requerimento bens a penhora
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Acórdão Nº 0049725-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS IMÓVEIS DE ... PROPRIEDADE DE TERCEIROS ... TRANSFERÊNCIA DOS BENS. REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO DE ... PENHORA SOBRE OS DIREITOS DO ...
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Acordao N° 1311744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib e ao sistema de registro eletrônico de imóveis - srei. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Pesquisas aos sistemas renajud, bacenjud e infojud sem retorno positivo. Ineficácia da diligência. Decisão mantida. 1. A cnib -...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... - Acórdão Nº 5043293-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
- Acórdão Nº 0005018-17.2011.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
- Acórdão Nº 0909798-91.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 0007136-36.2010.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
- Acórdão Nº 0000812-93.2011.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
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Acordao N° 1655242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... -
Acórdãos nº 2079067-87.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
... Execução Fiscal Deferimento de bens indicados à penhora Requerimento ...
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Acordao N° 1359296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta à central nacional de indisponibilidade de bens - cnib. Inviabilidade. Emolumentos. Consulta pública. Ineficácia da diligência. Suspensão da cnh e apreensão do passaporte. Artigos 8º e 139, inciso iv, do cpc. Medida excepcional não verificada. Observância aos limites do art. 5º,
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE CONSULTA ... -
Decisão Monocrática nº 51105613020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
... BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PESQUISA INFOJUD E ... requerimento anteriormente indeferido na origem e sem ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07054937620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de pesquisa de bens dos devedores por meio do sistema Infojud formulado pelo agravante. O agravante relata que os agravados foram citados na ação de execução e que não efetuaram o pagamento do débito e não nomearam bens a penhora, o que teria ensejado o requerimento de pesquisa de bens por meio dos sistemas
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Acórdão Nº 0003196-63.2001.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... 18 - 1G). Requerida a penhora do bem imóvel gerador do IPTU (Evento 24, Doc ... não for localizado o devedor ou encontrados bens, o feito deve ser suspenso (Evento 43 - 1G).Sem ... 6.830/1980, independentemente de requerimento expresso do credor, sempre que constatada a não ...
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Acordao N° 1655272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ausência de bens passíveis de penhora. Requerimento de consulta ao sistema nacional de investigação patrimonial e recuperação de ativos. Fase de implantação. Inviabilidade. 1. O sistema sniper busca facilitar a localizar bens e ativos a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando os vínculos entre pessoas...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS ... PASSÍVEIS DE PENHORA. REQUERIMENTO DE ... - Acórdão Nº 0005165-61.2001.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão Nº 0906293-84.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens, o feito deve ser suspenso (Evento 22 - 1G).Sem ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... 6.830/1980, independentemente de requerimento expresso do credor, sempre que constatada a não ...
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Acórdão Nº 0016297-26.2008.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... não for localizado o devedor ou encontrados bens, o feito deve ser suspenso (Evento 51 - 1G).Sem ... bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ... 6.830/1980, independentemente de requerimento expresso do credor, sempre que constatada a não ...
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Decisão Monocrática Nº 4034465-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-08-2020
... não efetuou o pagamento e não ofereceu bens à penhora, mantendo-se inerte ... requerimento do exequente, ordenou-se o bloqueio on-line dos ...
- Acórdão Nº 0001939-70.2009.8.24.0126 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
- Acórdão Nº 0005453-20.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
- Acórdão Nº 0007099-09.2010.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
- Acórdão Nº 0002571-67.2010.8.24.0189 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
- Acórdão Nº 0009107-14.2008.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
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Acórdãos nº 2227568-46.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... voluntário, sob pena de, a requerimento dos credores, sofrerem penhora de bens ...