resolução n º 85 98
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ARTIGO 85 ... Não havendo disposição em ... ARTIGO 98 ... Com o ato de filiação, as ... ção Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes ... ARTIGO 85 ... Em caso de dúvida na apuração de ... ARTIGO 98 ... Os eleitores nomeados para compor as ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... -se-á com as demais Agências, para resolução das interfaces do transporte terrestre com os ... ARTIGO 85 ... O DNIT será dirigido por um Conselho ... ARTIGO 98 ... O DNIT submeterá anualmente ao ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... #Expressão suspensa pela Resolução SF nº 16, de 2006 ... § 2° O denunciante ... ARTIGO 85 ... A secretaria incumbe a prestação de ... ARTIGO 98 ... O Boletim do Tribunal de Contas da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1967 ... ARTIGO 85 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... 1967 ... ARTIGO 98 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ... sido dispensados de pagamento em resolução do Conselho Nacional de Telecomunicações, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... - SUDENE, o rebate para liquidação será de 85% (oitenta e cinco por cento); ... II - para ... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... 85, de 15 de fevereiro de 1996 ... X - à Cota ... 98 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991: ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ARTIGO 85 ... É vedada às entidades abertas de ... ARTIGO 98 ... Os débitos a que se refere o art. 96 ... o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado ... 96 desta Lei ... Art. 98. Nas contratações de obras, serviços e ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Condições ... ARTIGO 85" ... A sentença deve especificar as condiç\xC3" ... Penas Acessórias ... ARTIGO 98 ... São penas acessórias: ... I- a ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Execução suspensa pela Resolução nº 10, de 2016 ... § 1º No caso de bancos ... 98 ... § 3º O servidor, o serventuário da ... Das demais disposições ... ARTIGO 85 ... O Conselho Nacional da Seguridade ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ... 85 ... § 2º É facultativa a exigência de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e no ... Art. 85. A execução orçamentária e financeira, no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 ... ARTIGO 7 ... #Revogado pela Medida ... ARTIGO 85 ... #Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995 ... periodicamente pelo CNPS, através de resolução própria ... § 2º Até que o CNPS defina ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... Para os fins do inciso I do art. 98 da Constituição Federal, as ações de despejo ... ARTIGO 85 ...
-
Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 85 ... A sentença especificará as ... ARTIGO 98 ... Na hipótese do parágrafo único do ... ou montante estabelecido em lei ou em resolução" do Senado Federal; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1979, 83.081, de 24 de janeiro de 1979, 85.745, de 23 de fevereiro de 1981, 85.850, de 30 de ... de 1988, 96.595, de 25 de agosto de 1988, 98.376, de 7 de novembro de 1989, 99.301, de 15 de ... mandatos, além de estipular por resolução o regimento dos CPS ... #Incluído pelo ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 85. Ato do Ministro de Estado das Relações ... Art. 98. O solicitante poderá, no próprio pedido, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... ) anos da data de publicação desta Lei, ela não seja inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) dos valores arrecadados ... § 5º O ente ... ção de órgão da Administração Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem, na forma do ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 70, inciso I, alínea "a" ... ARTIGO 85 ... Na apuração do valor aduaneiro, ... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e do ... Art. 85. No Projeto e na Lei Orçamentária para 2019, os ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... DO COMPROMISSO DE CESSAÇÃO ... Art. 85. Nos procedimentos administrativos mencionados ... 98. O oferecimento de embargos ou o ajuizamento de ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 98 ... Do regime de execução das ... 77 ... Art. 85. (VETADO) ... CAPÍTULO VI ... DA ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... ões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela Anvisa ... Art. 25. As mamadeiras, ... Art. 85. As deliberações do Conanda, inclusive para ... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ...