rescisão indireta aviso prévio
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Acórdão Nº 0020399-95.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-06-2021
... de multa indenizatória de 40%; rescisão indireta; aviso prévio; saldo de salário; ...
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Acórdão Nº 0020691-52.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. DESERÇÃO. Hipótese em que foi indeferido o benefício da Justiça Gratuita à ré por meio de despacho e não comprovado o recolhimento do preparo do recurso, mesmo após intimada a parte para tanto, o que acarreta o não conhecimento do recurso ordinário por ela interposto, por deserto.
... seguintes aspectos: Justiça Gratuita, rescisão indireta, aviso prévio, férias, dano moral, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001234-92.2017.5.06.0401), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL CONTRATO DE OBRA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PERÍODO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em responsabilização subsidiária da empresa contratante, se, antes de tudo, restou evidente que o reclamante não lhe prestou qualquer serviços durante o período reclamado. Recurso ordinário ao qual se dá parcial provimento.
... Na sequência, aponta o descabimento da rescisão indireta e das verbas deferidas. Por fim, espera ... , em razão da rescisão indireta, foram: "aviso prévio proporcional (30 dias), férias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 53-51.2015.5.04.0411)
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO I ... RESCISÃO ... A VISO-PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / ... ", "DOS DANOS MORAIS", "DA RESCISÃO INDIRETA", "FGTS", "AVISO-PRÉVIO" e " DAS GUIAS DE SEGURO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-92.2016.5.06.0101), 09-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... de não dispensar o desconto do aviso prévio que, portanto, deve ser abatido de ... ãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988) ... Aviso prévio. Rescisão indireta ... A Dínamo Engenharia Ltda ... -
Sentença nº 1000711-74.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... das verbas rescisórias referente a rescisão indireta em 12.05.2022: aviso prévio, aviso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000745-28.2020.5.06.0182), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para não reconhecendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, declarar a rescisão contratual por iniciativa do autor, na data do ajuizamento da ação, e, consequentemente, excluir a condenação ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do...
... 852-I, da CLT ... VOTO: Da rescisão indireta do contrato de trabalho. Das verbas ... 2 - aviso prévio de trinta e três dias, de acordo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-18.2018.5.06.0004), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, para condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas: a) 50% do aviso prévio indenizado; b) 50% férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; c) 50% da gratificação natalina proporcional; c) 50% da multa sobre os depósitos de FGTS; d)...
... árias, postula o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das ... do terço constitucional, metade do aviso prévio, metade do 13º salário proporcional e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-14.2018.5.06.0143), 30-04-2019
EMENTA: ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO DÉCIMO TERCEIRO. REGULARIDADE. ART. 464 E 818 DA CLT. ART. 219 DO CCB. ART. 373 DO NCPC. Ao devedor incumbe provar o pagamento. Essa é a regra jurídica aplicável à esfera laboral, a teor do art. 464 da CLT, e ao direito comum, como preconiza o art. 219 do CCB. Igual conclusão se extrai das normas processuais de distribuição do ônus probatório....
... Recebo-o. MÉRITO Recurso da parte Rescisão indireta do contrato de trabalho e pedidos ... rescisórias correlatas, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias mais 1/3, 13º ... -
Acórdão Nº 0021233-30.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CARGO EM COMISSÃO REGIDO PELA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS. Tratando-se de ocupante de cargo em comissão, típico de livre nomeação e exoneração, ainda que o contrato tenha sido celebrado com entidade da administração pública indireta e sob os ditames da CLT, não cabe o pagamento FGTS com 40%, nem de aviso prévio na rescisão, tendo em vista o caráter precário e...
... SANTOSEMENTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CARGO EM COMISSÃO REGIDO PELA CLT. VERBAS ... , não cabe o pagamento FGTS com 40%, nem de aviso prévio na rescisão, tendo em vista o caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000854-14.2018.5.07.0011), 2020-06-04
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ... modalidade rescisória reconhecida, quais: aviso prévio indenizado - 39 dias, férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001871-79.2017.5.06.0001), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. Tendo a rescisão do contrato de trabalho ocorrido após o período no qual a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços restou reconhecida, a esta falece interesse recursal (binômio necessidade-utilidade), quanto ao reconhecimento da ocorrência de rescisão indireta. Isso porque, as verbas
... AUSÊNCIA DE INTERESSE. Tendo a rescisão do contrato de trabalho ocorrido após o período ... da ocorrência de rescisão indireta. Isso porque, as verbas rescisórias devidas ... (justa causa do empregado), quais sejam, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000378-75.2015.5.06.0312), 04-04-2016
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento. A discussão acerca do cabimento da verba sucumbencial nas lides decorrentes da relação de emprego, encontra-se definitivamente soterrada, a partir do pronunciamento oriundo do Supremo Tribunal Federal, sedimentado nos termos da Súmula de n.º 633, segundo a qual "É incabível a condenação em verba honorária nos...
... obrigações contratuais enseja a rescisão indireta do pacto, sendo devidos os seguintes tulos: aviso prévio, FGTS, mais multa de 40%, multas dos ... -
Sentença nº 1000602-81.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... ão acerca do requerimento do desconto do aviso prévio. LOgo, retifico a decisão embargada, a ... de serviços em caso de postulação de rescisão indireta com base na alínea ‘d’ do art. 483, ...
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Acordão nº 20160249273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Mayo de 2016
... reflexos do salário “por fora”, rescisão indireta, aviso prévio, férias, verbas ...
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Acordão nº 20140975831 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2014
... da sentença no que pertine à rescisão ... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE Rescisão indireta ... decorrentes da rescisão indireta: aviso ... ção dos valores em dsrs, aviso prévio ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9800-27.2009.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Noções Propedêuticas da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483)
... De notar-se que o pedido de demissão ou mesmo a concessão de aviso-prévio pelo empregado tem como consequência a incidência do perdão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000043-32.2016.5.06.0341), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MORAL SALARIAL. RESCISÃO INDIRETA. Evidenciam os elementos dos autos o atraso no pagamento dos salários dos meses de setembro e outubro/2015, enquanto que o salário do mês de novembro/2015 estava com o seu pagamento atrasado em 25 dias quando o reclamante resolveu se afastar do labor. Tal atitude ilícita por parte do empregador se caracteriza como atraso reiterado no pagamento...
... MORAL SALARIAL. RESCISÃO INDIRETA. Evidenciam os elementos dos autos o ... Improcedentes, portanto, os pleitos de: aviso prévio, liberação do FGTS ou seu valor em ... -
Acórdão Nº 0020768-03.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. Não há falar em rescisão indireta ... das verbas rescisórias, sobretudo o aviso-prévio indenizado, FGTS e sua indenização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001279-12.2014.5.06.0172), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Considera-se inepto, o pedido, quando o mesmo não permite o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, tampouco fornece parâmetros para a formação do convencimento do magistrado. Inteligência do §1º do artigo 840, da CLT. Recurso negado.
... decisão que não analisou o pedido de rescisão" indireta do contrato de trabalho, em razão de il\xC3" ... rescisão indireta, bem como o pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais + 1/3, do 13º ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001942-88.2016.5.07.0001), 2017-08-12
... rescisão indireta pleiteadas: aviso prévio indenizado, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10550-14.2020.5.03.0109)
... Remunerado e Feriado / Feriado em Dobro Rescisão do ... Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas ... Rescisórias / Aviso Prévio Quanto aos temas feriados e desconto do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000983-07.2018.5.07.0015), 2019-11-22
... RESCISÃO INDIRETA ... Trata-se de recurso ordinário ... , acrescendo à condenação o pagamento de aviso" prévio indenizado proporcional ao tempo de servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021185-12.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que o não pagamento das parcelas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. Recurso desprovido.
... ): responsabilidade subsidiária; rescisão indireta; aviso prévio; 13º salário; multa ...