FAZENDAAPELAÇÃ
... PENHORA INEXITOSA E RESPECTIVA INTIMAÇÃO ... REQUERIMENTO DE PENHORA ... DE ATIVOS DE CORRESPONSÁVEL. IVA CONSTRIÇÃO QUE ... ATINGIU BENS" DE CODEVEDOR NÃO CITADO. SUSPENSÃO DA ... EXECU\xC3" ... -
Acordao N° 1600850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. 1. O cerne da controvérsia recursal cinge-se em avaliar, em suma, se estariam presentes no caso concreto os requisitos necessários ao deferimento da medida...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acordao N° 1326959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud. Ineficácia da diligência. 1. A cnib - central nacional de indisponibilidade de bens, conforme regulamentação, é um sistema de alta...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07288574820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ? CNIB.
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. AUSNCIA DE BENS PASSVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ... -
Acórdão nº 1.0144.13.003286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - PRESENÇA - FUNDADO RECEIO QUANTO AO VALOR - REDUÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.Conforme disposto no art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar,...
... , bem como a possibilidade de reduo da penhora a abranger apenas parte do imvel. A avaliao, ... ao auto de penhora, especificando os bens avaliados, suas caractersticas e os estado em que ... 874. Aps a avaliao, o juiz poder, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrria, ... -
Acórdão nº 1.0144.13.003286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISITOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO - PRESENÇA - FUNDADO RECEIO QUANTO AO VALOR - REDUÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES.Conforme disposto no art. 873 do CPC/15, é admitida nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; se verificar,...
... , bem como a possibilidade de reduo da penhora a abranger apenas parte do imvel. A avaliao, ... ao auto de penhora, especificando os bens avaliados, suas caractersticas e os estado em que ... 874. Aps a avaliao, o juiz poder, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrria, ... -
Acórdão Nº 0912991-09.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens, o feito deve ser suspenso (Evento 30 - Eproc ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... inerte, independentemente de requerimento da parte adversa.3. Havendo a intimação pessoal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000648-56.2011.5.06.0016 (00422-2006-015-06-00-5)), 23-01-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. “Não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução, que somente serão recorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões definitivas (§ 1º do artigo 893 c/c § 2º do art. 799 da CLT (Enunciado 214 do TST). Não se admitirá agravo de petição, portanto: de decisão que entende não ser o caso da produção...
... ç ã o; da que recusa a nomea ç ã o de bens à penhora, por n ã o obedecer à grada ç ... , a decis ã o que indeferiu o requerimento de substitui ç ã o da penhora lavrad a sobre ... -
Acórdão nº 2006/0273058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... só começa a correr a partir da penhora; e c) não se pode premiar o contribuinte que ... , passou a ser requisito para o requerimento de indisponibilidade de bens do executado (art ...